Ana D’Angelo
Correio Braziliense
- 26/11/2012
Ex-número 2 da AGU, que participou da elaboração de projetos
estratégicos do governo, foi nomeado para integrar grupo responsável por
administrar fortuna do funcionalismo
Exonerado após ser indiciado pela Polícia Federal, José
Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral adjunto da União, não desfrutava de
prestígio apenas na estrutura do órgão, mas conseguiu espaço também no Palácio
do Planalto. Tanto que, 11 dias antes de ser demitido, ele foi nomeado pela
presidente Dilma Rousseff para integrar, como suplente, o importante e
estratégico Conselho Deliberativo do recém-criado fundo de previdência
complementar do servidor público.
Por ser o braço direito do ministro-chefe da Advocacia-Geral
daUnião (AGU), Luís Inácio Adams, Weber, como é conhecido na Esplanada, também
participou de decisões e da elaboração de marcos regulatórios de projetos
estratégicos do governo, como das obras da Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e das concessões dos aeroportos, portos e do setor elétrico.
Por isso, passou a ser figura de contato com outros ministros e secretários da
Casa Civil.
Também fazem parte do conselho da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) membros da equipe econômica
e o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Weber é o suplente de
Fernando Luiz Albuquerque Faria, vice-advogado-geral da União. Na ausência do
titular, é Weber quem compareceria às reuniões do conselho para decidir sobre as
estratégias de investimentos dos recursos do fundo e de pagamentos de
benefícios. O decreto presidencial com a nomeação dos integrantes foi publicado
no Diário Oficial da União do último dia 13. O Palácio do Planalto ainda não
decidiu quem substituirá Weber no conselho que cuidará das aposentadorias e
pensões do funcionalismo, cujo fundo terá capital inicial de pelo menos R$ 75
bilhões.
Weber já tinha sido designado para integrar outro conselho,
o fiscal da nebulosa Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 (Brasil
2016), criada, no âmbito do Ministério do Esporte, em agosto de 2010, para
tocar projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Mesmo sem nunca ter
funcionado, o balanço de 2010 da empresa, assinado por Weber, como presidente
do conselho fiscal, registrou prejuízo de R$ 109 mil relativo à remuneração dos
integrantes do colegiado, do qual faz parte também a ministra Miriam Belchior,
do Planejamento.
Adams tinha total confiança no subordinado, a ponto de
manter passagem direta entre o seu gabinete e o dele. Foi o advogado geral que
insistiu na nomeação do indiciado pela PF para ser seu adjunto. A Casa Civil já
tinha vetado a indicação para o posto em 2009, quando Adams assumiu o cargo de
chefe da AGU em substituição a Antonio Dias Toffoli, que foi para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Porém, em julho de 2010, quando Erenice Guerra assumiu
a Casa Civil no lugar de Dilma Rousseff, que saiu em campanha presidencial, Adams
conseguiu emplacar Weber no cargo. Dois meses depois, Erenice caiu por
denúncias de corrupção.
Oficialmente, o Palácio do Planalto minimiza a participação
de Weber em projetos prioritários do governo, alegando que ele participou de
poucas reuniões. Mas o envolvimento do ex-braço direito de Adams nas falcatruas
investigadas pela PF azedou o humor da presidente. Um dos motivos é o fato de a
indicação de Weber como adjunto ter sido uma decisão de Adams, que Dilma acabou
aceitando, apesar do histórico do indiciado pela PF. Weber já tinha sido
obrigado a pedir demissão em agosto de 2003 do cargo de procurador-geral
federal da AGU, devido a suspeitas de envolvimento em operações de desvio de
dinheiro público, conforme reportagens publicadas pelo Correio, com base em
investigações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União
(CGU) e do Ministério Público Federal.
Por isso, o prestígio de Adams com Dilma sofreu forte abalo.
Ela não tomava qualquer medida sem consultá-lo e mantinha contato frequente por
telefone. Embora tenha anunciado na manhã de sábado a demissão dos envolvidos
na operação da PF, na sexta feira, a presidente já tinha decidido pelo
afastamento de todos.
No freezer
O projeto de lei que tramita no Congresso alterando a Lei
Orgânica da Advocacia-Geral da União vai para a geladeira. A Casa Civil não vê
ambiente para defender uma proposta que afrouxa os limites para a elaboração de
pareceres pelos advogados da União e procuradores federais. De autoria
justamente do ex-advogado-geral adjunto José Weber, o projeto permite a
nomeação de pessoas não concursadas para ocupar cargos de advogados no órgão,
além de não admitir pareceres feitos por integrantes da carreira que
contrariarem a ordem ou entendimento jurídico do superior. A Operação Porto
Seguro descobriu exatamente um balcão de negociação de pareceres jurídicos em
órgãos públicos para favorecer ilegalidades.