O Globo - 09/11/2012
Corte alegou "ajuste de votos" sobre folhas acima
do teto no Congresso
BRASÍLIA - Alegando "ajuste de votos", o Tribunal
de Contas da União adiou a votação do relatório do ministro Raimundo Carreiro,
sobre auditoria que confirmou a irregularidade dos super salários pagos por
Câmara e Senado a servidores, acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil.
De
acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada
ontem, o TCU pede devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil
servidores das duas Casas.
Mesmo sem ter conhecimento da auditoria do TCU sobre folhas
dos servidores do Legislativo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
disse que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e que a Casa cumpre
rigorosamente a legislação existente sobre vencimentos.
Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais
cuidadoso, afirmando que sempre são corrigidas as distorções apontadas pelo
Tribunal de Contas da União.
- O TCU não tomou decisão nenhuma, pode dizer o que quiser.
É um órgão auxiliar do Legislativo. E cumprimos na Câmara rigorosamente o que
diz a legislação. Se existe servidor que recebe acima, isso se dá por força de
liminar, decisão judicial. É inócua essa afirmação do TCU - disse Marco Maia.
Já José Sarney, questionado sobre o pagamento indevido de
horas extras aos servidores do Senado, afirmou que possíveis falhas apontadas
pelo TCU sempre foram corrigidas e que todas as recomendações do órgão
fiscalizador foram, e são, seguidas pelo Senado.
O presidente do Senado lembrou, ainda, que a administração
da Casa cabe ao primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB).