sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Direito de greve será debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Direito de greve será debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Agência Senado     -     31/08/2012




A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (3) audiência pública para debater o direito de greve no Brasil. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) estão entre os debatedores. O representante paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em recente entrevista à Agência Senado, Aloysio Nunes afirmou que, passados 24 anos da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional ainda deve ao país uma lei que regulamente a realização de greves no setor público. Seu projeto, segundo ele próprio, trata dos limites que devem ser mantidos e também cria mecanismos de negociação.

Na entrevista, o senador cobra também a edição de um decreto, pela Presidência da República, que incorpore ao direito brasileiro os termos da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), na ausência da lei, determinou que seja aplicado, no que couber aos servidores públicos, as disposições contidas na Lei 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado.

Paulo Paim também é autor de dois projetos que regulamentam o direito de greve nos setores público e privado. Os Projetos de Lei do Senado (PLS) 83/2007 e 84/2007 tramitam em conjunto e já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tiveram como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). As propostas agora aguardam designação de relator na CCJ.

Em recente pronunciamento, Paulo Paim explicou que o PLS 83/2007 define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição. Já o PLS 84/2007 define, para os mesmos efeitos, os serviços ou atividades essenciais previstos no inciso VII do artigo 37 da Carta.

No pronunciamento, Paim afirmou que, como a ementa do PLS 84/2007 é similar à do PLS 710/2011, ele entende que essas propostas devem ser apensadas e submetidas ao reexame da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Além dos dois senadores, foram convidados para o debate na CDH José Milton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras; Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Álvaro Sólon de França; presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinicio de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.

Após a audiência, a Comissão vota requerimento também de Paulo Paim solicitando realização de audiência pública para debater “a precarização do trabalho no Brasil, abordando a terceirização, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT” - Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o requerimento, os nomes dos convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da comissão.


AGU diz que governo não se sentiu acuado com greves

AGU diz que governo não se sentiu acuado com greves

Rafael  Moraes  Moura
O Estado de S. Paulo     -     31/08/2012  




O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta sexta que o governo não se sentiu acuado em nenhum momento com o prolongamento do movimento grevista ao longo das últimas semanas. "Houve greves intensas, mas em nenhum momento o governo se sentiu acuado. 

O governo soube responder em todos os momentos em que as coisas ultrapassavam o limite do razoável. O governo respondeu à altura. O governo respondeu sempre", disse Adams a jornalistas, após participar da solenidade de posse dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Adams voltou a defender a regulamentação da legislação sobre greve. "Temos uma lei que deve ser adaptada, acredito que esse assunto deve ganhar força nos próximos meses no Congresso. É procurar ter uma lei que seja capaz, de um lado garantir o direito de greve, mas fundamentalmente garantir o direito da população", afirmou. "Não é possível que o direito de greve se sobreponha ao direito das pessoas em geral."


Apesar do discurso oficial de Adams, o governo chegou a recorrer a um decreto para garantir a manutenção da atividade em setores estratégicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Receita Federal. A própria presidente foi alvo de protestos de grevistas, que a obrigaram a sair pela porta dos fundos do Palácio do Planalto em mais de uma ocasião.



Cardozo: boicotes a operações da PF por grevistas serão punidos

Cardozo: boicotes a operações da PF por grevistas serão punidos

Agência Brasil     -     31/08/2012




Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (31) que não acredita em boicote de policiais federais a operações em retaliação à falta de acordo salarial com a categoria, mas que eventuais abusos serão punidos.

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) não aceitaram a proposta de governo, de reajuste de 15,8% parcelados em três anos, e decidiram manter a greve, que começou dia 7 de agosto. Entre as manifestações que a categoria pretende fazer em protesto pela falta de reajuste, está a promessa de boicote a ações de inteligência e operações de investigação da PF.


“Não acredito em boicote, em hipótese alguma. Se por um lado existe o direito democrático de manifestação, o direito de greve, boicote é abuso de poder, é punível pela lei. Confio nos policiais. Mesmo reivindicando, em momento algum descumprirão a lei. Se por ventura, algum policial incorrer em abuso, vamos aplicar a lei”, disse Cardozo após participar da posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.


O ministro disse ainda que o governo respeita o direito de reivindicação dos servidores que não aceitaram a proposta de reajuste feita pelo governo, mas que não vai tolerar o que considera abusos. “A negociação acabou. Quem aceitou, aceitou. Quem não aceitou, não aceitou. É legítimo reivindicar, mas não é legítimo incorrer em abusos. Havendo abusos, aplicaremos a lei, tanto do ponto de vista administrativo como do ponto de vista de outras sanções cabíveis”, alertou.


Cardozo declarou que a determinação de corte de ponto dos grevistas está mantida. “O direito de greve é legitimo, mas o governo tem que tomar as medidas administrativas necessárias para aqueles que não comparecem ao trabalho”.


Os servidores querem a reestruturação da carreira e a equiparação salarial com os delegados. Com isso, os salários que variam entre R$ 7 mil e R$ 11 mil podem chegar a R$ 13 mil.



Servidores das agências reguladoras encerram greve

Servidores das agências reguladoras encerram greve

Agência Brasil     -     31/08/2012




Brasília – Os 2.527 servidores das agências reguladoras que estavam em greve vão retomar as atividades na próxima segunda-feira (3), informou hoje (31) o diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson. 


Os funcionários decidiram encerrar o movimento grevista mesmo com a rejeição da proposta de reajuste do governo de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2015.

“Vamos voltar por consciência, porque tem muito trabalho represado. Não vale a pena continuar a greve, mas estamos extremamente decepcionados com o governo, que tentou enfiar a tabela goela abaixo, de forma definitiva e sem conversa”, reclamou. Segundo o sindicato, 97,8% da categoria rejeitaram a proposta do governo na íntegra.


