segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Dilma sanciona reajuste salarial que eleva teto para servidores públicos

Dilma sanciona reajuste salarial que eleva teto para servidores públicos

Correio Braziliense     -     31/12/2012



    
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/12) as sanções da presidente Dilma Rousseff aos aumentos salariais de servidores públicos, aprovados pelo Congresso Nacional em 19/12. O reajuste padrão foi de 15,8% parcelado em três anos. Entre as categorias beneficiadas, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal e os professores das universidades federais.

O reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem efeito cascata ao determinar o limite do funcionalismo público. Com a mudança nesse valor, são automaticamente reajustados os salários de servidores que recebem o máximo %u2014 ou mais do que isso, valor que é devolvido ao Erário devido ao mecanismo de abate-teto.

Com a mudança no valor dos ministros, os estados podem aumentar também o salário de desembargadores, fixado em 90,25% do teto. A partir desta terça-feira (1º/1), os ministros recebem R$ 29.462; em 2015, receberão R$ 30.935. O procurador-geral da República tem o mesmo salário dos ministros do Supremo, portanto também terá aumento.

Os parlamentares trataram ainda de cuidar dos seus servidores. Na Câmara, o novo índice da Gratificação de Atividade Legislativa foi fixado em 130% do salário-base. No Senado, houve aumento de 15,8% dos salários escalonado em três anos.

Alguns dos reajustes atendem as demandas do funcionalismo público, expressados em um ano marcado pelo greve do setor. Áreas como a educação chegaram a ficar paradas por mais de três meses na tentativa de negociar aumentos mais expressivos.

No caso dos professores, a pressão deu resultado. A presidente Dilma Rousseff admitiu desde o primeiro momento um reajuste diferenciado para a categoria, que foi contemplada com aumentos entre 25% e 40%. O maior deles foi para professor universitário com dedicação exclusiva, que passa de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil.

O texto aprovado no Senado, e sancionado pela presidente, antecipa de julho para março as alterações. Além disso, o texto modifica o plano de carreira da categoria, que passa a ser unificado para magistério superior, ensino básico, técnico e tecnológico. Antes eram dois os planos. Quem também recebeu um aumento diferenciado foram os militares, que terão reajuste de 30%, também parcelado em três anos.



Teto do funcionalismo público sobe para R$ 28 mil

Teto do funcionalismo público sobe para R$ 28 mil

Congresso em Foco      -     31/12/2012




Lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff prevê outros dois reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal até 2015, quando a remuneração máxima de servidores públicos deverá chegar a R$ 30,9 mil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que eleva dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Outra lei assinada por Dilma, também publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União, eleva para o mesmo valor os vencimentos do procurador-geral da República. Os dois projetos de lei, aprovados pelo Congresso em fevereiro, preveem três reajustes escalonados.


Além desse aumento, válido a partir de 1º de janeiro de 2013, estão previstos reajustes para R$ 29,4 mil, em janeiro de 2014, e R$ 30,9 mil, em janeiro de 2015. Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição. Mas o Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os poderes no Brasil.



Dilma sanciona salário de R$ 28 mil para ministros do STF

Dilma sanciona salário de R$ 28 mil para ministros do STF

Fernanda Odilla
Folha de S. Paulo     -     31/12/2012





BRASÍLIA - A partir desta terça-feira (1), os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República passam de R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29.


O aumento foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta segunda-feira (31) do "Diário Oficial da União".


Escalonado, o reajuste será, em média, de 5% a cada ano até 2015, quando o valor dos vencimentos chega a R$ 30.935,36. O impacto no Orçamento apenas em relação aos ganhos dos 11 ministros do Supremo é estimado em R$ 160 milhões por ano.


IMPACTO


De imediato, os reajustes têm efeito cascata em todos os salários do Judiciário e do Ministério Público não apenas na esfera federal como também nos Estados.


No entanto, como o salário dos ministros serve de teto constitucional para os Três Poderes, o impacto pode se espalhar nas folhas de pagamento dos órgãos públicos de todo o país.


