Agência Senado - 05/12/2012
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2012, que cria 789 cargos de defensor público no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União (DPU).
Na justificativa da matéria, o Executivo destaca que a DPU presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados, entre os quais orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos.
No entanto, a instituição estaria com quantitativo de servidores defasado, se comparado ao número de atendimentos realizados em todo o país.
Após a votação da matéria, que segue para sanção presidencial, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)cumprimentou os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia aprovado a matéria pela manhã, enviando-a em regime de urgência para apreciação em Plenário.
- Este é um projeto que defende o povo brasileiro. A maioria esmagadora do povo ainda não tem os meios adequados de defesa, especialmente em relação à defensoria pública federal - disse.
No mesmo sentido, o senador Wellington Dias (PT-PI) louvou a aprovação do projeto, destacando sua importância para o aprimoramento da prestação jurisdicional no país.