O Sinagências representa dez agências reguladoras. Dados do Ministério do Planejamento apontam que, das dez áreas com maior percentual de paralisação, oito eram agências reguladoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve maior adesão à greve, com 33% do quadro de funcionários parados.


Segundo o representante sindical, a proposta do governo apresentou distorções salariais. “A tabela destoou muito do aumento de 15,8%. Com as distorções nas remunerações, alguns servidores teriam aumento de 0,46% no primeiro ano. Achamos que as agências [reguladoras] foram desprestigiadas pelo governo”, disse. A categoria estava em greve desde o dia 16 de julho.


Com o fim da greve, a Anvisa decidiu alterar a resolução que trata da importação de produtos, de modo a agilizar a liberação de medicamentos e produtos para saúde que ficaram retidos durante a greve. Para atender à demanda dos locais com maior quantidade de produtos a serem liberados, serão mobilizados no mínimo, 45 servidores de outras unidades.


Por meio de nota, o órgão informou que, para reduzir mais rapidamente o estoque de importações retidas, as ações ocorrerão prioritariamente nos aeroportos Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo; Internacional de Viracopos, em Campinas (SP); de Congonhas, na capital paulista; e Internacional Galeão - Tom Jobim, no Rio de Janeiro; e também nos portos de Itajaí (SC), Santos (SP) e Mauá (RJ).



Professores da UFRJ terminam greve

Professores da UFRJ terminam greve

Agência Brasil     -     31/08/2012




Rio de Janeiro – Com ampla maioria de votos, os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiram hoje (31) suspender o movimento de greve, iniciado no dia 22 de maio. As aulas devem ser retomadas no dia 10 de setembro. O calendário de reposição vai ser discutido na próxima semana.

De acordo com a Associação de Docentes da UFRJ (ADUFRJ), apesar do fim da greve, a entidade segue a orientação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), de não assinar o acordo proposto pelo governo. A entidade informa que a tática de mobilização agora é com o Congresso Nacional, para conseguir a reestruturação da carreira.

Já os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) mantiveram a greve. A continuidade do movimento foi aprovada ontem (30), em assembleia, por 173 votos a 19. De acordo com a Associação de Docentes da UFF (Aduff), o governo federal interrompeu as negociações depois que a Federação de Sindicatos de Professores Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) assinou acordo com o governo, no dia 3 de agosto, aceitando o reajuste escalonado de março de 2013 a março de 2015.

Segundo a Aduff, os professores reivindicam a reestruturação do plano de carreira e melhores condições de trabalho, a realização de concurso para docentes e término das obras do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A entidade denuncia que, devido ao aumento do número de vagas, há caso de aulas ocorrendo em contêineres e porões.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que a negociação entre a pasta e os professores já acabou. De acordo com o Ministério da Educação, não há nova proposta para a reestruturação da carreira dos professores das universidades federais.


Em assembleia, professores da UFRJ decidem encerrar greve

Em assembleia, professores da UFRJ decidem encerrar greve

Terra     -     31/08/2012




Em assembleia na tarde desta sexta-feira, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ) decidiu encerrar a greve que já durava 102 dias. Segundo a organização, foi o maior movimento grevista desde 1998.

A associação afirma que os professores decidiram voltar às aulas no dia 10 de setembro. Na semana que vem, eles discutem como será feita a reposição dos dias perdidos com a paralisação.

Assembleias
Professores de universidades federais em greve pelo País decidem nesta sexta-feira se acabam com a greve ou mantêm a paralisação. Representante da maior parte dos professores, a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Marinalva Oliveira, informou que a decisão só deve ser divulgada após a consolidação dos resultados das assembleias.

Parte dos docentes, reunidos no Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40%. Para o Ministério da Educação, esse acordo atende a todos os professores, independente do sindicato, e será incluído no projeto do orçamento do governo para 2013.

Os agentes da Polícia Federal, que também rejeitaram a proposta do governo, estão reunidos em assembleia, hoje, em Brasília, para decidir se mantêm a greve. Os servidores das agências reguladoras decidem à noite se suspendem a paralisação.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que neste momento trabalha para concluir o Projeto de Lei de Orçamento Anual. O projeto prevê gastos com a folha de pagamento e precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até amanhã.
(Com informações da Agência Brasil )

Reintegração de servidores afastados no governo Collor na pauta do próximo esforço concentrado

Reintegração de servidores afastados no governo Collor na pauta do próximo esforço concentrado

Agência Senado     -     31/08/2012



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, no próximo esforço concentrado do Senado, de 10 a 14 de setembro, projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que reabre prazo para servidores e empregados federais exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 (governo Collor) solicitarem seu retorno ao serviço público.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociou a inclusão em pauta do PLS 82/2012 na reunião da última quarta-feira (29), a pedido do próprio Lobão Filho e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria.

Lobão Filho já havia apresentado proposta semelhante (PLS 372/2008), que chegou a ser aprovada pelo Congresso e encaminhada à sanção presidencial no final de 2011. No entanto, o projeto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de se tratar de medida de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Desta vez, Lobão Filho elaborou um projeto de cunho autorizativo, mantendo a decisão pela eventual readmissão desses trabalhadores na alçada do governo federal. A solução proposta convenceu Flexa Ribeiro a recomendar sua aprovação.
Anistia
O PLS 82/2012 reabre – por 180 dias – a possibilidade de servidores e empregados federais que se sentiram prejudicados apresentarem requerimento de retorno ao serviço. Esse prazo começaria a contar 60 dias após o início da vigência da lei originada da proposta.

Na justificação do projeto, Lobão Filho argumentou que a Lei 8.878/1994 - responsável pela concessão de anistia ao funcionalismo afastado naquele período - deu um prazo muito curto para os trabalhadores afetados reivindicarem seu retorno ao serviço. O parlamentar queixou-se ainda da falta de divulgação da medida, o que teria impossibilitado o exercício do direito por potenciais beneficiários.