Acordado durante as greves de servidores deste ano, o aumento era uma reivindicação do Judiciário e foi bandeira da gestão de Cezar Peluso à frente do STF. Classificado como corporativista pelo Palácio do Planalto, Peluso chegou a travar uma queda de braço com a presidente Dilma Rousseff que, no ano passado, não incorporou as propostas de reajuste do Poder Judiciário no projeto de lei orçamentária.


PLANOS DE CARREIRA


Além do aumento dos integrantes do Supremo, Dilma sancionou também proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.


O "Diário Oficial" desta segunda também transforma em lei planos de carreira e reajustes salariais de outras categorias, aprovados pelo Senado num esforço concentrado pré-recesso de fim de ano.


Entre as categorias contempladas estão, por exemplo, a magistratura federal, oficial e assistente de chancelaria, policiais federais e servidores da AGU (Advocacia-Geral da União).



Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR

Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR

G1     -     31/12/2012




Salários dos 11 ministros passarão de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29.


Pela Constituição, remuneração do STF é teto do funcionalismo público.


Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (31) propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" - clique aqui para ver.

Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.


Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.


Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.


O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.


O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.


Outras carreiras


Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.


Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.


Neste ano, em meio a paralisações generalizadas, o governo se comprometeu a conceder para todo o funcionalismo o mesmo reajuste uniforme de 15,8%, diluídos em 3 anos (2013 a 2015). A proposta dividiu o funcionalismo, mas pôs fim às greves, com aceitação por várias categorias.



Dependência química não justifica faltas de servidor

Dependência química não justifica faltas de servidor

Jomar Martins
Consultor Jurídico     -     31/12/2012





A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou reintegração de um técnico judiciário exonerado por não alcançar a pontuação necessária para aprovação no estágio probatório. No recurso, ele disse que não era possível medir seu desempenho em razão da dependência química por álcool e drogas, além de apontar vícios no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).


O tribunal não constatou nenhuma ilegalidade no PAD instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) que culminou com a demissão do técnico. Segundo a corte, foram observados todos os requisitos legais, com direito ao contraditório e à ampla defesa, nas várias etapas do processo.


O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado ao TRF-4, que relatou a Apelação Cível, observou que cabe ao Poder Judiciário apenas o controle da legalidade do ato administrativo. Ou seja, não pode entrar na análise do mérito do ato, sob pena de usurpar a função administrativa, prerrogativa do tribunal trabalhista. O acórdão foi proferido dia 18 de dezembro. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.


As razões da sentença


Segundo os autos, desde o seu ingresso no serviço público, ocorrido em março de 2006, o autor da ação apresentou dificuldades no desempenho de suas tarefas. Até 2008, ele esteve envolvido com álcool e drogas e chegou a ser internado duas vezes para tratamento da dependência. Em função das frequentes ausências, de forma injustificada, foi exonerado da função no início de maio de 2009.


O juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, constatou, com base nas provas documentais e testemunhais, que houve manifesta relação de causa e efeito entre dependência química e o comportamento desidioso que levou à exoneração do técnico judiciário.


De acordo com o juiz, "o que se está a avaliar nesta demanda é se, a despeito da comprovada patologia de que é o autor portador e em razão de suas consequências sobre o comportamento funcional do servidor, pode a Administração Pública reconhecê-lo como inabilitado para o serviço público e, por conseguinte, exonerá-lo, tal como realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região".


Para dar essa resposta, o juiz citou as disposições do artigo 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União e suas autarquias, e diz: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade".


Esse é o período, registrou o juiz, que a Administração Pública, com seu poder discricionário, dispõe para avaliar a capacidade do servidor às demandas efetivas do cargo que ocupa. Neste interregno de tempo, será aferida, além da suficiência física e intelectual, já demonstrada com a aprovação no concurso, a adequação moral e pessoal do servidor às exigências práticas que o desempenho do cargo público impõe.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.



