sábado, 30 de junho de 2012

Servidores em greve ocupam 2º andar do Ministério da Saúde

Servidores em greve ocupam 2º andar do Ministério da Saúde


BSPF     -     30/06/2012





Os servidores em greve do Ministério da Saúde fecharam nesta sexta-feira (29) o 2º andar do prédio onde funciona o Fundo Nacional de Saúde. Eles anunciaram que ficarão lá até o dia 7 de julho, prazo para repasse de orçamento aos hospitais federais. No total, 80% dos recursos do Ministério da Saúde passam pelo setor. 



“Agora o governo vai ter que se manifestar”, desafia um dos 200 servidores da pasta que invadiram o local.  "A ocupação é permanente, enquanto o governo não negociar não vamos sair daqui", disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves.

Fonte: Cláudio Humberto




Governo Federal paga no próximo dia 3 a primeira parcela do 13° salário a 1,5 milhão de servidores

Governo Federal paga no próximo dia 3 a primeira parcela do 13° salário a 1,5 milhão de servidores


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     30/06/2012






A União vai depositar, no próximo dia 3, a primeira parcela do 13º salário, com o pagamento relativo a junho. Serão cerca 1,5 milhão de funcionários ativos, inativos e pensionistas beneficiados. 



A prévia do contracheque já está disponível para consulta no Siapenet, o site do Sistema de Administração de Pessoal da União. Basta acessar o site www.siapenet.gov.br e clicar no link “Servidor” ou “Pensionista”. O valor da folha de pagamento de junho, já considerando a parcela do 13º, deve girar em torno dos R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões são relativos ao abono de Natal.



Promessa de lista completa dos salários

Promessa de lista completa dos salários


Ana D'Angelo
Correio Braziliense     -     30/06/2012






LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Planejamento divulgará relação única com nomes, cargos e vencimentos recebidos pelo funcionalismo. Medida permitirá a quantificação de cada faixa salarial


O Ministério do Planejamento informou ontem que divulgará, até sexta-feira que vem o listão único com todos os nomes, cargos e respectivas remunerações dos servidores públicos federais civis, para facilitar a análise e verificação da quantidade de cargos e funções em cada faixa salarial. Conforme o Correio publicou ontem, o sistema atual, que está no ar desde a noite de quarta-feira no Portal da Transparência do governo federal, permite apenas a consulta dos salários de um por um, além de exigir que o usuário tenha que clicar em vários links de informação até chegar na remuneração. Os vencimentos dos militares também não estão disponíveis. Eles serão divulgados a partir de 30 de julho.

Além disso, nem todas as verbas que compõem a remuneração de cada servidor estão disponíveis, o que compromete a comparação. Não são informados os jetons pagos a autoridades e funcionários pelas empresas privadas, em que a União tem participação inferior a 50%, nem os salários dos órgãos de origem dos servidores cedidos ao Executivo. Por enquanto, apenas os jetons recebidos pelos conselheiros de empresas controladas pelo governo federal estão no Portal da Transparência.

De acordo com o Planejamento, todas essas verbas, incluindo as indenizatórias, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, serão divulgadas a partir de 31 de agosto, conforme o cronograma definido pelo governo. A partir dessa data, também será possível saber os salários pagos pelos órgãos e empresas estatais aos servidores cedidos ao Executivo.

Sem os dados completos de todos, alguns ministros, por exemplo, aparecem na lista com salário maior que de outros colegas e até mesmo de secretários de segundo escalão que embolsam bem mais. Um exemplo é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que tem uma das maiores remunerações da Esplanada.

Empresas
No portal, seu vencimento total bruto consta como R$ 51,5 mil (salário de ministro mais aposentadorias como diplomata e professor universitário), recebendo de fato R$ 26,7 mil, depois de sofrer o abate teto de R$24,8 mil. Mas não é mencionado o jeton de R$ 19,4 mil que ele embolsa por integrar o conselho administrativo da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Os jetons não estão sujeitos ao teto constitucional, de R$ 26,7 mil. Ontem, o Correio informou erroneamente que Amorim participava do conselho de Furnas.

O mesmo ocorre com diversos secretários na Esplanada, como o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, funcionário da carreira da Eletrobras. Ele recebe, atualmente, mais de R$ 40 mil brutos, por conta da remuneração de R$ 6,9 mil pelo cargo em comissão do ministério, de dois jetons no total de R$ 16,5 mil e do salário da Eletrobras. Esse último, no entanto, não está no Portal da Transparência. Assim, ele aparece com remuneração bem menor, de R$ 23,4 mil, do que a de fato embolsa.

No Tesouro Nacional, secretários embolsam mais de R$ 40 mil, devido a esses jetons, mas constam no portal com vencimentos entre R$ 11,2 mil e R$ 30 mil. Marcelo Fiche, analista de carreira do Tesouro e chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe cerca de R$ 37 mil, devidos a dois jetons de empresas em que a União não tem controle. Mas no Portal da Transparência aparece apenas a remuneração de analista e do cargo comissionado, no total de R$ 23,7 mil.


Três perguntas para Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, ontem, o salário de seus ministros e funcionários. Foi o primeiro órgão do Judiciário a fazê-lo. O senhor acha que a lei realmente “pegou” e veio para ficar?