Flexa Ribeiro avaliou a apresentação do PLS 82/2012 como “uma nova oportunidade de ver corrigidas as injustiças contra eles (servidores e empregados federais) praticadas por agentes públicos”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, já que vai ser votada em decisão terminativa pela CCJ.


Sindicatos prometem pressão

Sindicatos prometem pressão

Correio Braziliense     -     31/08/2012




O clima de insatisfação não foi de todo banido com o encerramento das negociações entre os servidores em greve e o governo. A oferta padrão de 15,8% de aumento, em três parcelas, até 2015, reduziu, mas não aliviou a pressão por aumentos salariais.

Algumas categorias ainda aguardam, do Executivo, um aceno positivo de última hora às suas reivindicações, outras ameaçam ir ao Congresso tentar fazer valer os seus desejos na hora da distribuição para valer dos recursos públicos inseridos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

"Estamos fora, não tem acordo. A presidente (Dilma Rousseff) vai nos ter no pé dela até o fim do mandato. Só nos resta tentar sensibilizar o relator (do PLOA, senador Romero Jucá) por uma proposta decente", enfatizou João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

Os reguladores se reuniram ontem em assembleia para decidir o rumo a ser tomado. Voltam ao trabalho na segunda-feira, mas em clima de guerra com o Planalto. Eles queriam, pelo menos, 20% de aumento.

O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Guilherme Floriani, disse que o impacto financeiro dos 28% solicitados não chega a R$ 39 milhões, para 600 pessoas, quantia suficiente para resolver o problema do abandono e disparidades nos vencimentos. "A ministra Miriam Belchior tem que reconhecer o erro e mandar uma mensagem ao Congresso alterando o texto. O governo nos deve isso. Fomos um dos poucos que não entraram em greve", reforçou.

Ainda parados
Os auditores fiscais da Receita Federal, que já fizeram operação-padrão e operação crédito zero, vão continuar no mesmo ritmo. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, o Sindfisco, o movimento não tem data para acabar. Em 4 de setembro, a diretoria se reúne para definir as estratégias, mas já estão previstas paralisações nos dias 10, 11 e 12, na Zonas Secundárias (parte administrativa da Receita, que lida com arrecadação de tributos).

As lideranças da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) avisaram que manterão as demandas específicas, como a equiparação de 18 categorias com os vencimentos dos contemplados pela Lei nº 12.777/2010. Grande parte do pessoal que deu o sim aos 15,8% volta a trabalhar na segunda-feira. Já os trabalhadores do Judiciário, que receberam o mesmo percentual, vão continuar de braços cruzados. Segundo Jailton Mangueira Assis, presidente do Sindjus, estão marcadas assembleias para segunda e terca-feira. "Já que houve essa inclusão à revelia, a categoria vai decidir o que fazer". (VB)

 Processo "vergonhoso"

O presidente da Aneinfra,Guilherme Floriani, chamou de "vergonhoso" o processo de negociação. "Nem existiu na prática. Nem sequer tivemos tempo para a categoria decidir. A conversa, na quarta-feira passada, com o secretário executivo do Planejamento, Valter Correia, foi sem pé nem cabeça. Ele veio falando que não existe estudo sobre evasão (de trabalhadores). Uma mentira, porque mandamos várias notas técnicas sobre o assunto. Tivemos até de explicar o que é o cargo de gestão", reclamou.


Professores anunciam hoje se greve continua nas federais

Professores anunciam hoje se greve continua nas federais

O Estado de S. Paulo     -     31/08/2012




Assembleias realizadas ontem sinalizam que docentes devem votar por manter a paralisação, que já dura cem dias

Apesar de o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) prever apenas para o fim do dia o anúncio sobre a continuidade ou não da greve nas universida­des federais - após a consolidação das assembleias que estão ocorrendo em todo o País -, os primeiros resultados mostram que a paralisação deve seguir.

Nas assembleias que já foram realizadas, os docentes optaram por permanecer com a paralisa­ção, que já dura mais de cem dias - começou em 17 de maio. Em todo o Brasil, de acordo com o MEC, mais de 500 mil alunos foram afetados e, se a greve conti­nuar, há possibilidade de eles perderem o ano letivo.

Decisões. Na Universidade Fe­deral do Estado do Rio de Janei­ro (UniRio), a votação foi pela continuidade da greve e por no­va deliberação na próxima sema­na. A mesma decisão foi tomada pelos docentes das federais do Paraná (UFPR), Bahia (UFBA), Pará (UFPA) e Tocantins (UFT). Na da Paraíba (UFPB), após assembleia na quarta, estu­dantes acamparam na reitoria para pedir que as reivindicações sejam atendidas e a greve cesse.

A votação continua hoje, com assembleias nas instituições pau­listas que continuam paradas - Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal do ABC (UFABC) - e na Federal do Rio de Janeiro.

Na UFRJ, a reitoria já divulgou que haverá reposição das aulas - com possibilidade de atividades aos sábados - e não a suspensão do calendário acadêmico. O Con-selho de Ensino de Graduação definiu que haverá cinco sema-nas de aulas para a conclusão do primeiro semestre. No dia se­guinte, terá início o novo período escolar.

De acordo com a reitoria, "mais de 80% dos professores já estão em dia com as aulas do primeiro semestre". Uma parte não aderiu à paralisação e outra vol­tou antes do término da greve.

Os professores da UFRJ vão para a assembleia muito dividi­dos. O racha ficou evidente na semana passada, quando a manu­tenção da greve foi decidida por apenas 28 votos de diferença.