Corrupção: mais de 4 mil servidores federais demitidos em 10 anos

Corrupção: mais de 4 mil servidores federais demitidos em 10 anos

Isabella Souto

Correio Braziliense     -     31/12/2012





Nos últimos 10 anos, mais de 4 mil funcionários públicos perderam o emprego por atos de improbidade administrativa, como desvio de verbas e fraudes em licitações. Mas não é fácil reaver o dinheiro roubado nem mandar os acusados para a cadeia
Exonerados do serviço público por atos de improbidade administrativa, servidores corruptos podem ser beneficiados pela morosidade da Justiça brasileira. Por causa da estrutura precária do Judiciário e da infinidade de recursos que a lei admite, os réus, muitas vezes, se veem livres de punições como a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e, até mesmo, a prisão. E não é pouca gente: nos últimos 10 anos, perderam cargos na União por desvios 4.021 funcionários.

Os casos mais comuns são servidores que usam o cargo para benefício próprio ou de terceiros, como fraudar uma licitação para ajudar determinada empresa. Mas há, também, vários exemplos de enriquecimento ilícito e de desvio de dinheiro público. O processo administrativo que pode culminar na expulsão do serviço público ou na perda da aposentadoria leva de 12 a 18 meses, período que depende do número de pessoas envolvidas e da complexidade do crime cometido. Tempo considerado pequeno, se for levada em consideração a média de tramitação de processos na Justiça.

"O problema é que, enquanto o processo administrativo leva um ano, o criminal ou cível demora muito mais, podendo levar até a prescrição do crime. É preciso que se modifique o arcabouço legal para garantir a punição", argumenta o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro. Ele lamenta ainda que muitos casos não vão parar no Judiciário pela dificuldade de levantar provas, necessárias para que o processo não seja desqualificado nos tribunais.

O processo envolvendo servidores tem início no próprio órgão de lotação, com a tomada de contas especial para apurar os fatos e quantificar os valores desviados. A partir daí segue para a CGU e para o Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado de julgar o caso. Cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) a tarefa de ajuizar ações para ressarcimento de recursos e sanção penal aos acusados.

Mas, ainda que eles possam se livrar das penas, Luiz Navarro lembra que só o fato de não ter direito a uma aposentadoria já é uma grande perda para os acusados. E, mesmo quem já se aposentou, pode perder o benefício. Nos últimos 10 anos, foram 259 casos. O pedido de devolução do vencimento recebido durante a ocupação do cargo, no entanto, não tem sido acolhido pelo Judiciário.
Sem segredo

Relatório disponibilizado pela CGU com dados até novembro mostra que 2011 foi o ano em que mais servidores deixaram seus cargos (564) e que o Rio de Janeiro foi o estado onde mais funcionários públicos foram condenados (517) na última década. A vassoura passou com mais força no Ministério da Previdência Social, líder do ranking de expulsões, com 992 demitidos — 2,4% da folha de pessoal.

"Não é segredo para ninguém que há várias tentativas de fraude na Previdência. É uma estrutura que lida com muito dinheiro e de forma muito pulverizada. Há representantes do INSS em diversos estados do país, por isso, há uma fragilidade maior", disse Luiz Navarro. Mas ele ressalva que o número reflete, também, um trabalho rigoroso de controle feito pela Corregedoria do INSS. "Ter mais expulsões pode mostrar também que o sistema de combate à corrupção está funcionando."


Folha triplica em 10 anos

Folha triplica em 10 anos

Antonio Temóteo

Correio Braziliense     -     31/12/2012






Despesa da União com o funcionalismo vai atingir R$ 226 bilhões em 2013, reduzindo o espaço dos investimentos federais NotíciaGráfico
Entre 2003 e 2013, período que corresponde aos dois mandatos do ex-presidente Lula e aos três primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, as despesas da União com salários de servidores ativos e inativos vão triplicar. A administração de Fernando Henrique Cardoso entregou aos petistas, no fim de 2002, uma folha de pagamento de pessoal de R$ 75 bilhões. 

Pela proposta de Orçamento que tramita no Congresso Nacional, a fatura será de R$ 226 bilhões no próximo ano — um aumento nominal de 201,21%, ou real de 62,96% quando descontada a inflação do período (84,83%).

Além das despesas com a remuneração do funcionalismo, o número de servidores também aumentou. Passou de 2,037 milhões, em 2002, para 2,203 milhões em setembro de 2012, conforme o último Boletim Estatístico de Pessoal divulgado pelo Ministério do Planejamento. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), porém, as despesas com a folha salarial tiveram redução. Em 2002, correspondiam a 4,8% do PIB. No fim de 2011, esse percentual estava em 4,6%.

