segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Teto do funcionalismo público sobe para R$ 28 mil


Congresso em Foco      -     31/12/2012




Lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff prevê outros dois reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal até 2015, quando a remuneração máxima de servidores públicos deverá chegar a R$ 30,9 mil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que eleva dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Outra lei assinada por Dilma, também publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União, eleva para o mesmo valor os vencimentos do procurador-geral da República. Os dois projetos de lei, aprovados pelo Congresso em fevereiro, preveem três reajustes escalonados.


Além desse aumento, válido a partir de 1º de janeiro de 2013, estão previstos reajustes para R$ 29,4 mil, em janeiro de 2014, e R$ 30,9 mil, em janeiro de 2015. Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição. Mas o Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os poderes no Brasil.



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