Já na Federal Fluminense (UFF), ainda não há posição sobre a reposição das aulas ou o cancelamento do semestre aca­dêmico. "Não defendemos a suspensão do semestre. Queremos fazer a reposição das aulas", afirmou Eblin Farage, presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff). A categoria se reu­niu ontem para definir os rumos da greve e decidiu pela manuten­ção da paralisação.

Desde que o governo fez a se­gunda proposta de reajuste, em julho, o movimento grevista - que chegou a ter adesão de 57 das 59 universidades federais - vem perdendo adeptos. Sete federais já anunciaram o fim da greve: Universidade de Brasília (UnB)rFederal de Sao Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Giências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e de Santa Catarina (UFSC).


Professores reclamam de reajuste maior para minoria, e greve passa dos 100 dias

Professores reclamam de reajuste maior para minoria, e greve passa dos 100 dias

Luciano Máximo
Valor Econômico      -      31/08/2012




São Paulo - Enquanto a greve de 35 categorias dos servidores da União encaminha-se para um fim, com o acordo em torno de um reajuste nominal de 15,8% em três anos, professores das universidades federais mantêm o confronto com o governo e a paralisação em 52 de 59 instituições supera cem dias. Mesmo com proposta de aumento salarial bem superior à do restante do funcionalismo - reajuste nominal entre 25% e 41% até 2015 -, os docentes reclamam que a proposta do governo beneficia uma minoria de professores titulares, que detêm os salários mais altos do magistério.

Dos mais de 105 mil professores da ativa e aposentados, os menos de 10 mil titulares, cujo salário inicial atual é de R$ 12,2 mil, obtiveram reajuste de cerca de 40% dividido em três anos - percentual que garante um contracheque de R$ 17 mil a partir de 2015, já considerado o reajuste de 4% concedido em março deste ano. Os professores-adjuntos, que são 56% dos acadêmicos, ativos e inativos, tiveram aumento médio de 31%: o salário inicial dos classificados como adjunto nível 1 com dedicação exclusiva passará de R$ 7,6 mil para R$ 10 mil. Grupos menos expressivos (associados, assistentes e auxiliares) terão reajustes nominais entre 27% e 150% até 2015, conforme dados compilados pelo economista mineiro Fernando Duca.

Maxmiliano Menz, professor-adjunto de história da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), pondera que seu salário, de R$ 7,6 mil, é bom na comparação com a média da população brasileira, mas insatisfatório tendo em vista outras carreiras públicas. "Tenho 37 anos e vou levar muito tempo para chegar ao topo da carreira. O reajuste do governo é meio enganador, porque incide principalmente sobre os setores mais altos da carreira. A jogada foi apresentar o maior aumento na carreira que não pesa tanto no orçamento", opina Menz, que deu apenas duas aulas no primeiro semestre no campus da Unifesp em Guarulhos.

Na opinião de Catarina de Almeida Santos, docente da Universidade Nacional de Brasília (UnB), enquadrada na mesma situação salarial que o colega paulista, a decisão do governo de não fixar um percentual do salário-base para estabelecer a gratificação por titulação motivou os professores a manter a greve. "A proposta é um valor fixo. Sem um percentual definido, os professores não têm como saber como será a progressão na carreira, ficaremos na mão do governo."

A docente refere-se ao cálculo da gratificação por titulação em relação ao vencimento básico, uma das principais reivindicações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A entidade defende, por exemplo, que a bonificação por um título de doutorado seja de 75% do salário-base na composição da remuneração bruta. O governo estipulou valor fixo para cada faixa profissional.

Além desses dois pontos, considerados os mais importantes pelos trabalhadores, o Andes reivindica férias de 45 dias por ano, revisão do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e garantia de que o professor se aposente com o maior salário da carreira. "Nesses tópicos o governo sequer se manifestou, por isso vamos continuar em greve", afirmou Almir Menezes Filho, do Andes.

Eduardo Rolim, presidente do Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), sindicato que aceitou a proposta do governo, diz que o Andes politiza a greve. "É uma situação confortável. O reajuste é o melhor e já está dado, os professores não vão perdê-lo. O Andes é controlado pelo Conlutas e está pressionando o governo."

Em nota, o Ministério da Educação respondeu que as propostas de reajuste do governo priorizam o avanço na carreira de acordo com a qualidade acadêmica e os profissionais com dedicação exclusiva. Além disso, diz a pasta, a expansão das universidades foi feita em parceria com cada instituição. "Querem remuneração sem titulação e progressão só pelo tempo e que ainda atinja aposentados. O governo sustenta sua proposta."

Hoje os grevistas encerram nova rodada de assembleias que decidirá os rumos da paralisação.


Impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias

Impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias

O DIA     -     31/08/2012




Brasília -  Finalizado o processo de negociação para reajuste salarial para 1,7 milhão de servidores, entre ativos e inativos, o impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias. As entidades representativas dos trabalhadores recusaram a proposta que prevê aumento de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2013.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, auditores e analistas da Receita Federal, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do núcleo financeiro (Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários), das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura que atuam em 18 ministérios, auditores do Trabalho e Polícia Civil de ex-territórios permanecem em greve.

No caso da Polícia Federal , a categoria recusou a proposta do governo. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, a greve continua por tempo indeterminado. Por enquanto, os únicos serviços mantidos são segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais.

Os funcionários do Incra também rejeitaram a proposta do governo, que ofereceu um “reajuste diferenciado” à categoria. A proposta previa aumento, do nível auxiliar ao superior/analista, que variava de 15,8% a 45,1%, entre os servidores ativos. Segundo o governo, o impacto foi ampliado em R$ 20 milhões, passando de R$ 130 milhões para R$ 150 milhões.

Em relação a folha de pagamento de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que não há mais negociações. “Quem não assinou, não assina mais. Acreditamos que o governo fez proposta para o conjunto dos servidores para todas as categorias. O governo fez a sua parte”, disse.

