Agência Câmara Notícias
- 03/12/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4217/12, do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho
Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, serão criados 26 cargos
de analista judiciário e 18 cargos de técnico judiciário.
O TST informa que todos os cargos serão destinados à área de
tecnologia da informação. Segundo o tribunal, o reforço do quadro de pessoal
vai minimizar os riscos de desatualização e de paralisação do sistema de
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que está sendo implantado
em todas as instâncias do Judiciário trabalhista.
Para o presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen,
a criação de uma estrutura nacional exclusiva e dedicada à coordenação, à
gerência e à supervisão do projeto é essencial para preservar a unidade do
sistema.
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que
a criação dos cargos previstos no projeto tende a promover o aumento da
eficiência e a modernização da Justiça Trabalhista.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.