O Estado de S. Paulo
- 08/11/2012
Juízes federais e trabalhistas de todo o País não
trabalharam ontem e continuarão parados hoje, para protestar contra a situação
salarial da categoria e reivindicar um reajuste de 28,86%. Como o acesso aos
tribunais é uma garantia fundamental e a magistratura não pode fazer greve, sob
pena de violar liberdades públicas asseguradas pela Constituição, os juízes
federais e trabalhistas classificaram a suspensão de suas atividades por 48
horas como "dias de mobilização". Em novembro de 2011, as duas
corporações fizeram uma paralisação de um dia. Só a Justiça do Trabalho teve de
remarcar 20 mil audiências.
Além de suspender suas atividades, os juízes federais e
trabalhistas decidiram boicotar a Semana Nacional de Conciliação, promovida
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até o próximo dia 14. Essa é
uma das mais importantes iniciativas que o CNJ vem tomando desde sua
instalação, em 2006, para descongestionar a primeira e a segunda instâncias do
Poder Judiciário. O evento do ano passado contou com a participação de 53
tribunais e, das 339 mil audiências de conciliação realizadas, 164 mil
resultaram em acordos homologados pela Justiça, no valor total de R$ 1,1
bilhão.
As seccionais da OAB alegaram que o protesto das
magistraturas federal e trabalhista é inconstitucional, além de condenável, no
plano ético, por "causar prejuízo à população em véspera de Natal".
Para os dirigentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação
Nacional dos Magistrados do Trabalho, inconstitucional é o tratamento salarial
que estaria sendo dado aos 5,5 mil integrantes das duas corporações.
"A independência da magistratura passa por uma
remuneração condigna, prevista pela Constituição", diz o presidente da
Ajufe, Nino Toldo. "A Constituição garantiu a irredutibilidade dos
salários e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade dos
vencimentos. Não é possível continuar nessa situação", afirma o presidente
da Anamatra, Renato Sant"Anna, pedindo a reposição das perdas
inflacionárias e alegando que 50% dos juízes trabalhistas estariam
"vivendo com créditos consignados".
Além de reivindicar reajuste salarial, os juízes federais e
trabalhistas reclamam da ausência de progressão funcional na carreira e
pleiteiam a criação de um Adicional por Tempo de Serviço. Segundo eles, a
distância entre os salários de quem ingressou na magistratura e de quem está se
aposentando é muito pequena. "A desvalorização da carreira é preocupante.
Os juízes não podem ter outra fonte de renda, a não ser um cargo de professor.
Ao contrário de outros servidores públicos, os magistrados não têm direito a
compensações", diz o presidente da Ajufe, lembrando que os dirigentes do
Poder Executivo recebem compensações indiretas para aumentar seus vencimentos,
integrando conselho de empresas estatais.
Durante o processo de elaboração do orçamento, o governo
reservou recursos para conceder o reajuste de 15,8% a todo o funcionalismo
federal, durante os próximos três anos. Os juízes protestam, lembrando o
princípio da autonomia financeira do Judiciário, criticando as prerrogativas do
Executivo em matéria orçamentária e acusando os responsáveis pelo Orçamento da
União de minar "uma política adequada de valorização" da magistratura
federal e trabalhista. Eles também acusaram o Executivo de não ter encaminhado
ao Congresso a proposta salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal em
2011 e de criar dificuldades para o pagamento de créditos e benefícios
funcionais da magistratura federal e trabalhista.
As pretensões e reclamações das duas corporações, contudo,
não são procedentes. Como já lembraram os técnicos do Ministério do
Planejamento, os tribunais já pagam os maiores salários do funcionalismo
público. Além disso, o CNJ divulgou estudo mostrando que o Judiciário é uma
instituição inchada, com um quadro de pessoal maior do que o necessário. Por
fim, os juízes se esquecem de que, apesar de os Poderes serem independentes, o
cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo.