Isabella Souto
Correio Braziliense - 31/12/2012
Nos últimos 10 anos, mais de 4 mil funcionários públicos perderam o emprego por atos de improbidade administrativa, como desvio de verbas e fraudes em licitações. Mas não é fácil reaver o dinheiro roubado nem mandar os acusados para a cadeia
Exonerados do serviço público por atos de improbidade administrativa, servidores corruptos podem ser beneficiados pela morosidade da Justiça brasileira. Por causa da estrutura precária do Judiciário e da infinidade de recursos que a lei admite, os réus, muitas vezes, se veem livres de punições como a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e, até mesmo, a prisão. E não é pouca gente: nos últimos 10 anos, perderam cargos na União por desvios 4.021 funcionários.
Os casos mais comuns são servidores que usam o cargo para benefício próprio ou de terceiros, como fraudar uma licitação para ajudar determinada empresa. Mas há, também, vários exemplos de enriquecimento ilícito e de desvio de dinheiro público. O processo administrativo que pode culminar na expulsão do serviço público ou na perda da aposentadoria leva de 12 a 18 meses, período que depende do número de pessoas envolvidas e da complexidade do crime cometido. Tempo considerado pequeno, se for levada em consideração a média de tramitação de processos na Justiça.
"O problema é que, enquanto o processo administrativo leva um ano, o criminal ou cível demora muito mais, podendo levar até a prescrição do crime. É preciso que se modifique o arcabouço legal para garantir a punição", argumenta o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro. Ele lamenta ainda que muitos casos não vão parar no Judiciário pela dificuldade de levantar provas, necessárias para que o processo não seja desqualificado nos tribunais.
O processo envolvendo servidores tem início no próprio órgão de lotação, com a tomada de contas especial para apurar os fatos e quantificar os valores desviados. A partir daí segue para a CGU e para o Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado de julgar o caso. Cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) a tarefa de ajuizar ações para ressarcimento de recursos e sanção penal aos acusados.
Mas, ainda que eles possam se livrar das penas, Luiz Navarro lembra que só o fato de não ter direito a uma aposentadoria já é uma grande perda para os acusados. E, mesmo quem já se aposentou, pode perder o benefício. Nos últimos 10 anos, foram 259 casos. O pedido de devolução do vencimento recebido durante a ocupação do cargo, no entanto, não tem sido acolhido pelo Judiciário.
Sem segredo
Relatório disponibilizado pela CGU com dados até novembro mostra que 2011 foi o ano em que mais servidores deixaram seus cargos (564) e que o Rio de Janeiro foi o estado onde mais funcionários públicos foram condenados (517) na última década. A vassoura passou com mais força no Ministério da Previdência Social, líder do ranking de expulsões, com 992 demitidos — 2,4% da folha de pessoal.
"Não é segredo para ninguém que há várias tentativas de fraude na Previdência. É uma estrutura que lida com muito dinheiro e de forma muito pulverizada. Há representantes do INSS em diversos estados do país, por isso, há uma fragilidade maior", disse Luiz Navarro. Mas ele ressalva que o número reflete, também, um trabalho rigoroso de controle feito pela Corregedoria do INSS. "Ter mais expulsões pode mostrar também que o sistema de combate à corrupção está funcionando."