Agência Brasil
- 14/11/2012
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ayres Britto, pediu nesta quarta-feira (14) apoio de líderes de
partidos na Câmara e no Senado para aprovação de aumento salarial para juízes e
servidores do judiciário.
Segundo o ministro, há quatro anos os salários da
magistratura não são atualizados e acumulam perdas inflacionárias de mais de
28%. No caso dos servidores, as perdas são superiores a 54%.
Para o presidente do STF, a categoria experimenta um
processo de “temerário desprestígio” e essa situação se reflete nos concursos
públicos. “A magistratura perde poder de competitividade.
De acordo com ele, “levas e levas” de servidores estão
deixando o Judiciário para carreiras mais atraentes do ponto de vista
remuneratório. “Estamos nos desprofissionalizando. Isso é realidade, não é
retórica”.
No relatório atual do Orçamento, o Executivo limitou o
aumento para todas as categorias em cerca de 5% para 2013. Para os servidores
do Judiciário, foram reservados de R$ 1,1 bilhão para o aumento.
Ayres Britto, se reuniu na manhã de hoje com líderes dos
partidos no Congresso Nacional para reivindicar o aumento. Estiveram presentes
o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de
2013, e os deputados Lincoln Portela (PTR/MG) e Sarney Filho (PV/MA).
O pedido está para ser avaliado no Congresso. Em resposta a
uma ação movida por associações de juízes, ministro do Supremo Luiz Fux
determinou que o Orçamento de 2013 inclua, em caráter liminar, o pedido de
reajuste do Judiciário, fixado em 28,86%. O índice foi desconsiderado pelo
Executivo na proposta enviada para apreciação do Congresso.
O ministro Ayres Britto preside hoje, pela última vez, o
julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele completa 70 anos no
domingo e, por isso, terá de se aposentar. Na sexta-feira (16) o ministro encerra o período na presidência da Corte e
diz que deixará o Supremo com “o sentimento do dever cumprido”.