O Globo - 15/10/2012
Proposta prevê reserva de 30% dos cargos federais nas áreas
de educação, trabalho e cultura-comunicação
BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff planeja estender sua
política de cotas raciais, já aprovada para as universidades federais, ao
serviço público. Uma proposta foi elaborada pela Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e está sob análise da Casa Civil.
A ideia do Palácio do Planalto é anunciar um novo pacote de "políticas afirmativas" ainda este ano. No caso do ingresso no serviço público, a medida valeria para cargos preenchidos por concursos e para os cargos comissionados (de confiança).
A ideia do Palácio do Planalto é anunciar um novo pacote de "políticas afirmativas" ainda este ano. No caso do ingresso no serviço público, a medida valeria para cargos preenchidos por concursos e para os cargos comissionados (de confiança).
De acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal
"Folha de S.Paulo", a proposta da Seppir prevê a aplicação das cotas
em três áreas: educação, trabalho e cultura-comunicação. Ainda não está
definido o percentual que seria reservado para os negros, mas a Seppir, segundo
a reportagem, defende uma cota de 30%. As áreas jurídica e econômica da Casa
Civil ainda avaliam a proposta e a palavra final será de Dilma.
Na área de trabalho, além da reserva no serviço público, o
governo também pretende incentivar a iniciativa privada a adotar cotas para
negros. Nada seria imposto, mas, se as empresas aceitassem contratar negros
para determinadas vagas, poderiam ter compensação financeira.
Oposição critica medida
Na semana passada, a ministra da Cultura, Marta Suplicy,
anunciou que sua pasta criará incentivos para produtores culturais negros,
medida que deve ser ampliada no pacote do governo. Há dois meses, o Congresso
aprovou a adoção de cotas nas universidades federais, mas outros incentivos,
como uma bolsa para o aluno cotista das instituições federais de ensino, também
farão parte do pacote.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a proposta é
preconceituosa porque parte do princípio de que cor define competência e, com
isso, subestima os negros:
- Em um concurso, o que deve prevalecer é a competência e a
qualificação.
A adoção de cotas para o serviço público dividiu
parlamentares governistas e da oposição. O senador José Agripino (RN), líder do
DEM no Senado, viu na divulgação do projeto uma forma de interferência nas
eleições municipais.
- Essa medida (novas políticas afirmativas) já consta do
Estatuto de Igualdade Racial. Divulgá-la agora, às vésperas do segundo turno,
tem um objetivo eleitoral, que é o de beneficiar os candidatos do PT. Por que o
governo não fez isso antes? - disse Agripino.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), contestou as
críticas:
- O Brasil está se encontrando com ele mesmo ao resgatar
essa dívida histórica. O DEM e o PSDB têm dificuldade para aceitar medidas que
beneficiem o povo. Eles são da casa-grande.
Embora o governo seja favorável às cotas, a discussão das
medidas sempre gera polêmica interna. No caso das universidades, por exemplo,
enquanto a Seppir preferia que pretos e pardos fossem tratados como um único
grupo, competindo entre si pelas vagas da subcota racial, o Ministério da Educação
defendeu que fossem calculadas separadamente três subcotas, com reserva de
vagas distintas para autodeclarados pretos, pardos e índios. O decreto
presidencial que será publicado hoje no Diário Oficial da União definirá regras
sobre a divisão de subcotas raciais.