Mariana Haubert
Congresso em Foco
- 16/10/2012
Denúncia anônima motivou abertura de processo que analisará
se a forma encontrada pelo Legislativo para informar vencimentos de servidores
burla a Lei de Acesso
A polêmica em torno da forma como o Congresso Nacional está
divulgando os salários dos seus servidores já chegou ao Ministério Público. No
início de outubro, o órgão abriu uma investigação sobre a forma escolhida pelo
Senado para divulgar sua folha salarial.
Tanto o Senado como a Câmara resolveram não publicar a lista completa das
remunerações, criando um sistema que obriga que a investigação seja feita
especificamente sobre cada funcionário. Além disso, as duas Casas obrigam que a
pessoa interessada na informação identifique-se e, depois, informa ao servidor
que alguém pediu informações sobre seus vencimentos.
Uma pessoa entrou, então,
com denúncia no Ministério Público especificamente sobre o Senado. Na denúncia,
a pessoa afirma que o Senado estaria inibindo, com o modelo adotado e com as
exigências feitas, o acesso a informações públicas, contrariando o espírito da Lei
de Acesso. O caso está nas mãos do procurador da República Felipe Fritz, ainda
em fase inicial...
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