Edna Simão
Valor Econômico - 11/12/2012
Brasília - O governo federal mudou o cronograma e transferiu
para o próximo ano a realização do recadastramento de aposentados e
pensionistas da União, das Forças Armadas e de anistiados políticos. A ideia é
impedir pagamento indevido de benefícios previdenciários, como débito em nome
de pessoas que já morreram, reduzindo prejuízos aos cofres públicos. A previsão
era de que a atualização cadastral acontecesse esse ano.
Esse cadastramento deve atingir quase 1 milhão de
aposentados e pensionistas entre civis e militares. Segundo dados do Boletim de
Estatística de Pessoal do Ministério do Planejamento, em julho de 2012, o
número de servidores do Executivo aposentados somava 920.866 pessoas, sendo
632.987 civis e 287.879 militares.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff editou o Decreto nº
7.862, estabelecendo que a atualização de dados será iniciada a partir de
fevereiro. A perspectiva é de que o processo seja finalizado ainda no primeiro
semestre. O decreto informa ainda que o Ministério do Planejamento será
responsável pela definição dos critérios de recadastramento dos funcionários do
Executivo e anistiados políticos. Já o Ministério da Defesa cuidará da
atualização dos dados dos militares. No decreto anterior, de março de 2010,
havia a previsão apenas de recadastramento dos aposentados e pensionistas da
União, o que excluia os militares.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento deve
divulgar uma portaria definindo as regras e os prazos para apresentação das
informações cadastrais pelos aposentados da União e anistiados civis e seus
dependentes. O Ministério da Defesa não passou informações adicionais sobre o
assunto.
Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta
realizar um recadastramento de seus aposentados. Em 1997, o governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, editou, sem sucesso, um decreto
estabelecendo as regras para atualização dos dados. Em 2010, houve nova
tentativa, mas o processo foi suspenso. No início desse ano, a perspectiva era
de que essa atualização de dados fosse finalizada ainda em 2012. Neste caso, o
processo que nem sequer foi iniciado e ficou para 2013.
Segundo informação do governo, alguns órgãos até chegaram a
fazer a atualização de dados, porém, de forma descentralizada. A União quer
unificar todo o processo para barrar irregularidades. O déficit da previdência
dos servidores públicos, incluindo os militares, somou R$ 47,060 bilhões no
acumulado de janeiro a outubro desse ano, o que representa um aumento de 5,67%
ante mesmo período de 2011, quando esse rombo somava R$ 44,534 bilhões. Essa
informação consta do relatório resumido da execução orçamentária, referente a
outubro, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional. Após esse cadastramento,
a atualização das informações deverá ser feita anualmente.
No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), a atualização dos dados para recebimento de benefício
previdenciário já é feita todo ano. A primeira convocação, promovida em 2003
pelo Ministério da Previdência Social, foi traumática. Isso porque, na época,
os benefícios de aposentados e pensionistas com mais de 90 foram bloqueados, o
que gerou várias críticas.