Cristiane Jungblut
O Globo - 19/12/2012
Mudança atende a seis categorias que aderiram com atraso à
proposta do governo
O governo decidiu ontem, na última hora, incluir no
Orçamento da União de 2013 previsão de recursos para conceder reajustes
salariais de 5% a pelo menos seis categorias do serviço público que em agosto
rejeitaram a proposta coletiva feita pelo Ministério do Planejamento. O
relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é possível
fazer uma alteração no chamado Anexo V do Orçamento, que trata de gastos com
pessoal, para incluir as categorias, mas garantiu que não haverá despesa extra,
já que o governo vai remanejar recursos para bancar a diferença.
O acordo negociado em agosto, e que está sendo agora
assinado por algumas categorias que se arrependeram de não terem aderido à
época, prevê a concessão de um reajuste de 15,8% até 2015, dividido em 5% ao
ano, a partir de 2013.
O Ministério do Planejamento confirmou a intenção de alterar
o Orçamento e já trabalhava nos projetos de lei neste sentido que serão
enviados ao Congresso. Segundo o Planejamento, aderiram agora ao acordo
servidores da Receita Federal, Banco Central, Incra, Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Susepe e analistas em Infraestrutura. Já servidores das
agências reguladoras, do Dnit e da Polícia Federal não quiseram participar.
- O governo estava negociando com estas categorias. E,
havendo a decisão, vamos alterar o Anexo V e incluir as categorias. Mas não
haverá despesa adicional, o governo vai tirar o recurso dos seus próprios
gastos - disse Jucá, lembrando que as despesas com pessoal e encargos sociais
estão fixadas em R$ 225,9 bilhões para 2013.
Segundo Jucá, para permitir a aprovação dos projetos de lei
sobre esses novos reajustes, também terá que ser alterada a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2013, que prevê que as propostas de aumento só podem ser
enviadas ao Congresso até 31 de agosto, prazo final também para o envio do
próprio Orçamento.
O parecer final de Jucá sobre o Orçamento de 2013 estava
previsto para ser aprovado, com facilidade, ao longo do dia, na Comissão Mista
de Orçamento (CMO). Mas o PSDB obstruiu os trabalhos, reclamando da inclusão de
algumas ações no cálculo do Piso Nacional de Saúde.
- Esse questionamento do PSDB é incompreensível, porque
aumentei os recursos do Piso Nacional da Saúde - disse Jucá.
Além desta polêmica sobre a Saúde, o Ministério da Fazenda
enviou ofício pedindo que, pela primeira vez, seja especificado o gasto com
desonerações, num total de R$ 10 bilhões. Para isso, os técnicos terão que
fazer uma ginástica orçamentária para a mudança não alterar os valores de
receitas e despesas fixados. Diante das pendências, a votação do Orçamento no
Congresso deverá ficar para amanhã.