Sim. É claro que veio para ficar, basta ver, por exemplo, os números que acabamos de divulgar sobre o aumento de acessos ao Portal da Transparência. O total de acessos na última quinta-feira, dia seguinte à publicação de informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, chegou a 260,9 mil — praticamente a média de visitas realizadas por mês em 2011: 280 mil.

Uma das críticas que se faz à divulgação dos salários dos integrantes do Executivo no Portal da Transparência é que não é possível cruzar as informações, pois a busca é por nome. Isso pode ser melhorado com o tempo? A CGU pensa em disponibilizar os dados em Excel ou PDF, por exemplo?


Considero um total despropósito criticar-se o governo federal porque ainda não se podem fazer cruzamentos, ou porque não estão disponíveis, neste primeiro momento, todas as formas de consulta. Será que quem diz isso ignora o fato de que estamos rompendo com 500 anos de absoluta opacidade, de verdadeira “caixa preta” sobre as remunerações no setor público? Estamos dando o primeiro grande passo de uma caminhada. Não reconhecer isso não é apenas uma injustiça, mas demonstra também ignorância histórica. É claro que vamos chegar lá. É evidente que o sistema vai continuar sendo aperfeiçoado e ampliado. Chamar de “falsa transparência” a publicação nominal dos salários desde a presidenta de República até o último dos 569 mil servidores que divulgamos ontem, quando nós estamos enfrentando até processos judiciais por ter feito isso, é uma lamentável manifestação de quem sempre está à cata de espaço para criticar o governo, mesmo quando o país inteiro e até a torcida do Corinthians está percebendo os avanços de transparência que conquistamos.

O senhor acha que grandes empresas como a Petrobras e a Eletrobras irão cumprir a regulamentação da lei e divulgar os salários?


Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a lei, “a divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no artigo 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).”




Dados do TST disponíveis

Dados do TST disponíveis


Leandro Kleber
Correio Braziliense     -     30/06/2012





Ministros do TST reunidos em plenário: tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a divulgar salários

O Judiciário deu, ontem, o primeiro passo para cumprir a determinação prevista na Lei de Acesso à Informação para que todas as instituições públicas divulguem os salários de funcionários na internet. Depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) colocar no ar os contracheques de 569 mil servidores do Executivo, na última quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez a sua parte. O órgão disponibiliza, desde a tarde de sexta-feira, a relação nominal de vencimentos dos 24 ministros e 2,5 mil servidores. Os TRTs também terão que publicar seus dados, conforme resolução aprovada ontem.

A divulgação dos salários ocorre pouco mais de um mês depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação. É possível ver no site do TST as remunerações bruta e líquida, auxílios, vantagens eventuais e descontos de Imposto de Renda e previdência, além de pagamento de diárias e auxílio moradia.

Na avaliação do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a divulgação é positiva para servir de modelo para que os demais tribunais façam a sua parte. Ele critica, porém, o formato em PDF disponibilizado. “Daqui para frente, esperamos que a publicação se torne uma rotina. Só que o problema no TST é que os dados estão em formato PDF, que não permite cruzamentos e comparações”, diz. A assessoria de comunicação do tribunal informou que a publicação das informações em formato PDF se deu por uma questão de hábito, já que os documentos enviados com frequência ao Conselho Nacional deJustiça, órgão de controle do Judiciário, vão nesse formato.




Pressão por reajustes preocupa governo

Pressão por reajustes preocupa governo

O Globo     -     30/06/2012



Só demanda dos funcionários civis do Executivo teria impacto de R$ 60 bilhões em 2013

BRASÍLIA. Os servidores públicos aumentam a pressão por reajustes salarias em 2013 e, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, apenas os pedidos dos funcionários civis do Executivo teriam impacto de R$ 60 bilhões. A cifra é considerada inviável pelo governo, e não inclui demandas do Judiciário, que superam R$ 7,7 bilhões. A Junta Orçamentária, que reúne os ministros da área econômica, tem discutido esse cenário, porque o governo precisa resolver o assunto até 31 de agosto, quando envia ao Congresso a proposta do Orçamento da União de 2013.

Como negociador do governo, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, disse que o governo já realizou mais de 130 rodadas com as categorias, nos últimos quatro meses, e que pretende dar uma resposta definitiva entre 31 de julho e 31 de agosto.

— Não sei se vamos chegar a um acordo, porque temos uma pauta que não é simples. O tamanho do pedido do Executivo Civil é de R$ 60 bilhões. Não é fácil lidar com uma demanda dessas — disse Sérgio Mendonça.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as mobilizações dos servidores grevistas já atingem 20 estados. Para técnicos e aliados do governo, apesar da resistência do Planalto, será necessário resolver algumas demandas, como a doJudiciário e dos professores universitários.



Servidores do Legislativo são os que têm maior média salarial

Servidores do Legislativo são os que têm maior média salarial


Blog do Noblat     -     30/06/2012





Dados do Planejamento mostram que no Executivo se ganha menos da metade
Cristiane Jungblut e Marcelle Ribeiro, O Globo


Dados do Ministério do Planejamento revelam a disparidade salarial entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo tem a menor média salarial: R$ 5.906. No Legislativo, a média é de R$ 15.055, e no Judiciário, R$ 10.385. A maior média na remuneração fica com o Ministério Público da União (MPU), com R$ 17.222.