O problema é que esses gastos tiram o espaço de outras despesas essenciais. O montante empregado em investimentos, por exemplo, é bem menor, embora tenha aumentado como proporção do PIB. Saiu de 1%, em 2002, para alcançar 1,3% no fim do mesmo período de nove anos. No entanto, somente o acréscimo do custo da folha da União em 2009, de R$ 22,5 bilhões, foi equivalente a mais de 60% de todo o volume de recursos que o governo investiu naquele ano, R$ 35,3 bilhões.
Reforma

Na avaliação do professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, durante o governo petista houve uma oxigenação da administração pública para fortalecer e ampliar carreiras típicas de Estado, por meio de concursos públicos. 

Entretanto, ele destaca que, apesar desse processo, foram criadas distorções na distribuição de servidores entre as pastas porque não há diretriz ou norma que especifique e cobre resultados das diversas categorias do funcionalismo.

Matias-Pereira explica que somente por meio da reforma da administração pública será possível criar mecanismos para avaliar, remunerar e preparar os servidores com o objetivo de qualificar a máquina pública para alavancar o país. Segundo ele, como o Estado é indutor do desenvolvimento e interfere na economia, precisa responder às demandas do setor privado de maneira mais eficiente. "O mercado é chamado para participar da construção e da modernização de hidrelétricas, rodovias e aeroportos, mas não há projetos claros. Sem uma administração forte, isso continuará a ocorrer", destaca.

Apesar de considerar responsável a posição da presidente Dilma Rousseff, de limitar o reajuste salarial do funcionalismo a 15,8% pelos próximos três anos, o professor alerta que o país passa por um momento de incertezas. "Estamos com uma taxa de desemprego baixa. Porém, quando o mercado perceber que não é mais interessante investir e contratar, muitos assalariados serão dispensados", afirma.
Descompasso

O economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, explica que, comparada à de outros países, a máquina pública brasileira não é das maiores. 

Entretanto, ressalta que o salário médio do servidor público é excessivo e inexplicavelmente mais elevado do que a remuneração média do trabalhador do setor privado. Na opinião de Salto, é necessário e recomendável diminuir as despesas com pessoal, com o objetivo de ampliar o espaço para obras de infraestrutura. Ele considera absurdo o governo federal gastar cinco vezes mais com a folha de pagamento de servidores do que com investimentos.

"Precisamos de um Estado forte, e não de um Estado obeso, que tem sido o resultado prático das políticas implementadas no Brasil pelo atual governo e pelo seu antecessor", destaca. Para Salto, a Dilma errou ao negociar com o funcionalismo um reajuste de 15,8% nos próximos três anos para evitar pressões maiores dos servidores.

Ele avalia que a presidente deveria ter assumido o custo de não conceder mais aumentos à categoria. "O governo brasileiro já possui uma despesa com pessoal excessiva, que corrói o espaço para a ampliação de outros gastos, muito mais proveitosos à dinâmica do crescimento, em particular, os investimentos", completa. Salto entende que a discussão sobre o aumento da folha de pagamento de servidores seria encerrada se o artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal fosse alterado.

Para ele, deveria ser definida uma regra em que o crescimento da folha fosse atrelado a um percentual — que poderia ser de 50% — do avanço estimado do PIB, com base nas projeções do governo e nas do mercado, reproduzidas pelo boletim Focus, do Banco Central. Essa mudança, conforme Salto, garantiria a queda da relação entre a despesa de pessoal e o PIB ao longo dos anos e abriria espaço para o avanço dos investimentos.
Reposição

O Ministério do Planejamento não considera que tenha havido inchaço da máquina pública nos últimos 10 anos. Na avaliação da pasta, desde 2003, por meio de concursos públicos, o governo tenta recompor a força de trabalho que foi reduzida com aposentadorias e substituir trabalhadores terceirizados que atuavam em atividades finalísticas dos órgãos.


