Agência Câmara Notícias
- 06/12/2012
O aumento custará R$ 624,8 milhões aos cofres públicos no
próximo ano e beneficiará 1,69 milhão de servidores. Algumas carreiras, como a
dos auditores fiscais da Receita Federal e do Banco Central, ficaram de fora do
reajuste.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (6) proposta (4371/12)
que concede reajuste de 15,8%, escalonados em três anos (2013 a 2015), para 24
categorias que aceitaram a negociação com o Executivo. O texto aprovado é um
substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), relator da proposta em Plenário
pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A matéria segue
para o Senado.
Os reajustes previstos terão impacto orçamentário de R$
624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014, e de R$ 1,6 bilhão em 2015 e nos
anos seguintes, e beneficiarão carreiras dos setores de polícia, diplomacia,
gestão, inteligência, fiscalização agropecuária e área jurídica (polícia civil
de ex-territórios).
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator pela Comissão
de Finanças e Tributação, os pleitos de outras categorias não puderam ser
atendidos por fugirem da competência legislativa de homologar acordos
previamente assinados com o governo.
“Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do
Incra, da Receita Federal e da Susep, não aceitaram em tempo os percentuais de
reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos na proposta
orçamentaria enviada ao Congresso”, explicou Bohn Gass. Segundo ele, as
categorias não contempladas continuam em negociação com o Ministério do
Planejamento.
Sem reajuste
Segundo a consultoria de orçamento da Câmara, servidores do
Executivo que não foram contemplados nos acordos, constitucionalmente, não
podem receber aumento em 2013, já que os projetos com reajustes deveriam ter
dado entrada no Congresso até 31 de agosto, conforme prevê a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
“Quem não entrou em acordo não pode ser contemplado, pois o
Congresso não pode aumentar despesa de projeto de iniciativa exclusiva do
presidente”, completou Bohn Gass.
Modificações
O texto foi aprovado com uma emenda que confere plenos
poderes ao conselho de planos de carreiras de ciência e tecnologia para
conceder gratificação por qualificação aos servidores.
De acordo com o projeto aprovado, a partir de 2013, as
carreiras de oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e de fiscal
federal agropecuário passarão a receber por meio de subsídio.
A carreira de policial rodoviário federal será reestruturada:
as classes passam a ser “especial”, em nível final, seguidas de “1ª classe”,
“2ª classe” e “3ª classe”, esta última em nível inicial. O texto exclui,
portanto, a nomenclatura “inspetor” das classes da carreira. A alteração foi um
dos pleitos mais significativos apresentados pelo movimento grevista.