Agência Brasil
- 24/10/2012
São Paulo – O ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves, defendeu hoje (24) o modelo de previdência complementar adotado pelo
governo federal para os servidores públicos como forma de obter um sistema
previdenciário mais justo no país.
“Esta medida [criação do fundo de pensão] caminhou a passos
lentos. É um dinheiro que faz falta ao bem-estar do brasileiro. Se já
tivéssemos corrigido essa distorção, poderíamos investir mais em segurança,
saúde e educação”, disse o ministro, ao participar de um congresso sobre fundos
de pensão.
De acordo com o ministro, enquanto a previdência geral,
constituída por 29 milhões de beneficiários, tinha déficit anual em torno de R$
36 bilhões, a dos servidores públicos, que envolve cerca de 1 milhão de
pessoas, gerava prejuízo de R$ 61 bilhões. “Hoje, em termos de previdência,
temos um país mais justo. De que adianta ter um país mais rico, se ele
permanecer desigual?”
Garibaldi reforçou que o governo trabalha para implementar a
Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais
(Funpresp) a partir de janeiro do próximo ano. Ele destacou que, em 20 anos, o
novo fundo de pensão dos servidores deve ser uma das maiores carteiras do setor
no país.
“O Banco do Brasil criou sua caixa de previdência há 108
anos, atingindo R$ 160 bilhões atualmente. O fundo dos servidores ultrapassará
o banco em 20 anos”, ressaltou o secretário de Políticas da Previdência
Complementar do ministério, Jaime Mariz.
Segundo Mariz, este montante impulsionará o mercado de
ações. “Teremos uma taxa de crescimento da poupança previdenciária em
percentuais nunca imaginados antes do Funpresp. Os investimentos financeiros
vão crescer. Haverá toda uma dinâmica no mercado brasileiro”, estimou Mariz,
apostando que o mercado privado também se beneficiará deste movimento.
Esta também é a expectativa do presidente da Associação
Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza
Mendonça. Para Mendonça, além de ganhos no mercado financeiro, haverá expansão
da demanda. “As pessoas vão começar a pensar em previdência complementar.
Empresas que não oferecem a opção vão começar a pensar nela. É uma abertura
incrível que se faz neste caminho da previdência complementar com a criação do
fundo.”
A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de
2012. A lei acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos
federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da
Previdência, e cria o fundo para complementar as futuras aposentadorias.
O ministro da Previdência disse ainda que pretende corrigir
outras “distorções” durante sua gestão, entre elas, mudanças no regime de
pensão. “Enquanto segurados contribuem a vida inteira ou quase inteira para
deixar uma pensão para os seus dependentes, a legislação permite que a pessoa
faça apenas uma contribuição e tenha o mesmo benefício de quem contribuiu
durante anos. Não podemos perpetuar essa situação.”