O levantamento ocorre no momento em que o governo é obrigado a divulgar salários dos servidores, inclusive o nome dos funcionários. Técnicos do Planejamento explicaram que, no caso do Executivo, são levados em conta os salários dos servidores civis e militares. No caso do Legislativo, entrariam os 594 parlamentares, além dos servidores.


O Poder Executivo tem o maior número de servidores, cerca de 1,2 milhão entre ativos e inativos. Segundo os dados, no Legislativo se ganha mais que o dobro (2,54 vezes mais) do que no Executivo. No Judiciário, a média é 1,75 vezes maior. Já no MPU, órgão ligado ao Executivo, a média é quase três vezes (2,91) maior.

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sexta-feira, 29 de junho de 2012

PORTARIA AUTORIZA NOMEAÇÃO DE MAIS NOVE APROVADOS PARA A FUNDACENTRO

PORTARIA AUTORIZA NOMEAÇÃO DE MAIS NOVE APROVADOS PARA A FUNDACENTRO


MPOG     -     29/06/2012





Brasília – O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial, a nomeação adicional de nove candidatos aprovados em concurso público, para os cargos das carreiras de ciência e tecnologia do quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.


De acordo com a Portaria nº 288, os candidatos foram aprovados em concurso autorizado em dezembro de 2009, pela Portaria nº 506.  O provimento dos cargos ocorrerá a partir de junho.


Serão nomeados três candidados aprovados para o cargos de Tecnologistas; três candidatos para Analista em Ciência e Tecnologia, com exigência de nível superior; e 3 cargos de nível intermediário para Assistente em Ciência e Tecnologia.


Cabe ao próprio órgão a verificação das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público.




450 mil servidores federais estão em greve em todo o País

450 mil servidores federais estão em greve em todo o País


Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo     -     29/06/2012





Vinte Estados incorporam a paralisação, de acordo com representantes da categoria, cuja reivindicação principal é por reajuste de 22% nos salários

A greve dos servidores federais tem adesão de cerca de 450 mil trabalhadores em todo o País, segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. A Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro iniciou greve na última quarta-feira, 27, enquanto o Museu do Índio também aderiu ao "Estado de Greve". No Distrito Federal, os servidores da Presidência da Funasa decidiram por unanimidade aderir ao movimento. No Acre, servidores do Incra e Funai também vão cruzar os braços. Ao todo, há registros de paralisações em 20 Estados.


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) informa que o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) aprovou a realização de um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre os próximos dias 16 e 20 de julho. No dia 18 de julho está prevista a realização de uma marcha à Brasília, para cobrar do governo a resposta das pautas protocoladas. Durante todos os dias, conforme informações do Sintrasef, haverá atividades políticas na Esplanada. E no dia 20 acontece uma Plenária Unificada de Avaliação com todas as entidades que estão com categorias em greve.


O sindicato registra, até essa sexta-feira, 29, treze órgãos federais, que compõe o movimento paredista nacional, em greve. O Ministério da Agricultura, chama seus trabalhadores para participarem das assembleias diárias e, através da Associação (ASA) convocam também os aposentados e pensionistas para apoiar a paralisação. De acordo com o Sintrasef a greve acontece desde o último dia 18 de junho em todo o Brasil, são 20 Estados que incorporam a greve dos trabalhadores da União.


A categoria reivindica avanços nos processos de negociação e a apresentação de propostas concretas por parte do Governo, uma vez que o sindicato já apresentou uma pauta com os tópicos questionados e não obteve resposta. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários.


"Nós não temos nem data base da categoria, entre as reivindicações, nós pedimos que seja determinada uma data para aprovação de reajustes e reestruturações", afirma, Josemilton Costa, também diretor da secretaria de finanças do Sintrasef.


De acordo com Costa, a categoria pede reestruturação de carreira, reestruturação da tabela remunerativa, ou seja, revisão salarial, paridade entre os aposentados e pensionistas e data base para o dia 1º de maio. Costa afirma ainda que em todos os Estados do País há adesão à greve, mas que nem todos os trabalhadores paralisaram os trabalhos, a exemplo do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.




Reivindicações de servidores podem custar R$ 60 bi

Reivindicações de servidores podem custar R$ 60 bi


Marta Salomon
O Estado de S. Paulo     -     29/06/2012





Várias categorias pedem reajuste de 22% nos salários; impacto dos gastos preocupa governo

BRASÍLIA - Na contabilidade do Ministério do Planejamento, o custo das reivindicações apresentadas por servidores públicos para 2013 alcança R$ 60 bilhões. "É mais do que a previsão de gastos do Orçamento com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", comentou o secretário de relações de trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pela Mesa Permanente de Negociação com o funcionalismo.


Mendonça vem recebendo representantes de categorias e anotando as reivindicações. Por ora não apresentou nenhuma contraproposta, o que levou algumas categorias a cruzarem os braços e ameaçarem uma greve geral. Segundo avaliação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores já estão parados, e a greve geral pode alcançar 500 mil. A paralisação é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.


Mas Mendonça não acredita em greve geral. "Não é comum uma greve geral, os interesses são muito específicos, não acho possível", comentou. Ele calcula que nos quatro meses em que coordena a Mesa Permanente de Negociação foram realizadas 130 reuniões com representantes de diferentes categorias. Segundo o secretário, a orientação do governo é reconhecer a legalidade do movimento, mas admite o corte do ponto dos funcionários grevistas. "Não vamos esticar a corda demais, mas temos de garantir os serviços."


