AGU - 11/12/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou o Curso de
Processo Administrativo Previdenciário ministrado para 123 servidores das 10
agências de Poços de Caldas das Agências da Previdência Social da Gerência
Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Poços de Caldas/MG.
A iniciativa teve o objetivo de aproximar a Procuradoria
Federal Especializada junto Instituto (PFE/INSS) e servidores da autarquia
visando à qualificação do processo administrativo previdenciário. Esta medida
está inserida na diretriz do Programa de Redução de Demandas de qualificação
das decisões administrativas, constante do Plano de Ação de 2012 da PFE.
Durante os encontros, os servidores foram instruídos quanto
à necessidade de elaboração de um processo administrativo bem fundamentado, que
solucione a controvérsia entre a Administração e o segurado do INSS, evitando
eventuais impugnações judiciais.
As visitas, que se iniciaram em outubro de 2012 e foram
sendo realizadas ao longo deste trimestre do ano, contaram com a participação,
como instrutores, de todos os procuradores atuantes na área temática de
previdência e assistência social, e também com a colaboração de procuradores
atuantes em outras áreas temáticas da Procuradoria.
Participaram dessa iniciativa a Procuradoria-Seccional
Federal de Poços de Caldas/MG (PSF/Poços de Caldas), a Procuradoria Federal
Especializada junto ao Instituto em Poços de Caldas/MG (PFE.INSS/Poços de
Caldas) e sua unidade vinculada, a Representação da PFE/INSS em Pouso Alegre.
A PSF/Poços de Caldas e a PFE/INSS são unidades da
Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.