O Planejamento também argumenta que foi necessário reforçar a capacidade de órgãos estratégicos para o desenvolvimento do país em áreas como inovação tecnológica, competitividade, transporte e meio ambiente, e para o atendimento à população, em campos como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. Além disso, o ministério alega que foram criadas novas carreiras, como a social e a de infraestrutura. Destaca que o aumento dos gastos totais com o pagamento de salários dos servidores ocorreu em termos nominais; no entanto, em relação ao PIB, essa despesa teve uma pequena queda.
Colaborou: Ana D’Ângelo.

Precisamos de um Estado forte, e não de um Estado obeso, que tem sido o resultado prático das políticas implementadas no Brasil pelo atual governo e pelo seu antecessor"
Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria


domingo, 30 de dezembro de 2012

Prejuízo para oito categorias de servidores

Prejuízo para oito categorias de servidores

BSPF     -     30/12/2012




O atraso na votação do Orçamento da União para 2013 causará prejuízo para oito categorias de servidores que fecharam com atraso o acordo de reajuste salarial. A votação ficou para 5 de fevereiro, por causa do recesso parlamentar.

Entre as categorias prejudicadas estão Banco Central, Receita Federal e Incra. Relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 5%, da maior parte do funcionalismo, será pago normalmente em janeiro.


Temendo que a oposição recorresse à Justiça, o governo desistiu de votar o Orçamento. Os governistas queriam lançar mão de uma manobra no regimento do Congresso para aprovar a peça orçamentária nos próximos dias, mas PSDB, DEM e PPS ameaçaram contestar a operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Jornal Extra



CONCURSO: Previc convoca para exames 50% dos aprovados em seleção

CONCURSO: Previc convoca para exames 50% dos aprovados em seleção

BSPF     -     30/12/2012




Aprovados devem entregar exames admissionais no dia 10 de janeiro

Brasília - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tornou pública, por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), a convocação de 50% dos candidatos aprovados no último concurso para a entrega dos exames admissionais. 

Os candidatos convocados para a apresentação dos exames deverão comparecer no dia 10 de janeiro, conforme horário estabelecido no edital de convocação, levando documento de identidade original e a lista de exames de saúde exigidos no edital, no seguinte endereço: Hospital Universitário de Brasília (HUB), Ambulatório I, Campus Universitário Darcy Ribeiro (entrada pela Avenida L2 Norte, Quadra 604/605), Asa Norte, Brasília/DF.

A apresentação dos exames médicos destina-se a apurar as condições físicas e mentais do candidato para o exercício do cargo. A lista completa de exames que o candidato deverá apresentar pode ser consultada no edital de convocação.

O concurso público realizado pela Previc neste ano destinou-se ao preenchimento de 100 vagas distribuídas nos cargos de Analista Administrativo, Especialista em Previdência Complementar e Técnico Administrativo. Neste edital estão sendo convocados 50 candidatos conforme portaria autorizada pelo Ministério do Planejamento. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Fonte: Ministério da Previdência Social


As carreiras com reajuste garantido

As carreiras com reajuste garantido

O DIA     -     30/12/2012




Classes que assinaram aumento com o governo em agosto vão receber os novos vencimentos e benefícios a partir de fevereiro


Rio -  Ameaçado logo após o Congresso decidir que votaria o Orçamento de 2013 somente em fevereiro, o aumento de 1,6 milhão de servidores federais foi garantido pelo Ministério do Planejamento na quinta-feira. Os novos vencimentos e benefícios serão depositados em fevereiro e em abril (militares).


Estão com o reajuste assegurado, os professores federais, administrativos das universidades e instituições de ensino, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). Também foram contemplados servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com aumento da Gratificação de Desempenho dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar.


O governo também reajustou o valor da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), pagas aos servidores ligados ao Ministério da Saúde.


Para a classe média do funcionalismo federal, o PGPE, a União concedeu aumento na Gratificação de Desempenho, com o valor máximo de R$ 7 mil. O acordo estabelece para os servidores, em nível intermediário, acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho; e para os ocupantes de cargos no nível auxiliar, R$ 105 adicionais.


As sete carreiras que assinaram acordo em dezembro terão que esperar a votação do Orçamento no Congresso para ter o reajuste assegurado. Fazem parte do grupo auditores da Receita Federal, do Trabalho e carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário.


