Agência Câmara de Notícias -
25/10/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4362/12, da Procuradoria-
Geral da República, que prevê aumento de 50% para 100% da Gratificação de
Atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento
básico dos servidores. Pela proposta, a recomposição deverá ser feita em três
parcelas: 72,5% a partir de janeiro do ano que vem; 86,25%, em janeiro de 2014;
e 100% a partir de janeiro de 2015.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que o reajuste é
necessário para recompor perdas provocadas pela inflação.
Hoje, a Lei 11.415/06, que regulamenta a carreira e a
remuneração dos servidores do Ministério Público da União determina que a Gampu
deve ser calculada mediante a aplicação do percentual de 50% incidente sobre o
vencimento básico.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada
em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.