O Globo - 02/11/2012
Projeto eleva gratificações de 50% para 100% até 2015
BRASÍLIA - A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou ontem, sem alarde, um dos projetos que preveem aumento para os servidores do Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passará dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013; 86,5% em 2014; e, finalmente, 100% em 2015.
Na justificativa do projeto, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, diz que a proposta "materializa o acordo firmado com o Poder Executivo para incluir recursos dentro do Orçamento da União de 2013", enviado ao Congresso em 31 de agosto, juntamente com todos os projetos de lei relativos a reajustes.
A proposta, aprovada por unanimidade, contou com duas emendas do relator, deputado Policarpo (PT-DF), que, segundo ele, não trouxeram aumento de despesa. Ele disse que o reajuste acertado entre STF e Executivo ajuda a reduzir a defasagem salarial dos servidores. Agora, a medida será analisada por mais duas comissões.