Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo - 07/11/2012
Categorias prometem manifestações em fóruns de todo o País e
rejeitam aumento de 15% divididos em 3 anos
Juízes federais e do Trabalho paralisam suas atividades hoje
e amanhã em protesto contra o que classificam de "desvalorização de suas
carreiras" pelas perdas remuneratórias que somam 28,86% desde 2005, quando
foi adotado o regime de subsídio em parcela única. Eles também decidiram em
assembleia não participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que vai até 14 de novembro.
Nos fóruns de todo o Brasil serão feitas manifestações
conjuntas. Os magistrados da União estão sendo orientados a comparecer às varas
e juizados, mas que não realizem audiências ou emitam sentenças, exceto em
"casos mais graves e urgentes" - réus presos ou quando para adoção de
medidas cautelares.
Além da reposição, os juízes querem adicional por tempo de
serviço e equiparação com a magistratura dos Estados e com o Ministério
Público. Eles asseguram que não haverá prejuízo à população, "uma vez que
as audiências que seriam realizadas durante a semana serão antecipadas ou
marcadas para datas próximas".
"Em flagrante desrespeito à Constituição, o Poder
Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária
do Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio e, neste ano, a proposta do
Judiciário foi indevidamente reduzida", alegam a Associação dos Juízes
Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), entidades que conduzem o movimento.
Os juízes estão indignados porque foi oferecida a todos os
servidores, inclusive a eles, reposição de 15%, em três parcelas anuais de 5%.
"(O governo) não levou em consideração a peculiaridade da magistratura.
Isso foi muito mal recebido pelos juízes", diz o presidente da Ajufe, Nino
Toldo. "Não queremos privilégios, apenas a reposição."
Achatamento. O modelo de subsídio em parcela única, há sete
anos em vigor, provocou o engessamento dos vencimentos da toga. Nesse período,
o subsídio teve apenas um reajuste. O juiz em início de carreira ganha quase o
mesmo daquele que está perto da aposentadoria. "A independência da
magistratura é fundamental para a democracia, e ela passa por uma remuneração
condigna", observa Toldo. "Os juízes são cidadãos como os outros, só
que eles têm uma grande responsabilidade decorrente de suas atividades",
observa Toldo. "Não há mais estímulo porque o subsídio está achatado, não
há mais um sentido de carreira."
O presidente da Anamatra, Renato Sant"Anna, disse que
os juízes não pretendiam parar, mas a medida se tornou inevitável. "Não
tem um trabalhador que se contente com 30% de perda salarial. A Constituição
garantiu a irredutibilidade dos salários, e não o fez por acaso. O objetivo era
garantir a estabilidade dos vencimentos. O juiz é o único trabalhador que não
tem uma política salarial. Não é possível continuar nessa situação.