O Globo - 03/10/2012
Petrobras tem até novembro para enviar plano de troca
Petrobras tem até novembro para enviar plano de troca
BRASÍLIA - Termina em 30 de novembro o prazo dado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) para as estatais federais, com exceção de
Furnas, entregarem um plano detalhado de substituição de terceirizados
irregulares. O documento deverá ser entregue ao Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (DEST) no Ministério do Planejamento, que o
repassará ao TCU. Se não cumprir o prazo, as estatais, inclusive a Petrobras,
poderão pagar multas.
Segundo o TCU, o prazo pode ser prorrogado, mas, para isso,
é necessária "solicitação justificada do interessado, que poderá ou não
ser acatada pelo tribunal". O número de funcionários terceirizados ainda
precisa ser levantado em detalhes, conforme exigência do acórdão 2303/2012 do
TCU.
Cinco anos para concurso
De acordo com relatório anterior, de 2010, só na Petrobras
eram cerca de 57 mil terceirizações, "com risco de se mostrarem
irregulares (considerando-se apenas a existência de habitualidade nas relações
de trabalho), sendo este, em princípio, o número aproximado de postos de
trabalho que poderiam ser preenchidos, hoje, após a realização de concurso
público pela estatal para contratação de novos empregados".
Ainda de acordo com o TCU, a substituição deverá ocorrer no
prazo de cinco anos para todos os terceirizados que estiverem exercendo
atividade-fim por empregados aprovados em concurso público, aos poucos, para
não prejudicar o trabalho das empresas. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não
comentou o assunto.