O DIA - 23/10/2012
Rio - Entidades
representativas dos servidores públicos vão brigar na Justiça para suspender a
contribuição previdenciária dos inativos, aprovada durante a reforma de 2003. O
tema é avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga a legitimidade do
texto após denúncia de suposta venda de votos no período de votação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC), de parlamentares envolvidos na Ação Penal 470
(julgamento do mensalão). Há indícios de que teria existido apoio financeiro a
parlamentares de alguns partidos da base do governo.
Lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil, Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical e União Geral dos
Trabalhadores também têm discutido a aprovação da PEC 555/06, que revoga o
Artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, que instituiu a cobrança dos
inativos.
Os sindicalistas acreditam que a proposta seja o caminho
mais fácil para extinguir o desconto para os servidores inativos, já que a
anulação da emenda poderia abrir espaço para questionamento de todas as leis
aprovadas em naquele ano.
O ministro relator do processo do mensalão no STF, Ricardo
Lewandowski, afirmou ao jornal ‘Brasil Econômico’ que, caso a compra de votos
dos deputados seja comprovada, a aprovação da reforma da previdência deve ser
questionada. “Se este plenário decidir que houve fraude, que a consciência dos
parlamentares foi comprada na votação das reformas, deve ser colocada em xeque
sua validade”.