O Estado de S. Paulo
- 26/12/2012
O déficit dos regimes previdenciários do funcionalismo
federal deverá atingir R$ 62 bilhões em 2012, segundo reportagem recente do
Estado. Superará, assim, o desequilíbrio de 2011, que atingiu R$ 56bilhões. O
aumento do déficit da previdência pública deverá também superar o da Previdência
Social, que, em valores nominais, atingiu R$ 36,5 bilhões, em 2011, e está
estimado em R$ 38 bilhões, neste ano.
A previdência dos servidores federais atende 953 mil
pessoas, cerca de 30 vezes menos do que os 28 milhões de beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mais grave é que a situação não
deverá se alterar nos próximos 15 anos, até que surjam os primeiros efeitos
positivos da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp).
Com a Funpresp, que passará a operar em fevereiro, os
funcionários públicos federais que ingressarem na atividade estarão sujeitos ao
mesmo teto dos trabalhadores inscritos na Previdência Social, de R$ 3.916,00.0
governo calcula que, dos 37 mil novos funcionários públicos que deverão ser
contratados em 2013, apenas 25 mil contribuirão para o fundo.
A entrada em vigor da Funpresp não eliminará a generosidade
dos critérios de concessão das aposentadorias públicas: o Tesouro Nacional
contribuirá com 8,5% dos vencimentos. No setor privado, esse porcentual costuma
ser menor, em geral, de 4% a 5% dos salários.
Além disso, em 2013 a disparidade entre as situações da
previdência dos servidores e do INSS tende a crescer.
No regime geral, as aposentadorias dos trabalhadores da área
privada terão correções inferiores às registradas em 2012. O salário mínimo,
por exemplo, foi corrigido em 9%, a partir de janeiro, ante 14,1%, em
janeiro de 2012, enquanto o INPC, que
corrige as aposentadorias de valor superior ao salário mínimo, deverá ser
próximo de 6%.
O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, previu que a
fundação deverá se tornar, em alguns anos, uma das maiores entidades de
previdência complementar do País, a exemplo do que ocorre com os fundos de
pensão de servidores em outros países. O que pode preocupar os que aderirem à
fundação é a expectativa de emprego de recursos para investimentos em
infraestrutura, como sugeriu Pena.
A gestão do patrimônio da Funpresp terá de ser estritamente
profissional, evitando problemas como os do FI-FGTS, gerido pela Caixa
Econômica Federal, que fez aplicações de elevado risco.