Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução
O Globo - 16/12/2012
Especialistas defendem flexibilização de regras do serviço público
Brasília - Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e elevado volume de Tomadas de Contas Especiais (TCEs).
O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em 2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em cargos DAS.
Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio Tesouro Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) com o tema "Tópicos Especiais de Finanças Públicas". Eles analisaram as normas e regras que regem o serviço público e como elas influenciam a conduta do gestores.
COMO UM "ALARME DE INCÊNDIO"
Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, há um trade-off - jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra. Assim, um controle maior leva a menos corrupção, mas também a uma maior inação de gestores que se preocupam com o retorno social de suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras uma vez que elas podem ser questionadas futuramente.
- O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a administração pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram uma regra que não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez mais asfixiantes justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de abuso) - avalia o professor Bugarin.
Mas o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado "alarme de incêndio", ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os envolvidos.
Os autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensão profissional dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser punido.
- Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da gestão pública e do gasto público - admite Bugarin.