Aumento do Judiciário deve ficar de fora do Orçamento
Consultor Jurídico - 13/11/2012
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (12/11) que é "difícil" incluir na peça orçamentária do ano que vem o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. As informações são do Valor Econômico.
"É uma questão minha, mas penso que o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo, nós não. Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", disse o parlamentar.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o Parlamento apreciasse a proposta de orçamento enviada pelo Judiciário. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O petista disse que decisão do ministro do STF ainda está sendo analisada pela equipe técnica da CMO, mas apontou que a inclusão dos aumentos para servidores do Judiciário na peça orçamentária deve ser votada pelos deputados para atender à medida. Pimenta vê dificuldade na aprovação do reajuste porque ele eleva a despesa para 2013 sem informar a fonte de recursos.
"Olhamos o Orçamento pensando no todo, na educação, saúde, infraestrutura, no resto do pessoal. Para dar um aumento que é de quase R$ 8 bilhões a mais [para a categoria], esse recurso tem que ser retirado de algum lugar. Infelizmente, não há recurso para isso", apontou.