BSPF - 06/12/2012
Portaria publicada no Diário Oficial cumpre dispositivo da
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Brasília - O Ministério do Planejamento publicou hoje, no
Diário Oficial da União, portaria com os quadros consolidados e comparativos de
informações de todos os servidores e empregados públicos federais constantes do
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
A Portaria 1.922 publicada hoje no DOU é composta por quatro
anexos, com o seguinte nível de detalhamento:
Anexo I - cargos efetivos vagos e ocupados por servidores
regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatutário), agrupados
por nível e denominação;
Anexos II-A e II-B –
cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e
sem vínculo com a administração pública federal, agrupados por órgão e por
nível e classificação; e
Anexo III - pessoal contratado por tempo determinado, nos
termos da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
A divulgação dá cumprimento ao estabelecido no artigo 71 da
LDO (a Lei nº 12.708/12, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2013), demonstrando a situação vigente em 31 de
agosto de 2012, comparativamente com o ano anterior.
Informações sobre despesa e quantitativo de pessoal já são
disponibilizadas mensalmente na página do Ministério do Planejamento na
internet, por meio do Boletim Estatístico de Pessoal, de responsabilidade da
Secretaria de Gestão Pública.
As informações ora disponibilizadas mostram que, nesse
período, a quantidade total de cargos efetivos ocupados teve um incremento em
2012 (519 mil) em relação a 2011 (510 mil), considerando a administração
direta, autárquica e fundacional.
Esse incremento de pessoal, de 9 mil servidores, se deu
especialmente para reforço nas áreas de Educação (expansão do ensino
universitário); para atendimento aos cidadãos (agências do INSS, e programas
sociais como o Brasil sem Miséria e o Bolsa Família); e reforço da
infra-estrutura (obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC).
Ainda dentro do contexto de incremento de pessoal, cresceu a
oferta de vagas para servidores com nível superior (3,25%); houve reforço nas
carreiras típicas de Estado, como advocacia pública, arrecadação, finanças, controle
administrativo, planejamento e regulação; e foram modernizadas as estruturas de
carreiras, em especial as transversais como analista de infraestrutura, com
provimentos a partir de 2011.
Fonte: MPOG