Despesas liberadas automaticamente


Ministra do Planejamento, Miriam Belchior explicou que os valores relativos ao pagamento dos novos salários, aposentadorias e pensões são liberados automaticamente. Segundo ela, há uma autorização prévia para despesas de custeio referentes a 1/12 avos do indicado no Projeto de Lei Orçamentária Anual.


Os outros acordos, assinados depois de agosto, foram incorporados este mês ao Orçamento pelo relator-geral deputado Romero Jucá (PMDB-RR) e foram aprovadas pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização).



sábado, 29 de dezembro de 2012

Número de servidores presos pela PF em 2012 é o menor em dez anos

Número de servidores presos pela PF em 2012 é o menor em dez anos

Cíntia Acayaba
G1     -     29/12/2012





Em 287 ações, 1.660 pessoas foram presas, sendo 102 servidores públicos.


Segundo PF, 'não houve mudança de orientação no trato' aos funcionários.

Brasília - A Polícia Federal prendeu em operações realizadas em 2012 o menor número de servidores públicos desde 2003. De acordo com estatísticas disponíveis no site do órgão, as 287 ações deflagradas até o dia 20 de dezembro deste ano resultaram na prisão de 1.660 pessoas, das quais 102 (6,1%) eram funcionários públicos.


Em 2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 122 servidores foram presos em 16 operações. O ano com maior número de prisões de funcionários públicos pela PF foi 2008 – 396 em 235 operações. Não há dados com o número de prisões em governos anteriores .

Questionada pelo G1 sobre a queda no número de prisões, a Polícia Federal afirmou por e-mail que "não houve mudança de orientação da PF no trato aos servidores", mas que a Lei 12.403, que passou a vigorar em julho de 2011, "alterou dispositivos referentes à prisão processual, fiança e liberdade provisória [...] e que, em razão dessa alteração, a prisão preventiva passou a ser determinada pela Justiça em casos mais raros, de notável utilização de violência, se o investigado já tiver sido condenado, grande probabilidade de fuga do investigado, ou ainda alta possibilidade de que o investigado atrapalhe as investigações".

O número total de presos em operações da Polícia Federal em 2012 – somados servidores públicos e outros profissionais – é 1.660, o menor registrado desde 2005, quando 1.407 pessoas foram presas. Em 2011, foram registradas 2.089 prisões. O ano com mais presos em ações da PF nos últimos dez anos foi 2007 (2.876).

Questionada se a greve que durou cerca de 70 dias no segundo semestre do ano prejudicou a execução das operações, a Polícia Federal afirmou que 2012 é o segundo ano com maior número de operações, atrás apenas de 2009 – 287 contra 288, respectivamente.

Operação Porto Seguro

Em novembro de 2012, a Operação Porto Seguro apontou o envolvimento de servidores em um suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo para favorecer empresas privadas. No total, 23 pessoas foram indiciadas, incluindo funcionários de vários órgãos públicos.

Na ação, dois servidores foram presos: os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, diretor afastado de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  Eles foram presos em 23 de novembro e libertados em 1º de dezembro.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Paulo Vieira chefiava a quadrilha que cooptava funcionários públicos para beneficiar empresários. Rubens Vieira é apontado como consultor jurídico do grupo. Os dois negaram as acusações.

Outros servidores públicos, como Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, e José Weber de Holanda, ex-número dois da Advocacia-Geral da União (AGU), foram indiciados na operação, mas não foram presos.

24 servidores presos na Paraíba

O trabalho da Polícia Federal que rendeu maior número de prisões de servidores públicos em 2012 foi a Operação Squadre, na Paraíba, em que 24 funcionários foram presos, a maioria policias civis e militares. O objetivo da operação era desarticular milícias acusadas de praticar crimes no estado, como tráfico e comércio ilegal de armas, segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio.

Critérios para operações

Segundo a Polícia Federal, o critério utilizado para se definir uma operação especial é "o uso de técnicas especiais de investigação admitidas como meios de prova na nossa legislação".

Necessariamente, ainda segundo a PF, uma operação "precisa ser fruto de uma investigação inserida em um inquérito policial que apura elementos de autoria e materialidade dos crimes investigados".

