Agência Senado - 18/12/2012
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 122/2012) que reajusta os salários de servidores civis federais e também os soldos dos militares. A regra geral de aumento é de cerca de 15% para os civis e 30% para os militares, parcelados em três anos.
Entre outras carreiras, a proposta contempla cargos da Cultura, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A área de ciência e tecnologia também tem destaque na proposta, dentro de um esforço de valorizar o setor e seus profissionais. Terão reajuste as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta), dos cargos de ciência e tecnologia, da tecnologia militar, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Inmetro e dos próprios militares das Forças Armadas, entre outras categorias.
No Comando da Aeronáutica, o projeto cria 880 cargos, principalmente de técnicos da carreira de desenvolvimento tecnológico (227) e de assistente em ciência e tecnologia (269). Outros 143 cargos serão alocados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que pretende ampliar o número de cursos da área de engenharia.A criação desses cargos efetivos não provocará impacto orçamentário imediato, pois as vagas serão ocupadas gradualmente.
Os agentes de combate a endemias terão aumentos diferenciados que variam de 34% (final de carreira) a 43% (início). Com aumentos de 32%, os analistas e gestores do meio ambiente e os técnicos ambientais também se diferenciam perante outras carreiras. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara