Agência Câmara Notícias
- 03/12/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.
De acordo com o TST, a proposta apenas regulariza situação
já existente e não implicará aumento de despesa com pessoal. Os recursos para
os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano.
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou
que “os gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não
resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.