A decisão do corte de ponto para os funcionários que estão com as atividades paralisadas também está mantida pelo governo. “Greve é um direito, mas [os servidores] devem assumir o custo disso. A primeira condição para negociar a reposição do salário é o encerramento da greve”, disse. Para terem os salários descontados de volta, os funcionários devem apresentar um calendário de reposição dos dias parados que deve ser aprovado, previamente, pelo Ministério do Planejamento.

O Planejamento prevê impacto de R$ 28 bilhões, até 2015, com gastos de reajustes de salário. O valor considera aumentos no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para os militares. 


Reajuste de servidores do Executivo vai custar R$ 32, 4 bi até 2015, prevê ministra

Reajuste de servidores do Executivo vai custar R$ 32, 4 bi até 2015, prevê ministra

Valor Econômico     -     31/08/2012




O custo dos reajustes salariais definidos para os servidores do Executivo será de R$ 32,4 bilhões até 2015, estimou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O número engloba os R$ 28 bilhões em três anos para o Executivo e R$ 4,4 bilhões para o Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União. O acordo não foi assinado por apenas 7% do funcionalismo do Executivo.

Os aumentos variam de acordo com a categoria. Os professores universitários terão reajustes entre 25% e 40% em três anos, dependendo do cargo e da titulação do docente. Já os militares terão reajuste de 30% no mesmo período. A maioria das categorias terá reajuste de 15,8%, inclusive servidores dos outros Poderes.

Apesar dos aumentos, os gastos do funcionalismo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) continuarão no patamar ideal para o governo, que é "pouco acima dos 4%", disse a ministra do Planejamento. "O governo não se deslocou das suas responsabilidades fiscais, garantindo a previsibilidade da folha e um ganho para os servidores."

No ano que vem, o impacto dos aumentos para os três Poderes será de R$ 10,289 bilhões -, R$ 8,918 bilhões para o Executivo, R$ 964 milhões para o Judiciário, R$ 284,7 milhões para o Legislativo e R$ 122,9 milhões para o Ministério Público da União (MPU).

O ingresso de novos servidores e a substituição de terceirizados custarão R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 12, 912 bilhões a mais de gasto com pessoal em 2013. Em 2013, serão criadas aproximadamente 49 mil vagas, sendo 23 mil para universidades e institutos técnicos federais.

Algumas categorias, porém, não aceitaram o reajuste e não terão crescimento nos provimentos no ano que vem. Entre elas, estão os agentes da Polícia Federal, que já decidiram manter a greve iniciada em 7 de agosto por tempo indeterminado e os servidores do núcleo financeiro - Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Sobre o corte do ponto, "a primeira condição para negociar é o encerramento da greve", disse Miriam. Em seguida, cada ministério terá que criar um plano de reposição dos dias não trabalhados, que será analisado pelo Planejamento e fiscalizado pela Controladoria-Geral da União. Na folha de agosto, o governo cortou o ponto de 11.495 funcionários em greve.


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

A Condsef também já firmou acordo que garante reajuste em benefícios dos servidores do Executivo

A Condsef também já firmou acordo que garante reajuste em benefícios dos servidores do Executivo

BSPF     -     30/08/2012



Os anexos com os novos valores ainda serão disponbilizados, mas é possível adiantar que o auxílio-alimentação deve passar de R$ 304 para R$ 373 e os planos de saúde sofrerão reajuste entre 15% a 30% na contrapartida do governo. Assim como os reajustes, os novos valores dos benefícios passam a valer a partir de janeiro de 2013.

Fonte: Condsef



Servidores do Judiciário terão aumento de 15,8%

Servidores do Judiciário terão aumento de 15,8%

Consultor Jurídico     -     30/08/2012




A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou, nesta quinta-feira (30/8), o projeto de lei do Orçamento 2013, já enviado ao Congresso. Nele foi apontado que servidores do Legislativo e Judiciário terão aumento de 15,8% em três parcelas, sendo 5% em 2013 — mesmo patamar negociado para servidores do Executivo.


Os reajustes salariais negociados pelo governo federal causarão um impacto de R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013. Já com os novos valores do Legislativo (Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União) e do Judiciário (Magistrados e servidores), o impacto será de R$ 285 milhões.


A ministra do Planejamento considerou o projeto vitorioso. “Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações [por aumentos salariais] sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”, disse Miriam Belchior.


No projeto de lei é possível verificar que 93% dos servidores do Executivo entraram em acordo com o governo. O documento que prevê ainda o ingresso dos concursados que devem ser convocados ao longo do ano, com substituição dos terceirizados. Os novos servidores vão onerar a folha de pagamento em mais R$ 2,6 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.



PF enfrenta governo e define calendário de protestos

PF enfrenta governo e define calendário de protestos

Vannildo  Mendes
O  Estado de S. Paulo     -     30/08/2012





Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a última chance de acordo e decidiram manter a greve, deflagrada em 7 de agosto e enfrentar o governo em busca do reconhecimento como categoria de nível superior. O calendário de protestos nos próximos quatro meses, organizado nesta quinta em assembleia dos 27 sindicatos da categoria, inclui boicote às ações de inteligência da PF, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas.


Segundo o comando de greve, essas atividades exigem habilidades de nível superior. "Como não recebemos por ações de inteligência e planejamento, vamos nos abster de realizá-las até que o governo entenda o absurdo da situação", avisou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. Essas atividades são exercidas quase exclusivamente por agentes, um exército de mais de 8 mil policiais, 60% de todo o efetivo da PF.


Sem reajuste há três anos, eles recebem hoje entre R$ 7.500 e R$ 13 mil. Com a reestruturação, querem ser equiparados às demais carreiras de estado, cujos salários vão de R$ 11,5 a R$ 19 mil. Mas sofrem resistência dentro da própria corporação - os delegados e dirigentes da PF são contra - e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou que não vai comprar a briga. A entidade vai editar uma cartilha de procedimentos funcionais orientando a categoria a só exercer funções de nível médio como protesto.


