BSPF - 18/12/2012
Brasília – O Conselho Deliberativo da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(Funpresp-Exe) aprovou, em reunião na quinta-feira, 13, a nomeação de Ricardo
Pena Pinheiro, assessor do Ministério da Fazenda, para o cargo de
diretor-presidente do Fundo. O mandato de Pena será de dois anos.
Os conselheiros aprovaram, também, os nomes de Eugênia Bosse
Fraga para a Diretoria Administrativa; e de Humberto Pires Grault Vianna Lima
para a Diretoria de Investimentos. A
Diretoria de Seguridade Social será assumida interinamente pelo
diretor-presidente, Ricardo Pena.
"Quero agradecer a confiança que o conselho está
depositando na Diretoria. Sei dos desafios e quero dizer que estou motivado em
poder participar da construção deste fundo", ressaltou Pena aos
conselheiros da Funpresp-Exe. Ele ainda lembrou que há oito anos trabalha na
regulação e elaboração do projeto do Fundo. "Nestes primeiros dois anos
vamos colocar a Funpresp-Exe de pé, em bases bem fortes, e o Conselho será
importante para dar envergadura, cobrar e apoiar a Diretoria Executiva",
destacou Pena.
Nesta entrevista, ele fala de seus planos à frente do Fundo.
Qual a importância da criação do Fundo?
O Fundo implementa a reforma previdenciária de 2003, a
Emenda Constitucional 41, que procurou igualar os regimes da previdência geral
com a previdência pública, aplicando um teto. E a partir daquele teto se criou
um fundo complementar. Então, é um novo paradigma da previdência pública que é
criado com o Funpresp-Exe. Esse é um projeto que tem também impactos do ponto
de vista fiscal, na medida em que isso desonera o Estado para investir em
outras áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.
A Fundação é um projeto que procura dar segurança jurídica,
preservar os direitos adquiridos e a expectativa de direito. Ou seja, é um
projeto importante para o país e para os servidores, que vão poder ter sua
previdência complementar como mecanismo de proteção e mecanismo de formação de
poupança. Além disso, tem a importância de se criar um investidor
institucional, que vai investir no mercado de capitais, de mercado imobiliário,
mercado de títulos e vai procurar desenvolver a economia financiando as empresas,
gerando emprego e renda.
Quais são as expectativas de adesão dos novos servidores e
também dos servidores da ativa ao fundo?
A expectativa de entrada dos novos servidores está indicada
no Projeto da Lei Orçamentária Anual, que tem a previsão dos concursos para
2013. Aos servidores da ativa, a atual lei manda oferecer a opção de migrar,
oferecer um benefício especial. Assim que for regulamentado o benefício
especial, esperamos abrir essa opção. Temos dois anos de prazo para que os
atuais servidores, avaliando suas expectativas, migrem para o novo fundo.
Vamos fazer um grande trabalho no sentido de esclarecer aos
servidores o que é o fundo, quais os direitos do plano, quais os benefícios
oferecidos por ele e, ainda, a proteção que vai oferecer ao servidor e à sua
família. Vamos criar uma campanha, construir um site, para atrair a atenção do
servidor aos benefícios que serão oferecidos dentro da Funpresp-Exe.
Quais os desafios para os próximos dois anos?
O principal desafio é montar o fundo, estabelecer sua
organização, seu funcionamento, a parte de orçamento e de pessoal. Além disso,
fazer funcionar o regulamento para que o servidor possa sentir segurança na
construção desse plano da Funpresp-Exe.
Fonte: MPOG