Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 01/11/2012
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para
reincorporar pelo menos 10 mil ex-servidores federais que aderiram a programas
de demissão voluntária a partir de novembro de 1996 deve receber parecer
contrário do relator André Vargas (PT-PR).
Ainda em debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto, que fala em“anistia” dos ex-servidores, precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para seguir à sanção presidencial.
Ainda em debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto, que fala em“anistia” dos ex-servidores, precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para seguir à sanção presidencial.
Interlocutores de Vargas afirmam que, em seu parecer, ele
argumentará a incompatibilidade e a inadequação financeira e orçamentária do
projeto. Em audiência pública realizada no último 17 de outubro na CFT, o
advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi
escalado pelo governo para informar os ex-servidores sobre os questionamentos
ao PL, que também podem servir de argumentos para engavetá-lo.
Faria afirmou que uma anistia deve ser aprovada para reparar
um delito. No caso das demissões, precisaria ser comprovado o vício no
consentimento do benefício para ex-servidores do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outros
órgãos.
Na avaliação do autor do projeto, o deputado Leonardo
Picciani (PMDB-RJ), o governo errou ao não cumprir o acordo firmado com os
ex-servidores, deixando de oferecer cursos de capacitação e linhas de crédito
específicas. “Vamos procurar o relator para sensibilizá-lo. Queremos que ele dê
o parecer para que possa ser votado na comissão”, afirmou Picciani.