A chaga do serviço público
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Jornal Agora MS - 25/01/2013
A extinção judicial de quase 12.500 cargos de confiança (aqueles cujos nomeados não precisam prestar concurso) em apenas 78 prefeituras paulistas, traz à tona um grande problema. Esses dados são só das localidades com casos mais explícitos, onde o Ministério Público se interessou pelo problema e propôs a declaração de inconstitucionalidade das contratações.
No entanto, um minucioso levantamento nos 654 municípios paulistas ou nos 5665 brasileiros e, também, nas esferas estadual e federal, certamente revelará uma volumosa multidão de servidores que atuam sem concurso, muitos deles sem qualquer necessidade para o serviço público e indicados por apadrinhamento político, pagamento de dívida de campanha eleitoral e até por razões infinitamente menos nobres.
O caso das prefeituras paulistas levanta apenas a ponta do iceberg. Desde que a legislação passou a exigir concurso para a admissão de servidores, os políticos encontraram no cargo de confiança a válvula para recolher às repartições os seus apaniguados, muitos deles sem a necessária qualificação e até sem a obrigação de trabalhar ou mesmo de comparecer ao local de trabalho.
Esses abusos são do conhecimento pleno do funcionalismo regular que, para evitar retaliações ou perseguições, evita comentários públicos sobre o assunto. São largamente conhecidos milhares de casos de assessores que fizeram carreira, saltando de um cargo para outro, nunca tendo trabalhado fora do serviço público.
E, como têm conhecimento e até ligações com os governantes ou com gente próxima a eles, essas figuras acabam desfrutando do poder paralelo tanto para resolver problemas quando para criar casos e até cometer crimes como os recentemente apurados pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que evolve a então chefe do escritório paulista da Presidência da República e outros errantes colocados em postos estratégicos do governo por sua influência.
A questão dos cargos de confiança precisa de urgente revisão. É justo que o governante e o parlamentar possam levar gente de suas relações pessoais e profissionais, com notória especialização e competência, para com eles trabalharem como chefe de gabinete, ministro, secretário e diretor de órgãos subordinados.
Esses auxiliares, da efetiva confiança da autoridade, é que vão lhe proporcionar as condições para o exercício do cargo eletivo. Quando ao mais, tudo deveria ser servidor concursado e de carreira, com treinamento e pleno conhecimento das rotinas de trabalho da repartição. Nem mesmo os diretores reparticionais deveriam vir de fora. O ideal é que seja escolhido dentro da própria equipe que, com essa possibilidade, passa a trabalhar motivada com a possibilidade do reconhecimento de mérito.
Os abusos e as acomodações políticas transformaram o cargo de confiança numa chaga hoje incrustada e causando o inchaço da administração pública. É preciso definir e fiscalizar, com absoluto rigor, os casos em que a nomeação sem concurso é admitida, e desmontar com toda pressa os “cartórios” de apaniguados políticos, amantes, comparsas e de outros errantes que oneram, desgastam e fazem mal ao serviço público…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)