terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Aprovado projeto que altera percentual de gratificação dos servidores do Judiciário


Agência Senado     -     18/12/2012




O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei da Câmara (PLC) 125/2012 que fixa novo percentual de gratificação para os servidores do Poder Judiciário, que passará dos atuais 50%, incidentes sobre o vencimento básico dos servidores, para 90%. Os valores serão escalonados anualmente a partir de janeiro de 2013, e atingirão seu máximo em janeiro de 2015.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o relator da proposta, que também altera a remuneração dos servidores do Judiciário investidos em cargos em comissão. 

Nesses casos, a proposta especifica que o servidor pode optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente, acrescido de 65% dos valores referentes à remuneração do cargo em comissão.

A proposta também estende a alteração, no que couber, aos aposentados e pensionistas. Estabelece ainda que o servidor integrante das carreiras do Judiciário, quando investido em função comissionada, perceberá a remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente acrescida dos valores constantes em anexo da proposição.

O projeto traz detalha o enquadramento dos servidores do Judiciário, e atribui fé pública às carteiras de identidade funcional emitidas por órgãos do Poder Judiciário da União. Também reorganiza a distribuição dos padrões e das classes dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra