AGU - 06/11/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou erros nos cálculos
de benefícios à auditores fiscais do Tesouro Nacional relativos à diferenças da
Retribuição Adicional Variável (RAV). Visando o auxílio na elaboração dos
cálculos do pagamento do benefício, o Departamento de Cálculos e Perícias
(DCP), junto com Núcleo de Cálculos e Perícias da 5ª Região (Necap),
identificou excesso de mais de R$ 160 milhões do total apurado pelo Sindicato
dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita).
O Sindicato dos Técnicos do Tesouro Nacional, atual
SindiReceita, em substituição processual aos seus filiados, pleiteou
judicialmente a condenação da União ao pagamento das diferenças relativas à
Retribuição de fevereiro de 1993 até janeiro de 1995, na forma estabelecida na
legislação vigente à época, ou seja, 30% da RAV atribuída ao auditor fiscal.
O Tribunal de Justiça Federal da 5ª Região inicialmente
julgou procedente o pedido. Após o trânsito em julgado da decisão, o Sindicato
promoveu a execução do título judicial desmembrando a execução em 10 processos.
No decorrer da ação de execução o DCP atuou na elaboração
dos cálculos, identificando, em muitos processos, equívocos nos valores
devidos. Graças a este trabalho foi possível gerar uma economia de R$
R$74.265.257,08 nas execuções anteriores, já homologadas e com a expedição de
precatórios realizada com base no valor da União.
Em outubro o Departamento analisou mais um lote de cálculos
relativo ao pagamento da Retribuição a 2.215 auditores. Na ocasião, a unidade
observou que a conta de liquidação no montante de R$180.241.188,88 não deveria
prosperar, pois 776 servidores possuem ocorrência de óbito, registrada no
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), anterior a data
de ajuizamento da ação (outubro/1997). Dessa forma, não poderiam ser representados
pelo sindicato autor da ação.
Após esta análise foi verificado um excesso de R$
86.714.109,81 na execução, montante que a Advocacia-Geral da União poderá
impugnar judicialmente.
O Departamento de Cálculos e Perícias é unidade da
Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.