Os federais não estão sozinhos na ameaça de boicote. Outras categorias de peso decidiram recusar o índice de reajuste dado pelo governo - 15,8% fatiados em três parcelas anuais - e manter a paralisação das atividades até que as negociações sejam reabertas. Elas somam mais de 50 mil pessoas, cerca de 10% do total de servidores ativos da União. Os demais 90% fecharam o acordo e já começaram a retornar ao trabalho. Seu próximo passo é negociar a reposição das horas não trabalhadas e a consequente revogação do corte de ponto dos faltosos.


O bloco dos insatisfeitos saiu nesta quinta mesmo às ruas, com manifestantes fantasiados de preto. Em sinal de luto, grevistas da carreira de analistas e especialistas de infraestrutura do governo fizeram o enterro simbólico da presidente Dilma Rousseff e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sinalizaram com isso que devem boicotar obras do PAC, como a transposição do Rio São Francisco, usinas hidrelétricas, o programa Minha Casa Minha Vida e o Plano Nacional de Banda Larga.


Entre as categorias que continuam de braços cruzados, conforme o balanço final do Ministério do Planejamento, fechado nesta quinta, estão a dos servidores das agências reguladoras, que também têm papel relevante no PAC e o pessoal da Receita Federal, incluindo auditores e analistas, cuja paralisação vem causando embaraços ao setor de importação e exportação, com danos à economia.


Negociações
Todas as categorias que não assinaram acordo ficarão sem reajuste em 2013. Ficaram de fora, por exemplo, os servidores do Instituto Nacional de Política Industrial (INPI), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de alguns ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário.



MINISTRA FAZ BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES: GOVERNO FECHOU ACORDO COM QUASE 1,7 MILHÃO DE SERVIDORES

MINISTRA FAZ BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES: GOVERNO FECHOU ACORDO COM QUASE 1,7 MILHÃO DE SERVIDORES

MPOG     -     30/08/2012




Brasília – O governo federal firmou acordo com 1 milhão e 693 mil servidores, o que representa 93% do total. Nesse número estão incluídos 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; outros 697,8 mil servidores civis; e 646,6 mil militares. Os reajustes – parcelados em três anos, de 15,8% para os civis e de 30% para os militares – terão um impacto orçamentário de R$ 8,9 bilhões no ano que vem.


Os números foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao divulgar, hoje à tarde, em entrevista coletiva no Ministério, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, entregue pouco antes ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney.


"Consideramos essa negociação um processo vitorioso para o governo e trabalhadores. Ela demonstrou a responsabilidade do governo ao lidar com as demandas dos servidores, não se deslocando de sua responsabilidade fiscal e garantindo melhores condições para os servidores", comentou a ministra, destacando ainda a "previsibilidade", ou seja, a definição do que ocorrerá nos próximos anos.


A peça orçamentária proposta garante recursos para que os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) – estendam a seus servidores o mesmo percentual de 15,8% em três anos.


CONCURSOS
Além dos R$ 8,9 bilhões necessários para pagar a primeira parcela do reajuste, o Anexo V do Orçamento 2013, onde estão discriminadas as despesas de pessoal, reserva R$ 2,6 bilhões para novos ingressos de servidores e substituição de terceirizados, dos quais R$ 2,08 bilhões apenas no Executivo. O Judiciário terá R$ 339,5 milhões; o Legislativo R$ 94,2 milhões; e o MPU R$ 105,8 milhões.


Segundo a ministra Miriam Belchior, o Orçamento indica para ano que vem  a contratação de 49 mil servidores, dos quais 21 mil na área da Educação, para a expansão da rede de universidades e institutos técnicos. Além disso, embora não haja definição de cronograma, estão previstos concursos no Ministério da Fazenda (2.700 vagas), no INSS (2.300 vagas) e na Polícia Federal (1.500).


CORTE DE PONTO
Questionada sobre o corte de ponto dos servidores que fizeram greve, a ministra Miriam Belchior afirmou que o governo continuará firme para coibir os eventuais excessos que ocorrerem. "Greve é um direito dos trabalhadores, mas eles devem assumir os custos", resumiu.


A ministra explicou que o pagamento dos dias descontados durante a greve está condicionado ao fim do movimento e à elaboração de um plano de reposição a ser apresentado ao órgão público onde houve a paralisação.


Esse plano terá de ser aprovado pelo Ministério do Planejamento, que avaliará se corresponde de fato à reposição do que foi perdido. O plano será disponibilizado na Internet e terá seu cumprimento fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em inspeções rotineiras nos órgãos públicos.



Polícia Federal decide manter a greve

Polícia Federal decide manter a greve

Agência Brasil     -     30/08/2012




Brasília – Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram manter a greve após assembleia feita hoje (30). De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, a categoria vai fazer uma série de manifestações na próxima semana.


“Segunda-feira [dia 3] tem o hasteamento da bandeira na sede da Polícia Federal, também vai ter café da manhã. Durante a semana, terão outras manifestações. No Ministério da Justiça, neste momento está ocorrendo um ato”, disse Wink.


Segundo ele, as negociações com o governo estão paradas. “Somos diferente das outras categorias, não temos de terminar [a greve] dia 31. A nossa greve continua, pois o governo não está conseguindo evoluir nas negociações com a gente”.


Eles querem a reestruturação da carreira e a equiparação salarial com os delegados. Com isso, os salários que variam entre R$ 7 mil e R$ 11 mil podem chegar a R$ 13 mil.



Impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias

Impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias

Agência Brasil     -     30/08/2012




Brasília – Finalizado o processo de negociação para reajuste salarial para 1,7 milhão de servidores, entre ativos e inativos, o impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias. As entidades representativas dos trabalhadores recusaram a proposta que prevê aumento de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2013.


Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, auditores e analistas da Receita Federal, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do núcleo financeiro (Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários), das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura que atuam em 18 ministérios, auditores do Trabalho e Polícia Civil de ex-territórios permanecem em greve.


No caso da Polícia Federal, a categoria recusou a proposta do governo. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, a greve continua por tempo indeterminado. Por enquanto, os únicos serviços mantidos são segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais.


Os funcionários do Incra também rejeitaram a proposta do governo, que ofereceu um “reajuste diferenciado” à categoria. A proposta previa aumento, do nível auxiliar ao superior/analista, que variava de 15,8% a 45,1%, entre os servidores ativos. Segundo o governo, o impacto foi ampliado em R$ 20 milhões, passando de R$ 130 milhões para R$ 150 milhões.


Em relação a folha de pagamento de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que não há mais negociações. “Quem não assinou, não assina mais. Acreditamos que o governo fez proposta para o conjunto dos servidores para todas as categorias. O governo fez a sua parte”, disse.


A decisão do corte de ponto para os funcionários que estão com as atividades paralisadas também está mantida pelo governo. “Greve é um direito, mas [os servidores] devem assumir o custo disso. A primeira condição para negociar a reposição do salário é o encerramento da greve”, disse. Para terem os salários descontados de volta, os funcionários devem apresentar um calendário de reposição dos dias parados que deve ser aprovado, previamente, pelo Ministério do Planejamento.


O Planejamento prevê impacto de R$ 32,4 bilhões, até 2015, com gastos de reajustes de salário. O valor considera aumentos no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para os militares.



Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

Agência Brasil     -     30/08/2012




Brasília – O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeito de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado hoje (30) ao Congresso Nacional.


Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.


Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.


Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.



Sindicato da PF diz que há impasse político na greve

Sindicato da PF diz que há impasse político na greve

Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo    -    30/08/2012




O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally, afirmou nesta quinta-feira que, além de a categoria não aceitar a proposta, há um impasse político que prejudica as negociações. Segundo ele, o Ministério da Justiça defende a categoria dos delegados da Polícia Federal - que também está em greve por aumento salarial. "Reestruturar a carreira dos policiais, faz com que o nosso salário se aproxime ao dos delegados e eles não querem isso, dizem que pode interferir na hierarquia da corporação. O Ministério diz que não pode atender as duas categorias, o que atrasa a negociação", diz.

No início das paralisações, os policiais federais realizaram uma série de operações-padrão em rodovias, portos e aeroportos do País o que causou atrasos e congestionamentos. Nas ações, o transporte de mercadorias chegou a ficar comprometido em alguns estados. No dia 17 de agosto, uma liminar foi deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as operações-padrão.

A categoria integra os cargos de escrivães, papiloscopistas e agentes federais. Além da reestruturação da carreira e reconhecimento dos cargos de nível superior, a Polícia Federal também quer o aumento do efetivo.

Os Policiais Federais decidiram, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional. A assembleia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF) e dos 27 sindicatos dos estados brasileiros. Às 15h20 o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%, valor que deve ser fatiado em três parcelas anuais. "Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally .


Greve de servidores precisa ter regras, diz Miriam

Greve de servidores precisa ter regras, diz Miriam

Renata  Veríssimo
O Estado de S. Paulo     -     30/08/2012




A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo quer regras mais claras para as greves do funcionalismo público. Segundo ela, é preciso "um regramento melhor".

 "Precisamos que o País discuta os limites do direito de greve.

É necessário estabelecer as condições em que a greve pode ser exercida sem causar danos à economia e transtornos para a população", afirmou. A ministra disse que o Congresso está sincronizado com esta preocupação do governo.


Entidades defendem regras claras e gerais para concursos públicos

Entidades defendem regras claras e gerais para concursos públicos

Agência Senado     -     30/08/2012




Entidades envolvidas com a preparação de candidatos e a organização de concursos reivindicam a definição de regras claras e gerais para orientar a seleção para cargos e empregos públicos em nível federal, estadual e municipal. Esse pleito foi defendido em debate promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (30), sobre projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que tem objetivo de estabelecer essa regulamentação.

- Há muitas fraudes nos concursos realizados em estados e municípios. Daí a necessidade de uma norma geral – justificou o representante da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello de Souza Neto.

A entidade já entregou ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-SE) – relator do PLS 74/2010 – uma extensa lista de sugestões para aperfeiçoamentos para esse processo seletivo. Além da elaboração de cronogramas para realização dos concursos e nomeação dos aprovados, a entidade defende – entre outras medidas – divulgação da lista dos candidatos e dos membros da banca examinadora; devolução da taxa de inscrição em caso de cancelamento da seleção; elaboração de questões nas provas relacionadas com as atribuições do cargo.

Ao lado da garantia de transparência e isonomia na disputa, o fim dos concursos para formação de cadastro de reserva lidera os pleitos dos “concurseiros”. Até o presidente do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) – ligado à Universidade de Brasília (UnB) –, Ricardo Carmona, disse que sua instituição não aceita organizar concurso que não tenha previsão de vagas nem que resulte em lucro para o órgão público contratante.

Ao mesmo tempo em que contesta o concurso para cadastro de reserva, o juiz William Douglas – membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) e professor de cursinho para concurso – defende a exposição do número real de vagas disponíveis em cada cargo. Sua preocupação é evitar o preenchimento desses postos por funcionários terceirizados, com contrato temporário ou comissionados sem vínculo formal com o serviço público.

Apesar de considerar adequada a aprovação de normas gerais para regular os concurso públicos, o diretor-geral da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Ribeiro Mota, considerou fundamental ampliar a duração e tornar uma exigência os cursos de formação.

