Vera Batista
Correio Braziliense - 31/10/2012
Prestes a serem votados no Congresso, aumentos para
servidores foram discutidos na Comissão de Orçamento. Ainda há categorias
pleiteando mais
O impacto do reajuste salarial dos funcionários do Executivo
no Orçamento da União, em 2013, será de R$ 8,9 bilhões. O gasto envolveu acordo
com 1,7 milhão de funcionários, o que significa 93% do total. Entre eles, estão
349 mil docentes e técnicos administrativos de universidades federais, 697 mil
profissionais de variados órgãos e 647 mil militares.
A ministra do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, considerou o resultado das
negociações "excelente, tanto para o governo quanto para os servidores,
que garantiram o seu poder de compra até 2015".
A ministra disse ainda, durante audiência pública na Comissão
Mista de Orçamento do Congresso, que o processo de entendimento com os
trabalhadores "foi sereno, em grande harmonia e com respeito entre as
partes, e conduzido de forma a evitar impasse". Segundo ela,
considerando-se o mesmo acerto de 15,8% em três parcelas, até 2015, o
desembolso previsto com outros poderes, inclusive o Ministério Público da União
(MPU) será de R$ 1,372 bilhão, em 2013.
Apenas para o Legislativo (Câmara, Senado e TCU), no
período, serão R$ 285 milhões. Com o Judiciário (magistrados e servidores), R$
964 milhões. E para o MPU (membros e servidores), mais R$ 123 milhões.
Miriam
Belchior fez a ressalva de que o governo explicou ao Judiciário não haver
espaço orçamentário superior aos 15,8% — oferecidos a todos, com a exceção de
docentes e militares. Houve entendimento, mas os líderes sindicais deixaram
claro que vão ao Congresso buscar mais.
Provocações
O debate de ontem com os parlamentares foi recheado de
provocações claras e veladas. As principais reclamações dos deputados e dos senadores
foram a necessidade de renegociação da dívida dos estados com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a falta de transparência na peça orçamentária
de 2013, a previsão insuficiente de recursos para investimentos e a nomeações
de concursados.
O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) pediu à ministra a entrada
de 150 novos defensores públicos, em vez dos 50 previstos.
Miriam jogou a responsabilidade para o Congresso. Disse que
há 19 projetos de lei tramitando na Casa para criação de cargos, não apenas na
Defensoria. Aproveitou, também, para pedir urgência aos 52 programas de
concessão de crédito que precisam ser votados pela Comissão de Orçamento.
"Até o momento, apenas quatro foram aprovados", reclamou a ministra.
Otimista
Apesar da crise econômica mundial e da desconfiança do
mercado, o governo insiste nas projeções de crescimento econômico de 4,5% e de
inflação no centro da meta (4,5% anuais), em 2013. Ao apresentar os parâmetros
macroeconômicos para o Orçamento do ano que vem ao Congresso, Miriam Belchior
manteve os juros em 7,25%, sinalizando que o Banco Central não fará novos
cortes na taxa de juros. Disse, ainda, que os investimentos vão crescer 8,9% e
o salário mínimo, 7,9%, chegando a R$ 670,95.