Agência Câmara de Notícias -
03/10/2012
Já a proposta de aumento salarial para magistrados ainda
enfrenta polêmica.
O relator da proposta de reajuste dos servidores do
Judiciário (PL 4363/12), deputado Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu
parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as
eleições municipais. Ele afirmou que o projeto vai tramitar em regime de
urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.
O texto, encaminhado pelo Judiciário, é resultado do acordo
que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de
recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo. A base
do acordo é o reajuste escalonado da gratificação judiciária, a GAJ, de 50%
para 100% até 2015.
Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do
Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto
máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos.
Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de
Relações do Trabalho do Mininstério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “Obtive a
seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da
complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem
condições."
Magistrados
Já a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados
(PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo
da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses
recursos no Orçamento da União para 2013.
As entidades que representam os magistrados entraram com
mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do
projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.
Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não
deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. "A discussão
dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos
servidores", ressaltou.
Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos
servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter
conclusivo.
Já o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL
7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na
Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG),
Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.