Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense - 21/11/2012
O Palácio do Planalto espera que a recusa em conceder
aumento para o Poder Judiciário pelo segundo ano consecutivo não azede as
relações entre o governo e o Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma
Rousseff já havia decidido que o reajuste não seria concedido, e não teve
nenhum constrangimento em comunicar o fato ao futuro presidente do STF, Joaquim
Barbosa. Ambos se encontraram na semana passada, quando Barbosa foi ao gabinete
presidencial convidá-la para a cerimônia de posse, na quinta-feira, 22.
Segundo apurou o Correio, Barbosa, que comunicou à
presidente a necessidade de reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário,
recebeu a recusa com tranquilidade. O governo não pretende comprar uma briga
com o STF neste momento. Mas Dilma manteve a mesma postura do ano anterior,
quando também recusou o pedido de aumento feito pelo então presidente do
Supremo, Cézar Peluso. Naquela época, contudo, o clima entre os poderes ficou
meio amargo. Interlocutores da presidente Dilma reclamaram que Peluzo, em
reuniões reservadas, já havia entendido os argumentos do governo.
Posteriormente, em público, criticou a intransigência da presidente na condução
do assunto.
O nebuloso cenário internacional impede qualquer desejo da
presidente de recompor salários. "Se a crise econômica mundial permanecer,
ou se acirrar, é inevitável que a arrecadação de impostos despenque. Nesses
casos, teríamos que continuar pagando os vencimentos com menos dinheiro em
caixa ainda", disse um aliado da presidente que acompanhou as negociações.
O principal temor do governo é evitar um efeito cascata.
Durante muito tempo, uma das brigas do Poder Legislativo foi para que
vencimentos dos parlamentares se equiparassem aos salários dos ministros do
Supremo Tribunal Federal. A batalha foi ganha. Se o governo sinalizar um
aumento dos ministros, não demorará para que os deputados resolvam reajustar os
próprios salários.
Além disso, reajustes nos topos das pirâmides provocam
automaticamente correções nos demais escalões. As assembleias estaduais, por
lei, devem ter seus vencimentos correspondentes a 75% da remuneração paga ao
Congresso Nacional. Os vereadores, por sua vez, recebem 75% do salário dos
deputados estaduais.
Negociação na Polícia Federal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende dar um
basta às brigas internas na Polícia Federal, entre escrivães, papiloscopistas e
agentes (EPAs) e delegados. "Ou há entendimento para pactuar uma
alternativa, ou nada se resolve. Eles têm 10 dias para encaminhar propostas
sobre suas atribuições", disse Cardozo. Os EPAs querem ser reconhecidos
como profissionais de nível superior, escolaridade exigida para o acesso por
concurso público. O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos
Leôncio Sousa Ribeiro, disse os EPAs merecem ser valorizados, mas em
atribuições diferentes. A respeito da Lei Orgânica da Polícia Federal, afirmou
que "qualquer novidade terá necessariamente quer ser negociada ".
Porém, quando convidado a participar da reunião com o ministro, não compareceu.