BSPF - 24/10/2012
O Legislativo vai aderir ao Funpresp do Executivo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu nesta
terça-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para acertar os
pontos para inclusão do Poder Legislativo no fundo da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), do Poder Executivo. A
ministra antecipou que todos os servidores que forem admitidos a partir de
fevereiro de 2013 já vão entrar sob a nova modalidade de previdência.
A proposta já aprovada pela Câmara prevê a criação de um
fundo de previdência complementar para cada um dos Três Poderes. O principal
motivo para a união das categorias seria a rentabilidade: enquanto o Executivo
possui mais de 480 mil servidores aptos a aderirem à nova previdência, o
Legislativo só tem oito mil funcionários.
O Funpresp do Executivo incluirá, além da Câmara, o Senado,
o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público da União (MPU). O
Poder Judiciário terá um Funpresp separado.
Recursos do fundo
Os recursos da Funpresp serão utilizados para complementação
das aposentadorias dos trabalhadores que ingressarem no serviço público. Miriam
Belchior explicou que os atuais servidores podem aderir ao Funpresp, mas
aqueles que entraram no serviço público após a entrada em vigor da legislação
já serão enquadrados nas novas regras.
Os novos servidores que não contribuírem para o Funpresp
receberão ao se aposentar, no máximo, o teto do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) - hoje de R$ 3.912 por mês. Caso deseje receber mais ao se
aposentar, o funcionário poderá contribuir para o fundo de pensão complementar
com a parcela do salário que superar o teto do INSS. O Tesouro Nacional vai
contribuir em igual proporção ao Funpresp em até 8,5%.
Fonte: Agência Câmara de Notícias