É obrigatório que a utilização dessas técnicas especiais de investigação, como o monitoramento telefônico e a perídica de documentos, sejam autorizadas pela Justiça e tenham controle do Ministério Público.

A Polícia Federal informou também que existem operações que não são classificadas como "especiais" por não utilizarem técnicas especiais de investigação, como ações de reforço em aeroportos ou desbloqueios de rodovias federais.


Presidente cria três varas federais e 80 cargos no STJ

Presidente cria três varas federais e 80 cargos no STJ

Consultor Jurídico     -     29/12/2012




A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.762/12, que cria três varas federais e 133 cargos efetivos no Amapá, e mais 80 cargos comissionados para o Superior Tribunal de Justiça.


A criação dos novos cargos visa ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação, em última instância, de toda matéria infraconstitucional. Só em 2012, o Tribunal fez 362.141 julgamentos, 17,02% a mais que em 2011.


Além das 362.141 decisões proferidas pelos órgãos julgadores do STJ ou pelos ministros relatores (monocráticas), houve ainda 48.136 decisões e despachos nos processos de competência da presidência e da vice-presidência do Tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.



Nova contrapartida em planos de saúde do funcionalismo federal

Nova contrapartida em planos de saúde do funcionalismo federal

ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     29/12/2012





Rio -  O governo federal mudou os valores da contrapartida nos planos de saúde do funcionalismo federal e dos seus dependentes. A medida vale a partir da próxima terça-feria e os valores vão ficar entre R$ 82,83 e R$ 167,70 contra os atuais R$ 72 e R$ 129.


A nova tabela, publicada no Diário Oficial da União foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste manteve a regra de equidade que determina a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com salários mais baixos. O último grupo teve aumento de até 30% em relação à tabela anterior.


Em nota, o Ministério do Planejamento informou que “a maior contribuição do governo é destinada aos servidores (ou dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem ganha mais de R$7.500 e tem até 18 anos”.


As regras da concessão do benefício da saúde suplementar estão regulamentadas na Portaria Normativa 3, de 30 de julho de 2009, da extinta Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e são válidas para ativos, inativos e pensionistas.



Retrospectiva 2012 - Greve do serviço público afeta rotina no país

Retrospectiva 2012 - Greve do serviço público afeta rotina no país

Jornal do Brasil     -     29/12/2012




O ano de 2012 foi marcado por um movimento grevista sem precedentes, que atingiu diversas categorias do funcionalismo público. As paralisações tiveram início em 17 de maio com professores e funcionários técnicos-administrativos das universidades e institutos federais de educação superior. Ao todo, 58 das 59 instituições federais do país foram afetadas, sendo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a única a ficar de fora.


Com o tempo, o movimento por aumento salarial e reestruturação de carreiras ganhou a adesão de órgãos do Poder Executivo, do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Estimativa da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) apontou que mais de 300 mil servidores entraram em greve no país.


As agências reguladoras suspenderam as atividades em julho. Já os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, apenas no início de agosto em vários estados.


O Ministério do Planejamento calculou que, para atender todas as reivindicações, seria necessário desembolsar cerca de 92 bilhões de reais, um acréscimo de 50% da atual folha de pagamento.  No entanto, afirmou que só aumentaria os gastos em R$ 14 bilhões, o que contribuiu para a intensificação dos protestos e manifestações. Os efeitos da greve eram sentidos em hospitais, universidades, portos, aeroportos, estradas e até na emissão de documentos, como carteiras de trabalho e passaportes.


Para conter o movimento, o governo ameaçou cortar o ponto de grevistas. O STJ autorizou a medida e pelo menos 11 mil servidores em greve ficaram com o pagamento comprometido. Eles só receberam os valores de volta depois de assinarem termo de reposição dos dias não trabalhados. 


Apenas no mês de agosto as universidades começaram a aceitar o reajuste oferecido pelo governo, que variava entre 25% e 40% pelos próximos três anos, e decidiram pôr fim ao movimento que durou quase quatro meses. As demais categorias, porém, receberam proposta padronizada de reajuste de 15,8% ao longo de três anos, considerado insuficiente. Os servidores paralisados alegavam que a proposta não recuperaria as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. O acordo só foi aceito no fim de agosto.