Conforme Mendonça, o governo ainda deve demorar um mês para apresentar uma contraproposta aos funcionários públicos. Em 31 de julho, um mês antes do prazo final para o envio da proposta da nova lei orçamentária para 2013 ao Congresso, o governo deverá ter alguma resposta aos servidores, prevê o secretário. Mas ele não adiantou os critérios do governo para a concessão de correção salarial em 2013.


Reajustes. O impacto dos gastos com pessoal no conjunto das despesas públicas é uma das principais preocupações do governo. Várias categorias pedem correção de 22%. Algumas, como os auditores fiscais da Receita Federal, há 12 dias em operação-padrão, pedem mais de 30% de reajuste. "O custo total da folha de salários é de R$ 200 bilhões, e só o impacto das reivindicações do executivo civil chega a R$ 60 bilhões", calcula o secretário. O valor corresponde a mais de três vezes os repasses do Bolsa Família.


Na avaliação do Planejamento, a diferença salarial entre os poderes da União estimula as reivindicações de servidores do Executivo. Enquanto a média salarial no Executivo é de R$ 5,9 mil, a do Judiciário é de R$ 10,4 mil e a do Legislativo, R$ 15 mil. A média salarial do Ministério Público é de R$ 17,2 mil. "Há uma demanda forte pelo salário relativo, só isso pode explicar pedidos de reajustes de mais de 30% num país com meta de inflação de 4,5%."



STF e TST são os primeiros tribunais a divulgar salários na internet

STF e TST são os primeiros tribunais a divulgar salários na internet


Agência Brasil     -     29/06/2012





Brasília – O Poder Judiciário deu início hoje (29) à divulgação dos salários de juízes e servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a remuneração de ministros e servidores, e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os salários de juízes auxiliares, magistrados instrutores e ministros da Corte.


A relação dos salários do TST está publicada na área de Transparência do portal, no botão Remuneração – Lei de Acesso à Informação. Além das informações referentes aos salários do mês de maio, também estão disponíveis os valores pagos em diárias aos colaboradores do tribunal.


O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu em maio R$ 21.670,04 líquidos. Em diárias, o tribunal pagou ao ministro o valor de R$ 18.332,45. Seu salário bruto chegou a R$ 30.270,32, com remuneração de R$ 25.386,97, mais R$ 710 em auxílio alimentação e R$ 4.173,35 em vantagens eventuais.


De acordo com STF, até o dia 5 de julho, deve ser divulgado o salário dos servidores do Tribunal. Para consulta, as informações podem ser acessadas no endereço www.stf.jus.br, em Central do Cidadão – Acesso à Informação e depois em Consulta Remuneração.


O salário bruto dos 11 ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. O ministro Luiz Fux é o magistrado com maior remuneração líquida no STF. Seu salário final é R$ 20.130,80. O menor salário da Corte é pago ao ministro Celso de Mello, que recebe o valor líquido de R$ 14.324,54.


Em entrevista concedida ontem (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a imediata divulgação dos salários de membros do Judiciário. Para a ministra, além da remuneração, devem ser publicadas gratificações e adicionais, “todos os penduricalhos”, disse.




TST divulga salários de ministros e servidores

TST divulga salários de ministros e servidores


Consultor Jurídico     -     29/06/2012





Desde as 13h30 desta sexta-feira (29/6), o Tribunal Superior do Trabalho divulga, em seu próprio site, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Para acessar os dados, basta acessar: Transparência do Portal, no botão "Remuneração – Lei de Acesso à Informação". Com a medida, o TST se tornou o primeiro tribunal superior a disponibilizar os dados salariais de seu quadro de ministros e servidores.


A divulgação obedece regulamentação assinada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, três dias depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. A medida foi referendada pelo Órgão Especial. A Resolução Administrativa 1537, além da publicação da lista de remunerações, cria o Serviço de Informações ao Cidadão.


O sistema permite que qualquer pessoa física ou jurídica consulte informações de seu interesse, por correspondência à Ouvidoria do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas.


Como noticiou a Consultor Jurídico, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou seu contracheque ainda em maio, antes mesmo de o TSE discutir a divulgação dos contracheques de seus ministros e servidores. Ela recebe R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.




Transparência nos gastos do governo apresenta falhas

Transparência nos gastos do governo apresenta falhas


Ana D'angelo
Correio Braziliense     -     29/06/2012 






Governo começou a divulgar os vencimentos do Executivo na internet, mas especialistas apontam falhas como a falta de publicidade de todos os jetons recebidos pelos servidores


Brasília – O sistema de divulgação de salários dos servidores federais do Executivo é cheio de falhas e não oferece um panorama geral das remunerações pagas pelo governo ao funcionalismo. Desde ontem, os valores estão disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), em atendimento à Lei de Acesso à Informação. A pesquisa está basicamente centrada no nome do servidor e, por isso, é preciso saber a identidade completa de cada um. Para chegar até os montantes recebidos, são vários módulos e páginas de informação, o que torna a pesquisa demorada, dificultando a comparação e limita o levantamento a fulano ou beltrano.

A opção de consulta por órgão ou por função que está disponível também não leva a informações globais, mas remete de novo a nomes específicos e à pesquisa de um por um. “Essa forma de divulgação está servindo mais para satisfazer a curiosidade alheia sobre esse ou aquele servidor e muito pouco para análise e crítica do perfil da folha de pessoal”, criticou um técnico do governo. Ele destacou que não há opções de pesquisa que permitam obter a informação de dados agregados, organizados todos numa tabela. “É um trabalho de garimpo”, resumiu.

