Vinicius Sassine
O Globo - 07/11/2012
Alvo é fator de correção que aumenta ganhos de quem é lotado
no exterior; servidores reclamam
BRASÍLIA - O Tribunal
de Contas da União (TCU) determinou que o Itamaraty corte salários de
servidores lotados no exterior que ganham acima do teto constitucional, que
atualmente é R$ 26,7 mil. O TCU deu 30 dias para que o Ministério das Relações
Exteriores cumpra a Lei de Acesso à Informação - em vigor desde maio deste ano
- e divulgue os salários dos servidores que atuam fora do Brasil. Até agora, o
órgão tornou públicas apenas as remunerações dos funcionários lotados no país.
A decisão promete provocar polêmica ao estabelecer que o
Itamaraty acabe com a atual forma de cálculo dos vencimentos dos diplomatas no
exterior. Hoje, os vencimentos são elevados seguindo um fator de correção que
tenta corrigir diferenças cambiais de acordo com o custo de vida nos postos
fora do país.
O TCU deu 180 dias para que o Itamaraty deixe de aplicar o
fator de correção que faz com que os salários cheguem a dobrar dependendo do
posto. Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das
Relações Exteriores dizem desconhecer os critérios utilizados para o cálculo do
fator. O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar da Silva Nunes, afirma que o
órgão usa a tabela adotada pela Organização das Nações Unidas para funcionários
das representações fora de Nova York, onde está a sede da ONU.
O TCU identificou "ausência de amparo legal para tais
pagamentos", o que não é contestado pelo Itamaraty. O órgão diz que não
vai recorrer contra a decisão e já prepara a formação de um grupo de trabalho
para a elaboração de projeto de lei que regule a remuneração dos servidores no
exterior. A lei que regula os pagamentos é de 1972 e está defasada.
Segundo o embaixador Tovar Nunes, a base para o cálculo do
fator de correção é a cidade de Nova York. Em Bagdá, em razão dos conflitos e
do custo de vida, o pagamento do fator faz com que o salário mais do que dobre.
O Sinditamaraty, por sua vez, diz ter uma proposta.
A regulamentação dará
mais segurança jurídica aos servidores. Mas, se o fator de correção for cortado
e nada for colocado no lugar, a atividade no exterior fica inviabilizada - diz
o oficial de chancelaria Rafael de Sá Andrade, secretário-geral do Sinditamaraty.