O DIA - 04/12/2012
Meta é impedir o uso político dos cargos
Rio - O governo
federal prepara decreto que vai instituir a “ficha limpa” na administração
pública. O texto vem sendo discutido desde o início do ano, mas tomou novas
dimensões com a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A ação expôs a
corrupção envolvendo servidores em organização criminosa que vendia pareceres
técnicos para beneficiar empresas.
Após o escândalo, o Palácio do Planalto ordenou que a
comissão acelere os trâmites. O documento já está na Casa Civil para ser
avaliado pela presidenta Dilma Rousseff.
Os temas centrais do decreto serão as hipóteses de
impedimento para posse e exercício de cargos públicos. Atualmente, são mais de
dois mil cargos disponíveis para nomeações de gestores. As regras serão
aplicadas também para servidores com função comissionada, membros de conselho
ou órgão colegiado.
Outra meta da presidenta Dilma Rousseff é proteger as
agências reguladoras de indicações políticas e evitar que os cargos fiquem
subordinados aos interesses particulares. O objetivo é filtrar a escolha dos
diretores e profissionalizar o processo de trabalho nas autarquias