O Executivo está informando a remuneração cheia – o vencimento básico somado às vantagens pessoais (que os mais antigos de algumas carreiras mantêm) e às gratificações pelos cargos de chefia. Da forma que a consulta está disponível no Portal da Transparência, não dá para quantificar quantos e quais cargos e funções estão em cada faixa salarial.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, também considerou o sistema de divulgação insuficiente para saber o mais importante: quantos ganham quanto. Ele destaca ainda a necessidade da publicação de forma separada das parcelas que compõem cada remuneração, até para facilitar a identificação das distorções salariais entre as carreiras e funções. “Ou o governo abre para valer as informações para atender à finalidade de conhecer o perfil da folha de pessoal, ou será falsa a colocação de transparência”, observou.

O Ministério do Planejamento afirmou que “a divulgação dos salários teve o objetivo de estabelecer transparência quanto aos valores de remuneração dos servidores e não necessariamente oferecer parâmetros de comparação entre as formas remuneratórias”. O ministério deu a seguinte orientação a quem quiser mais informações: “Pode reunir as informações salariais e os dados cadastrais dos servidores disponíveis no Portal da Transparência e consultar a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos no Portal do Servidor (www.servidor.gov.br )”.

Já CGU informou que está trabalhando para “disponibilizar as informações, em formato que permita baixar os dados e trabalhar com eles, organizando da forma que se quiser, inclusive, pelo valor de cada remuneração”. O órgão acrescentou que agregará novas possibilidades de consulta brevemente.

O Executivo está informando somente os jetons recebidos por autoridades e servidores pela participação em conselhos de empresas em que a União detém o controle, ficando de fora aqueles pagos pelas grupos privados em que o governo federal tem menos de 50% do capital. Com isso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aparece com remuneração total bruta de R$ 43,2 mil – R$ 26,7 mil de salário mais R$ 16,4 mil de dois jetons pagos pela Petrobras e pela BR Distribuidora. Já seu colega Celso Amorim, da Defesa, recebe, oficialmente, apenas R$ 26,7 mil (R$ 19,9 mil líquidos). O jeton que ele embolsa da hidrelétrica Furnas, de R$ 20 mil, não é informado. A CGU garantiu que todos os valores serão disponibilizados, pois ainda estão sendo enviados ao órgão.




Câmara pode votar reajustes para servidores do Executivo

Câmara pode votar reajustes para servidores do Executivo


Agência Câmara de Notícias     -     29/06/2012




Na primeira semana de julho, o único item previsto para a pauta do Plenário é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial,  a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.

O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.

As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.

Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.

Royalties
Para examinar outros projetos de lei, como o que trata da distribuição dos royalties  do petróleo (PL 2565/11), a pauta das sessões ordinárias, trancada  pela MP 568/12, precisa ser liberada. Na quarta-feira (27), o Plenário não conseguiu quórum para votar um pedido de regime de urgência  para o projeto.

De acordo com o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), não haverá mais, como estava previsto na redação do Senado, um limite para municípios receberem recursos do petróleo. A diminuição gradativa dos recursos que estados e municípios produtores recebem é estendida até 2020.

Enfermagem
Outro projeto que poderá ser analisado se a pauta for liberada é o PL 2295/00, do Senado, que fixa em seis horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
A matéria já conta com o regime de urgência.


Greve encerrada

Greve encerrada


Lauro Jardim
Veja - Radar on-line     -     29/06/2012




Depois de duas semanas, é grande a chance da greve do Itamaraty acabar.
Em assembleia amanhã, os grevistas devem interromper o movimento e tentar negociar com o governo enquanto trabalham.

Para não afrouxar totalmente, voltarão aos postos, mas dizendo que seguem em “estado de greve”, podendo retomar a paralisação a qualquer momento.


Cerca de 450 servidores federais estão em greve em todo o país

Cerca de 450 servidores federais estão em greve em todo o país


Cláudio Humberto     -     29/06/2012




Cerca de 450 servidores federais de todo o país estão em greve. A Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro iniciou greve na última quarta (27), enquanto o Museu do Índio também aderiu ao "Estado de Greve". No Distrito Federal, os servidores da Presidência da Funasa decidiram por unanimidade aderir ao movimento. No Acre, servidores do Incra e Funai também vão cruzar os braços. Ao todo, são 20 estados de todo o país com registros de paralisações. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio de Janeiro (Sintrasef) informou que o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) aprovou a realização de um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre os próximos dias 16 e 20 de julho. Com informações do jornal O Estado de São Paulo.


Nem todos os salários na rede

Nem todos os salários na rede


Jornal de Brasília     -    29/06/2012




Judiciário e Legislativo ainda não definiram dia para liberar informações

Se o Governo Federal se antecipou e disponibilizou com antecedência de três dias os salários de quase todos os seus servidores, inclusive ministros e da presidente Dilma, o Judiciário e o Legislativo caminham em um ritmo mais lento e preferem não cravar no calendário uma data para fazer a divulgação estabelecida na Lei de Acesso Geral à Informações.

Ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros.

"A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata", afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida "Ele está absolutamente seguro e não abre exceção". Ela explicou que não vale disponibilizar apenas a remuneração básica: "Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros (acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", enfatizou.

Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, "quase como advogada do diabo", levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. "O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim", garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário".

Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, antecipou-se e já divulgou seu contracheque. "E nós (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe à corregedoria então cumprir as ordens da presidência". Porém, não estabeleceu prazo.

CÂMARA

Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa deve começar a divulgar a partir de julho os salários de seus servidores. Sem querer entrar em detalhes, Maia afirmou que o modelo para a exposição dos vencimentos dos funcionários ainda está em estudo. "Durante o mês de julho devemos divulgar isso", disse.

Diante da resistência dos servidores em verem seus salários divulgados e da ameaça de levar a questão para a Justiça, a Casa ainda discute se os nomes ou só os salários serão informados na internet. Outra dúvida é se a medida vai ser adotada para os servidores só da ativa ou também será estendida aos aposentados. O Senado marcou para o dia 31 de julho a divulgação, mas decidiu que seguirá o modelo da Câmara.

SAIBA +

Na quarta, o Portal da Transparência, site do governo que passou a disponibilizar nominalmente os ganhos de todos os servidores do Executivo federal.

O site não contabiliza o que os ministros eventualmente recebem de outros poderes. Ainda estão de fora os militares, cujos dados serão publicadas no mês que vem.


Comissão de Finanças aprova autonomia a Poderes para reajustar salários

Comissão de Finanças aprova autonomia a Poderes para reajustar salários


BSPF     -     29/06/2012




A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (27) emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/12) de 2013 que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é incluir no Orçamento parâmetros específicos para que, no futuro, Legislativo e Judiciário possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União. A emenda, de autoria dos deputados Aelton Freitas (PR-MG), João Dado (PDT-SP) e José Humberto (PHS-MG), altera o artigo 70 da LDO, que trata da fixação de limites dos Poderes da República relativos a gastos com pessoal.

Gastos com pessoal
Hoje a definição das possibilidades de alteração nos gastos com pessoal para todos os Poderes e o MPU é iniciativa privativa do Executivo. Conforme sustentaram os autores da emenda, a combinação dessa norma com a ausência na LDO de parâmetros específicos sobre a ampliação de gastos de pessoal acabou contribuindo para a crise institucional em torno do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do MPU.

A sugestão apresentada é a adoção de critério que leve em conta a média da série histórica recente das despesas com pessoal e encargos sociais.

O deputado João Dado informou os recursos que estarão disponíveis em 2013, caso esse critério seja aprovado. "O Poder Judiciário disporia de uma reserva técnica de, mais ou menos, R$ 5,5 bilhões. Isso significa que, se pegarmos esse índice médio e aplicarmos às Receitas Correntes Líquidas de 2013, teremos para o Judiciário R$ 5,5 bilhões. Para o Legislativo, R$ 1,6 bilhão e para o Executivo R$ 30 bilhões. Ou seja, teríamos um comando na LDO."

O parlamentar ressaltou ainda que não é possível calcular médias para os próximos exercícios financeiros. Dessa forma, deve-se criar na LDO de 2014 um comando que estabeleça a autonomia dos Poderes por meio de um índice.

Estados
Isso já ocorre em alguns estados, como o Rio Grande do Sul. Conforme observou João Dado, a LDO de 2012 daquele estado prevê a evolução da remuneração com pessoal da ordem de 7,3% de crescimento nominal. O deputado disse ainda que a autonomia financeira, na verdade, é relativa porque deve obedecer a esse limite. “O que exceder o limite retorna para a competência privativa do Executivo autorizar, na medida em que vai verificar a existência ou não de recursos orçamentários."

A emenda aprovada na Comissão de Finanças já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá ou não incluí-la em seu parecer. Depois, o parecer precisa ser aprovado pelos integrantes da Comissão de Orçamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Servidores ameaçam greve geral se Dilma mantiver resistência a reajuste

Servidores ameaçam greve geral se Dilma mantiver resistência a reajuste


O Estado de  S. Paulo     -     29/06/2012




Presidente está irredutível e alega que crise internacional recomenda austeridade; sindicato prevê que até 500 mil cruzarão os braços

BRASÍLIA - A insatisfação dos servidores públicos com a intransigência da presidente Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais, diante do cenário de crise econômica internacional, aumentou o risco de o governo enfrentar uma greve geral do funcionalismo. O último movimento grevista importante no Brasil ocorreu ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião encerrada nesta quinta-feira, 28, à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. A maioria das categorias já paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013.
Personagem das mobilizações, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil servidores. "A construção é a greve geral", adiantou.

A Condsef é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) - braço sindical do PT, que apoia a greve geral do funcionalismo.

"O governo não consegue apresentar uma contraproposta, só faz protelar a discussão", criticou o diretor da CUT Pedro Arnengol. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários.

Os servidores têm ouvido que o governo terá uma resposta até 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso da proposta de lei orçamentária de 2013.

Nesta quinta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. "Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas", afirmou a ministra.

A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar. Sua assessoria informou que o processo de negociação está em curso e não há data para a apresentação de uma contraproposta.

O ministério informou ainda não ter um mapa da dimensão do movimento grevista. Nesta quinta, houve uma nova manifestação em frente ao prédio do Planejamento. O ato reuniu representantes de 22 categorias de servidores públicos.

