Vera Batista
Correio Braziliense
- 02/10/2012
No que depender do apoio do Executivo, os servidores do
Judiciário não conseguirão elevar os seus salários. Ainda que a articulação da
categoria com parlamentares seja eficiente, a presidente Dilma Rousseff usará o
poder do veto. O recado foi dado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho
do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O Judiciário tem autonomia.
Mas as negociações (de todos os Poderes) seguem a mesma regra. (Eventuais
mudanças) Terão que especificar as receitas para cobrir as despesas. (Do
contrário,) à presidente cabe o veto”, afirmou. Sérgio Mendonça disse ainda
que, após os acordos fechados com as lideranças sindicais em 31 de agosto,
novos aumentos tenham índices inferiores de reajuste. “Não faz sentido
ultrapassar o que foi negociado. Senão, teríamos que voltar a conversar com
todo mundo”, afirmou Mendonça.
Por outro lado, o deputado Policarpo (PT/DF), relator do PL
4.363/2012 — que propõe revisão da Gratificação Judiciária (GAJ), de 50% para
100%, nos próximos três anos — prometeu dar seu parecer até o fim do mês. O parlamentar,
inclusive, já sinalizou ser favorável ao reajuste. “Depois da apreciação e dos
trâmites normais do projeto, vou conversar com o presidente Marco Maia (da
Câmara dos Deputados) para que a Casa aprove o documento com celeridade, de
forma que o reajuste comece a valer já a partir de janeiro de 2013”, afirmou.
Se a proposta do PL entrar em vigor, o aumento total aos servidores do
Judiciário chegará a 33%, em três anos, bem acima do concedido aos funcionários
do Executivo, de 15,8%, no mesmo período. Isso porque, mesmo sem acordo, o
Palácio do Planalto os incluiu compulsoriamente entre os beneficiados.