BSPF - 20/12/2012
Os servidores seguem na expectativa da publicação de uma
Portaria que autorize os reajustes assegurados no auxílio-alimentação e planos
de saúde, também garantidos a partir de janeiro próximo. Em se tratando do
auxílio-alimentação a Condsef faz ainda um alerta importante.
Muitos servidores têm procurado informações junto à nossa
entidade a respeito de advogados particulares que vêm prometendo buscar na
Justiça a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com o Judiciário e
Legislativo. A assessoria jurídica da Condsef está acompanhando no Supremo
Tribunal Federal (STF) a busca por essa equiparação.
O STF já reconheceu a
existência de repercussão geral da questão constitucional solicitada em um
recurso (Recurso Extraordinário nº 710293) do qual a Condsef faz parte. A
assessoria jurídica da Condsef recomenda aguardar o julgamento do Supremo para
só depois, caso haja decisão favorável, serem ajuizados novos processos.
Vale
destacar que só o fato de haver o reconhecimento da repercussão geral por parte
do STF exclui a necessidade de ingresso de novas ações nesse momento. Portanto,
a Condsef recomenda muita atenção a promessas de conquista fácil desse direito.
A Condsef e suas filiadas vão seguir trabalhando para que esta equiparação
aconteça, garantindo a isonomia entre os valores dos benefícios nos Três
Poderes.
Fonte: Condsef