Teto salarial é peça de ficção, diz procurador
Eduardo Militão
Congresso em Foco - 15/11/2012
Em entrevista ao Congresso em Foco, procurador que iniciou investigações sobre supersalários declara-se sem esperança de que um dia os limites constitucionais para o pagamento dos servidores sejam respeitados
Procurador que iniciou as investigações sobre o pagamento de supersalários no serviço público, Marinus Marsico está sem esperança. Depois de lutar pelo cumprimento da lei, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) está convencido de que falta vontade política para o cumprimento do dispositivo da Constituição que estabelece que nenhum servidor pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou, pelos valores de hoje, R$ 26,7 mil. “Ficam buscando desculpas para burlar a lei”, protesta o procurador, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Para Marinus, a situação gera uma situação injusta: “Só os honestos cumprem o teto”. Diante de tal “hipocrisia”, o procurador chega a ser duro: “É melhor acabar logo de uma vez com o teto”.
“Acabe-se com a hipocrisia na administração, onde só as pessoas honestas cumprem o teto. Esse teto foi descumprido, está sendo descumprido e será descumprido eternamente”, desabafa. “Infelizmente, o teto é hoje uma peça de ficção”, conclui.
Foi a partir da ação de Marinus Marsico que se iniciou a investigação sobre a burla da norma constitucional no serviço público. Os auditores do TCU começaram a investigar as folhas salariais e, como vem noticiando o Congresso em Foco, identificaram a existência de supersalários nos três poderes da República. Estima-se que cerca de quatro mil servidores públicos recebem vencimentos acima do teto constitucional. As maiores distorções acontecem no Poder Legislativo.
Pelo menos 8% dos funcionários da Câmara e 12% dos servidores do Senado têm remuneração acima do teto. O problema é que, apesar das distorções estarem evidenciadas pelo trabalho de seus auditores, o Tribunal de Contas da União hesita em julgar o caso e tomar providências.
O julgamento dos casos dos supersalários na Câmara e no Senado estava inicialmente na pauta do TCU na quinta-feira passada (8). Mas o relator, Raimundo Carreiro, que antes era o secretário-geral da Mesa do Senado, adiou o julgamento, alegando que precisava “estudar mais o assunto”, que já está em discussão há três anos.
Tais situações é que desanimam o procurador Marinus Marsico, e que parecem uma demonstração de falta de vontade política em lidar com o tema. Há várias questões que precisariam ser resolvidas de forma clara quanto à definição do teto salarial. Na composição das folhas salariais do Legislativo, por exemplo, vários adicionais são deixados de lado na soma dos vencimentos, como se não fossem salários, permitindo que o teto seja ultrapassado. É a falta de definição sobre esse penduricalhos que faz com que a norma constitucional, na prática, não seja cumprida.
Meritocracia
Para Marinus, além da questão do teto salarial, toda a forma como é hoje constituída a carreira no funcionalismo público precisaria ser rediscutida. “Falta meritocracia”, diz ele. Na opinião, o atual sistema não premia de fato os melhores servidores. “Há um certo socialismo na administração pública”, considera o procurador, que é pernicioso: não importa se o servidor se empenha, trabalha muito, é mais produtivo; ele ganhará o mesmo que um colega que não faça nada. “Há funcionários que trabalham muito pouco e os que trabalham acabam sendo contaminados, porque ganham praticamente a mesma coisa ou às vezes até menos que os que não trabalham”, critica. É, segundo ele, um processo pouco estimulante. “Só a população do Brasil tem a perder, porque vamos oferecer serviços cada vez mais lastimáveis”, resume.
Para Marinus Marsico, a falta de solução para esses problemas decorre da resistência da própria corporação. Quando, por exemplo, o Congresso em Foco noticiou que auditoria do TCU identificara 464 servidores do Senado que ganhavam acima do teto e divulgou os seus nomes, foi alvo de ações judiciais patrocinadas pelo próprio Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).
“Há bastante esforço da unidade técnica para que nada evolua, uma vez que esse processo envolve interesses políticos muito pesados”, diz o procurador. “Mexe com a nata da administração pública, justamente o filé mignon dos nossos estamentos burocráticos, aquelas pessoas que se consideram intocáveis”, dispara ele.