Auxílio-alimentação: STF julgará direito à equiparação
BSPF - 02/01/2013
Ao analisar o Recurso Extraordinário nº 710.293, dia 7/11, que trata da equiparação do auxílio-alimentação entre os servidores federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da questão e poderá decidir em breve se o auxílio-alimentação dos servidores deve ser equiparado ao maior valor pago pelos órgãos dos Três Poderes, que corresponde atualmente ao do Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 740,96. Por enquanto, o Supremo não decidiu o mérito da matéria.
Mas já declarou que o assunto é constitucional e, por isso, da sua competência. O ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário, assegura que o julgamento acontecerá em 2013.
O Sindsep-DF entrará com ação para suspender a prescrição do direito ao benefício, pois, caso o STF reconheça o direito à equiparação, o sindicato ingressará com ação coletiva requerendo o benefício a todos.
Fonte: SINDSEP-DF