"O governo mais uma vez protelou", destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, após a plenária concluída quinta à noite. Nela, a categoria que reúne 7 mil funcionários, resolveu parar a partir do dia 17, por tempo indeterminado, se a negociação não avançar até lá. Além das dez agências reguladoras, que tratam de vigilância sanitária, petróleo, aviação civil e energia elétrica, por exemplo, também aderiu ao movimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que cuida das autorizações de pesquisa e lavra no País.

Professores. A greve mais longa em curso é a dos professores universitários, parados há 43 dias. Segundo balanço dos sindicatos, das 59 universidades, 56 estão paradas. Dos 38 Institutos Federais de Educação, 36 também aderiram à greve. Os professores pedem, entre outras coisas, aumento do piso salarial para R$ 2.329,35 para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, o valor é de R$ 1.597,92.

Nesse período, houve apenas uma reunião com o governo. Uma segunda reunião de negociação, marcada para 18 de junho, foi desmarcada pelo Ministério do Planejamento.

Nesse mesmo dia, os auditores fiscais da Receita Federal - que integram as categorias com salários mais altos no serviço público iniciaram uma operação-padrão por reposição salarial de 30,18%. A partir de 1º de agosto, os auditores poderão parar.

A Polícia Federal, outra integrante do grupo de servidores com salários mais altos, também discute cruzar os braços. "Decidimos que não vamos mais participar de reuniões para marcar mais uma reunião. Já apresentamos o que queremos, o Planejamento reconhece os nossos pleitos, mas não apresenta uma forma para resolver", disse Jonas Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol).

Num movimento inédito, funcionários do Ministério de Relações Exteriores também entraram em greve há dez dias. O sindicato contabiliza a adesão em 129 embaixadas, consulados ou postos de representação no exterior. Nesta quinta, representantes da categoria foram recebidos no Ministério do Planejamento, mas não há sinal de volta ao trabalho.


Funcionalismo vai à Justiça contra divulgação de salários

Funcionalismo vai à Justiça contra divulgação de salários


O  Estado de S. Paulo      -      29/06/2012




Lideranças do setor aprovam transparência, mas acham que a medida cria problemas legais e de segurança 

A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet aumentou a tensão no funcionalismo. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) anunciou ontem que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos dados, disponíveis desde anteontem à noite no Portal da Transparência.

"Somos a favor da transparência da informação, a favor de que se publique a folha de pagamento, a relação de funcionários, de cargos, a remuneração individualizada de cada cargo, quantos cargos existem e em cada carreira, mas somos radicalmente contra individualizar essa informação, por questões legais, constitucionais e por questão de segurança pessoal de cada servidor público", disse, em nota, o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse que a entidade também avalia recorrer à Justiça para evitar a divulgação individualizada dos salários: "Não vejo nenhuma necessidade de expor os nomes dos trabalhadores; não é assim que se combate a corrupção, mas evitando o loteamento político dos cargos públicos".

CGU. Informações sobre salários foram lançadas na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dados mostram que o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, por exemplo, que comanda a operação padrão da categoria, recebe R$ 13,3 mil líquidos, depois de descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição à Previdência Social.

No que se refere aos salários do Executivo, segundo o Portal da Transparência, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detém, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o maior salário da Esplanada. Cada um recebe o total de R$ 36,3 mil líquidos, mais do que o salário de R$ 19.818 pago à presidente Dilma Rousseff depois dos descontos do IR e da contribuição para a aposentadoria.

O salário de ambos aumenta por causa dos jetons, que são pagos pela participação em conselhos de empresas estatais. A presidente e os ministros ganham R$ 26,7 mil, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público federal.

Lei de Acesso. A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações apresentadas no Portal Transparência se referem à folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários da presidente, dos seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais.


Porta aberta para reajuste de servidor

Porta aberta para reajuste de servidor


Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense      -      29/06/2012 




 A menos de duas semanas do prazo-limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, o governo ainda não bateu o martelo sobre quais categorias serão contempladas com reajuste salarial em 2013. Apesar da postura da presidente Dilma Rousseff, que desde janeiro mantém o discurso de que não há dinheiro para aumentar a remuneração dos servidores, participantes das negociações entre parlamentares, sindicalistas e Ministério do Planejamento, não descartam que, ao menos, uma parte das reivindicações seja atendida.

Por enquanto, o Planalto se movimenta para postergar as discussões e só aceita incluir a previsão de despesas adicionais da folha de pessoal na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. Ontem, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, passou o dia em intensas negociações para fechar o Orçamento de 2013 e para tentar definir uma proposta aos aos servidores, que estão em greve geral desde o último dia 18.

Jogo pesado
Pela manhã, Miriam recebeu, em seu gabinete, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da LDO, e esclareceu a posição do governo em relação às emendas apresentadas ao texto original. A expectativa é de que o parecer de Valadares seja concluído entre terça-feira e quarta-feira da semana que vem. A bancada governista já anunciou que jogará pesado para barrar uma emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG), aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira. O texto permite a inclusão de regras prevendo o aumento do Judiciário na LDO.

