BSPF - 18/10/2012
Brasília - Os deputados federais aprovaram hoje (17) anistia
de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores
em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), por causa de
greve realizada em 2009 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
decisão também determina o ressarcimento do desconto dos dias parados dos
servidores.
A anistia faz parte do Projeto de Decreto Legislativo
2.304/09 da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que agora segue para
apreciação no Senado. Para permitir a devolução dos dias descontados, a
proposição suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do INSS e
do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores
grevistas de injustificadas.
Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a
suspensão da greve nacional dos servidores do INSS e fixou multa diária de R$
100 mil em caso de descumprimento da decisão. Para o tribunal, a Fenasps não
havia cumprido as exigências da Lei 7.783/89 (Lei de Greve). Os servidores
iniciaram o movimento para reivindicar a manutenção da jornada de trabalho de
30 horas semanais sem redução de salário.
De acordo o texto do projeto, aprovado em forma de
substitutivo, “os valores descontados dos salários dos trabalhadores pelos dias
parados em razão da paralisação referida no caput devem ser ressarcidos
mediante a compensação comprovada de horas de trabalho”. A proposta que vai
para o Senado ainda estende a anistia da multa judicial aos sindicatos filiados
à Fenasps.
Fonte: Agência Brasil