- O curso de formação não pode ser um apêndice. Ele não deveria ter menos de um ano de duração – avaliou Mota.


Reajuste de servidores terá impacto de R$ 8,9 bi na folha de pagamentos do governo federal

Reajuste de servidores terá impacto de R$ 8,9 bi na folha de pagamentos do governo federal

Agência Brasil     -     30/08/2012




Brasília – Os reajustes salariais negociados pelo governo federal vão impactar em R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. O gasto adicional faz parte do aumento oferecido a cerca de 1,7 milhões de servidores do Executivo. O governo ofereceu reajuste de 15,8%, divididos em três anos, a partir do ano que vem.

Os dados foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, 93% das categorias aceitaram a oferta.

O percentual padrão foi oferecido a várias categorias que estavam com as atividades paralisadas e estenderam o movimento grevista até essa semana, quando foram encerradas as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, considerou o processo de negociações “vitorioso”, ao fechar acordo com a maior parte das categorias.

“Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações [por aumentos salariais] sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”, disse.

O governo também ofereceu o mesmo reajuste de 15,8% ao Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), Judiciário (magistrados e servidores) e Ministério Público da União (membros e servidores).

O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013. No mesmo período, os gastos adicionais com Legislativo e Ministério Público da União vão aumentar as despesas com folha de pagamento, em R$ 285 milhões e R$ 123 milhões, respectivamente. Com isso, o impacto total com reajuste de servidores para 2013, está estimado em cerca de R$ 13 bilhões.

O documento que prevê os gastos com reestruturações e aumento de remuneração para 2013 projetou ainda o ingresso dos concursados que devem ser convocados ao longo do ano, com substituição dos terceirizados. Os novos servidores vão onerar a folha de pagamento em mais R$ 2,6 bilhões.


Mercadante quer reposição das aulas nas universidades e institutos federais em greve

Mercadante quer reposição das aulas nas universidades e institutos federais em greve

Agência Brasil     -     30/08/2012




Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quer a reposição integral das aulas interrompidas pela greve dos professores nas instituições federais de ensino superior (Ifes), mas não ordenará aos reitores das universidades e diretores dos institutos que cortem o ponto dos docentes que não retomarem às atividades.

“Isso compete ao Ministério do Planejamento e à Advocacia-Geral da União [sobre corte do ponto]”, disse o ministro à Agência Brasil. Mercadante lembrou que “havia uma liminar que impedia o corte de ponto dos servidores” e que “a liminar caiu”. Segundo o ministro, o presidente do STJ [Ari Pargendler] recomendou o corte do ponto.“Ele disse que é fundamental que seja feito [corte do ponto], mesmo que a greve seja legal e justa, porque não se prestou o serviço”, disse.

Apesar da referência à decisão da Justiça, Mercadante adotou postura conciliatória. “Nós lutamos para que haja esse entendimento para que haja uma política de reposição. É muito importante que os alunos não paguem um preço que já pagaram. A prioridade do MEC [Ministério da Educação] continua sendo a reposição integral das aulas.”

O ministro abriu hoje (30) a reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Ao chegar ao encontro, grupo com dez manifestantes pediu ao ministro que o governo retome a negociação com os professores e melhore a proposta.

Conforme Aloizio Mercadante, “não há a menor possibilidade de negociação porque o orçamento [da União] já foi encaminhado ao Congresso” e que “nem há possibilidade institucional porque nós não podemos negociar nada para o ano que vem que não tenha previsão orçamentária.”

Para Mercadante, os servidores das Ifes receberam “o melhor reajuste de todos os servidores públicos do Brasil, e talvez de todas as categorias.” “Eles vão receber, no mínimo,13% em março do ano que vem, e a média é 16,5%. O que eles vão receber em março é mais que todo o resto do funcionalismo vai receber em três anos. Além disso, eles vão continuar recebendo, no mínimo, 25% até 40% de reajuste.”

Os professores divergem do governo por causa dos critérios de progressão na carreira e querem que os aposentados se beneficiem mais com os reajustes. “Eles [professores] querem que a progressão seja só por tempo de serviço e que os aposentados progridam na carreira. Os aposentados estão protegidos porque todo o ajuste dado aos professores da ativa será extensivo aos professores aposentados, mas não há progressão da carreira para aposentado em nenhum lugar do mundo e em nenhuma outra profissão no Brasil”, disse o ministro.

Em conversa com os manifestantes, o ministro disse que a proposta dos grevistas traria gastos de R$ 10 bilhões, acima do impacto de R$ 4,1 bilhões projetados pelo governo com o reajuste concedido.


PF mantém greve por tempo indeterminado, diz sindicato

PF mantém greve por tempo indeterminado, diz sindicato

Gheisa  Lessa
O Estado de S. Paulo     -     30/08/2012




Os Policiais Federais decidiram, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally. A categoria está paralisada há 23 dias e pede reestruturação da carreira.

A assembleia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF) e dos Sindpolf de todos os estados brasileiros. Às 15h20 o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste de 15,8%.

"Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally ao Grupo Estado.


Miriam Belchior entrega proposta de lei orçamentária a Sarney nesta quinta-feira

Miriam Belchior entrega proposta de lei orçamentária a Sarney nesta quinta-feira

Agência Senado     -     30/08/2012




A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entrega nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. O ato de entrega ocorrerá na Sala de Audiências da Presidência às 15h.

A conclusão da proposta orçamentária foi fechada nos últimos dias com os acordos firmados entre o governo federal e diversas categorias de servidores públicos que faziam greve reivindicando aumentos.


Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de poder

Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de poder

Agência Câmara de Notícias     -    30/08/2012




A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.

Todos os Poderes
Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:
– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;
– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;
– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;
– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim; 
– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.

Prerrogativas
O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.