Para barrar o reajuste, o governo se baseará no artigo 99 da Constituição, que determina aos tribunais elaborar propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes. O argumento é o de que, como não há acordo entre o Executivo e o Judiciário, a proposta não poderá ter validade, mesmo se for aprovada no Legislativo.


quinta-feira, 28 de junho de 2012

Greve das federais afeta atendimento em pelo menos 16 hospitais públicos

Greve das federais afeta atendimento em pelo menos 16 hospitais públicos


Fernanda Bassette e Ocimara Balmant
Folha de S. Paulo     -     28/06/2012






Embora o atendimento de urgência e emergência continue sendo realizado pelos hospitais, vários deles cancelaram consultas e cirurgias eletivas


A greve de professores e técnicos das universidades federais, que já dura 42 dias, deixou de ser um problema exclusivo da educação e passou a afetar também a saúde. Isso porque ao menos 16 hospitais públicos vinculados a essas universidades suspenderam parte do atendimento.

Embora o atendimento de urgência e emergência continue sendo realizado pelos hospitais, vários deles cancelaram consultas e cirurgias eletivas e decidiram não fazer novos agendamentos por tempo indeterminado.

O Estado ligou para as 42 universidades federais que possuem cursos de medicina e que, teoricamente, têm um hospital universitário vinculado. Todas estão em greve, mas nem todas possuem hospital próprio.

O Hospital de Clínicas vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, informou que a greve atingiu diversos serviços, principalmente na área de exames de diagnóstico. Desde segunda-feira, a unidade suspendeu todas as consultas ambulatoriais agendadas – assim, 1,3 mil pacientes deixarão de ser atendidos diariamente.

A medida foi necessária, segundo o hospital, porque a não realização dos exames de diagnóstico impossibilitam o acompanhamento correto do paciente ambulatorial. Ao todo, cerca de 770 exames por dia não estão sendo feitos, entre eles raio-X, tomografia, ultrassom, endoscopia e de análises clínicas.
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) também está com o atendimento reduzido: só funcionam as UTIs os serviços de urgência e emergência.

Helena Vaghetti, diretora-geral do hospital, diz que o atendimento ambulatorial está sendo feito parcialmente – 40% das consultas foram canceladas e são priorizados os casos graves.

Cirurgias eletivas também estão suspensas – o local fazia ao menos 200 procedimentos cirúrgicos por mês. Os exames dos pacientes internados são feitos por meio de um rodízio dos profissionais, para que o serviço não seja totalmente interrompido.

“As equipes de médicos e enfermeiros estão se revezando para dar conta do atendimento. A gente está negociando com o comando de greve para que eles entendam que o hospital é um serviço essencial que não pode ser interrompido”, diz Helena.

Sem atender. A situação no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (UFS) também é preocupante. Segundo Ângela Maria da Silva, diretora-geral, o hospital está funcionando com apenas 30% da capacidade. “A greve nos afetou substancialmente”, afirmou.

A unidade realiza cerca de 10 mil consultas por mês. As consultas estão suspensas e só pacientes que recebem medicamento de uso contínuo estão sendo atendidos (casos de epilepsia, aids ou doenças psiquiátricas). Das quatro salas cirúrgicas, apenas uma está funcionando e dos 20 leitos, apenas sete estão ocupados. “Essa greve terá um impacto imenso no atendimento. Até o final do ano estamos com a agenda comprometida. Se a greve entrar no mês de julho, com certeza teremos impacto no ano que vem”, afirmou Helena.

O hospital vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal) também já enfrenta problemas por conta da greve. Um acordo com os grevistas mantém o atendimento das urgências, mas a marcação de novas consultas e cirurgias eletivas estão suspensas. O problema é que a agenda de cirurgias já está cheia até o final deste ano e a não realização das eletivas provocará um impacto no atendimento em 2013.

No Hospital de Clínicas vinculado à Universidade Federal da Bahia (Ufba) – que atende cerca de 22 mil pessoas por mês em consultas eletivas – a situação é semelhante: desde o início do mês a unidade não está fazendo novos agendamentos de consultas e cirurgias. Por enquanto, os funcionários do hospital estão se revezando para garantir o atendimento do que já estava previamente agendado.

Impacto. Em Campina Grande, na Paraíba, o hospital ligado à universidade cancelou as consultas que seriam realizadas por professores da instituição. “Das oito mil consultas que realizamos ao mês, apenas mil são efetuadas pelos professores em greve, então o impacto não é tão grande”, diz a diretora geral do Hospital Universitário Alcides Carneiro, Berenice Ferreira Ramos. Segundo ela, “como a greve e seus motivos estão sendo muito divulgados, a população está entendendo a causa”.

No estado vizinho, a pró-reitora de gestão de pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Miriam Dante dos Santos, explica que a paralisação de metade dos 1.200 funcionários dos 4 hospitais vinculados à instituição vai ser sentida pela população a partir da próxima segunda.
“Até agora, negociamos com o comando de greve para que consultas e cirurgias agendadas fossem realizadas. Mas, em julho, isso não mais acontecerá. Num Estado como o nosso, em que a situação da saúde já não é boa, essa greve vai fazer muita diferença na vida das pessoas.”

Por lá, só serão mantidos os serviços de urgência: UTI, pronto atendimento das maternidades e cirurgias de alta complexidade.

Em Recife, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que realiza cerca de 20 mil consultas e 470 cirurgias ao mês, cancelou consultas e cirurgias por conta da greve de professores e funcionários. Estão mantidos apenas os procedimentos de urgência para os pacientes que já estão internados e as consultas de pré-natal de alto risco, oncológicas, asma grave e crianças com alergia alimentar. 



(COLABOROU LUIS CARRASCO)