Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 17/10/2012
Governo se opõe a
projeto para recolocar no serviço público 10 mil pessoas que saíram por
demissão voluntária
O Palácio do Planalto
prepara barreiras para travar a aprovação do Projeto de Lei nº 4293/2008, em
tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que pretende reincoroporar pelo
menos 10 mil ex-servidores federais que aderiram a programas de demissão
voluntária a partir de 21 de novembro de 1996, não é vista com bons olhos pelo
Executivo. Ainda em debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto,
que fala em “anistia” dos ex-servidores, precisa passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para seguir para a
sanção presidencial.
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz
Albuquerque Faria, foi escalado pelo governo para transmitir aos ex-servidores
os questionamentos existentes no PL que serão exploradas para engavetá-lo.
Durante audiência pública realizada ontem na CFT, Faria afirmou que uma anistia
deve ser aprovada para reparar um delito. E no caso das demissões voluntárias,
precisaria ser comprovado o vício no consentimento do benefício para
ex-servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e de outros órgãos.
O representante do Planalto também pontuou que o governo
teria de ser ressarcido dos valores pagos pela demissão voluntária. “Além
disso, é necessário analisar a questão orçamentária e financeira, em um momento
em que o Executivo prega a austeridade”, disse. Outra ponto de conflito destacado
pelo advogado da união foi o artigo 4º do projeto de lei. Uma da partes mais
polêmicas do texto sugere excluir vagas de concursos públicos caso os
ex-servidores se enquadrarem no perfil procurado.
“Precisamos saber em que regime de previdência esses
ex-servidores seriam enquadrados e se os aposentados seriam desaposentados para
voltar ao serviço público. Também há questionamento nos casos em que o servidor
não cumpriu os cinco anos necessários para que a estabilidade seja reconhecida.
Isso está descrito no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias”, completa.
Relatoria
Outro sinal que demonstra a indisposição do Planalto em
aprovar o projeto foi a ausência do relator da matéria, o deputado André Vargas
(PT-PR), na audiência pública. A reportagem procurou o parlamentar para
esclarecer por que não participou do debate, mas ele não retornou as ligações.
Autor do requerimento para realização das discussões na Comissão de Finanças e
Tributação, o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), lamentou a ausência de
Vargas.
Entretanto, Marinho e os integrantes da comissão Cleber
Verde (PRB-MA) e João Dado (PDT-SP) se comprometeram a se reunir com o relator
para tentar sensibilizá-lo para causa e a votar pela aprovação do projeto. De
acordo com o integrante Fórum Nacional dos Pdvistas Jorge Wilson Lara Godoy, os
programas foram uma enganação. “Não cumpriram a promessa de capacitar os
servidores e oferecer linhas de crédito”, lamentou Godoy.
Sem estudo
De acordo com o Ministério do Planejamento, um estudo sobre
o impacto financeiro e orçamentário da reintegração de ex-servidores só será
feito se o projeto for aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef. A
pasta justificou que não existem números oficiais de quantas pessoas seriam
beneficiada se a proposta fosse sancionada.