Agência Câmara de Notícias -
06/11/2012
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira
(31/10), emenda do Senado ao Projeto de Lei 4570/08, que cria dois cargos em
comissão para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois funcionários, sendo
um oficial e outro assistente, serão lotados no gabinete do novo auditor do
TCU, criado pela Lei 11854/08.
Já aprovado pela Câmara, o projeto foi emendado no Senado e
agora os deputados analisam a modificação. Conforme a emenda, o titular do
cargo de auditor do TCU, ao substituir os ministros do tribunal, será
denominado ministro-substituto.
“A emenda apresentada pelo Senado Federal não apresenta
aumento de despesa ou redução de receitas públicas, não produzindo, portanto,
impacto direto quantitativo financeiro ou orçamentário público”, disse o
relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Tramitação
Conclusiva nas comissões, a emenda proposta pelo Senado já
foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e
ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.