Lucas Marchesini
Valor Econômico -
11/10/2012
O governo enviará ao Congresso proposta de uma nova lei de
greve para o serviço público ainda neste ano, confirmou ontem o
secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia.
"Temos de aproveitar o momento propício", disse, no Fórum Nacional de
Secretários de Estado da Administração, em referência às polêmicas geradas pela
greve parcial dos servidores públicos. "O movimento trouxe a questão para
o debate." A paralisação, no caso dos professores, durou mais de três
meses e teve forte adesão de diversas categorias do funcionalismo público.
Como estratégia para conter as reações de sindicatos de
servidores públicos, a proposta será dividida em duas partes. Primeiro, o
governo fará a regulação da greve para servidores públicos, como antecipado
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em meados de setembro ao Valor.
A segunda parte da reforma será a regulação da negociação
coletiva. A questão, uma demanda dos sindicatos, é tratada pelo Artigo 151 da
convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é
signatário.
Correia informou que a primeira parte da reforma terá pontos
como a definição dos serviços essenciais à população, a manutenção de efetivo
mínimo e as sanções às entidades sindicais que descumprirem a Lei de Greve.
A lei definirá os limites para os piquetes, assim como o
corte do ponto dos grevistas e a substituição dos servidores em greve por
empregados temporários ou funcionários estaduais ou municipais. Outro ponto
polêmico, ainda em discussão, é a proibição de greve a policiais e bombeiros. O
governo espera que, ao aprovar a lei em âmbito federal, as regras sejam
replicadas em todos os Estados.
A proposta da nova lei está sendo discutida entre os
ministérios do Trabalho e do Planejamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), a
Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência. Os representantes estaduais se
queixaram principalmente das greves de policiais. Neste ano, Bahia e Ceará
enfrentaram graves problemas com a questão. No Distrito Federal, a situação
ainda ocorre: os policias civis estão paralisados há mais de 40 dias.