Retomada de concursos e nomeações marcam 2012

Retomada de concursos e nomeações marcam 2012

Letícia  Nobre
Congresso em Foco     -     29/12/2012





Retrospectiva feita pelo SOS Concurseiro/Congresso em Foco mostra os principais fatos do ano na área. Cotas, legislação específica e tumultos na seleção do Senado marcaram o período


Este foi o ano de retomada dos concursos depois de meses escassos de vagas abertas e processos seletivos. O número de nomeados no Executivo Federal cresceu 7,44% em comparação com o mesmo período de 2011, segundo dados do Ministério do Planejamento.


Ao todo foram 16.650 concursados que passaram a fazer parte do quadro de servidores.

O volume é inferior à expectativa do ministério para 2012, que previa 16.794 novos postos e bem abaixo dos 54,7 mil programados na Lei Orçamentária. Os últimos 12 meses também foram marcados por avanços na garantia de direitos dos concurseiros e polêmicas, como a discussão sobre cotas em seleções públicas de servidores.

Lei Geral dos Concursos


O Distrito Federal engrossou o coro em prol da moralização dos concursos públicos no país ao criar a mais completa legislação de regulamentação dos processos seletivos, proibindo seleções exclusivas para cadastro de reserva e estipulando regras claras que padronizaram as formas de cobranças.


Antes da aprovação e sanção do texto final no Distrito Federal, legislações já haviam sido validadas no estado e no município do Rio de Janeiro. O avanço refletiu no avanço da lei nacional, também conhecida como Estatuto do Concurso Público (PLS 74/2010) que tramita no Senado.


Tumulto e polêmicas no concurso do Senado


O ano começou com algumas confusões no esperado concurso do Senado Federal. A seleção, cujo edital foi lançado às vésperas do Natal de 2011, foi marcada por suspeitas de irregularidade e alterações nas regras do jogo como a divulgação do conteúdo programático para seleção de consultor legislativo idêntico ao processo seletivo de 2001, que precisou ser reelaborado; gabaritos e provas de cores diferentes com o mesmo resultado; a inscrição de uma integrante da comissão organizadora no concurso e sua saída na sequência.


O concurso elaborado e administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi acusado de ter questões copiadas de outras provas. A empresa arrecadou cerca de R$ 36 milhões com as inscrições.


Agências reguladoras pedem socorro


Este também foi o ano em que as agências reguladoras pediram socorro para reposição da estrutura de pessoal. Em janeiro, o SOS Concurseiro/Congresso em Foco listou que, juntas,as autarquias especiais precisavam de mais de 3,2 mil servidores.
Ao longo do ano, 491 profissionais foram selecionados para a ANP, Anac, Ancine, Ana e Anatel. Outros 454 devem tomar posse depois da realização de concursos para Ancine, Antt, ANS e Anvisa, previstos para 2013. Ainda assim, só 29,5% das vacâncias identificadas no início de 2012 serão preenchidas.


Conquista de reajuste


Várias categorias de servidores do Executivo e do Judiciário fizeram greve ao longo do ano para garantir reajustes e melhores condições de trabalho como a reposição de servidores aposentados e vacâncias. Depois de muita negociação, 90% do funcionalismo garantiram 15,8% dividido nos próximos três anos. O índice será inferior reposição das perdas impactadas pela inflação. Atualmente, o efetivo subordinado a Dilma Rousseff conta com 200 mil vagas de trabalho sem preenchimento.


Cota para negros


Outra polêmica que tomou conta dos noticiários foram os projetos de lei que garantem reserva de vagas para afrodescendentes. A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial prepara um documento para apresentar a Casa Civil que dará origem a um projeto de lei que prevê a cota de 30% das oportunidades de concursos públicos para quem se declarar afrodescendente. A legislação que garante cotas raciais em concursos públicos já é realidade em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro. Neste último, a determinação chegou causando manifesto contrário da população, que realiza abaixo assinado virtual com o objetivo de que a Assembleia Legislativa reavalie a aplicabilidade das cotas.