Funcionalismo inchado e caro
O Estado de S. Paulo - 06/01/2013
Uma das características da administração federal nos últimos dez anos é o inchaço da máquina estatal, com o aumento do quadro do funcionalismo e o consequente aumento dos gastos com pessoal. A chegada do PT ao poder, em 2003, representou uma guinada na política administrativa que vinha sendo seguida desde o início da década de 1990 e que era marcada por queda contínua do número de funcionários ativos.
O projeto de Orçamento da União para 2013 prevê gastos de R$ 228 bilhões com pessoal, o triplo, em valores correntes, do que foi gasto com o funcionalismo em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso.
Em valores reais, o aumento é de 85%. Cada vez mais cara, a política de pessoal do PT reduz a capacidade de investimento do governo e retarda o crescimento da economia.
Desde o início do primeiro mandato de Lula, o número de funcionários vem crescendo, mas o custo do pessoal cresce mais depressa, em razão dos benefícios que os governos petistas vêm concedendo ao funcionalismo.
Segundo o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (referente a outubro de 2012), publicação mensal editada pelo Ministério do Planejamento, havia 992,0 mil servidores ativos do Poder Executivo (civis e militares) em 1991. Em 1998, no primeiro ano da gestão FHC, o total havia sido reduzido para 841,9 mil funcionários e continuou a cair. Em 2002, último ano da gestão tucana, estava em 810,0 mil.
Em setembro de 2012, último dado disponível, tinha subido para 1.000,5 mil, com aumento de 23,5% durante a gestão petista.
Somados os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes, o número de servidores federais passou de 1.836.251 em 1995 (dado mais antigo informado pelo governo) para 2.099.280 em setembro de 2012.
Parte do aumento do número de servidores ativos do Executivo foi justificada pelo governo como necessária para recompor o quadro de pessoal de áreas essenciais do governo e para fortalecer atividades típicas do Estado. Mas essa recomposição, mesmo quando necessária, não obedeceu a critérios gerais e, em grande parte, atendeu a reivindicações específicas de determinadas carreiras, o que gerou distorções no sistema de remuneração do setor público ou ampliou as que já havia.
A política de pessoal do PT, além disso, ampliou a diferença entre a remuneração média do setor público e a do setor privado. A remuneração média do funcionário civil da ativa do Executivo é de R$ 7.715 (a do militar é de R$ 3.480); no Ministério Público Federal, de R$ 15.199; no Poder Legislativo, de R$ 16.245; e no Poder Judiciário, de R$ 13.165.
Uma grave distorção do sistema de remuneração do setor público - vencimentos maiores para servidores inativos do que os dos funcionários da ativa - foi eliminada em algumas carreiras, mas persistem em outras, em condições ainda piores do que as de duas décadas atrás. Ela deixou de existir para os funcionários do Banco Central (BC). Em 1997 (dado mais antigo disponível), os aposentados do BC ganhavam, em média, 48,2% mais do que os funcionários da ativa; hoje, os servidores da ativa ganham, em média, 26% mais.
Em algumas áreas, a diferença de ganhos entres servidores ativos e inativos caiu. No Ministério Público Federal, ela passou de 67% em 1991 para 15% no ano passado; no Poder Judiciário, de 52,6% para 29,6%. Mas a disparidade de remuneração entre inativos e ativos se ampliou para os militares. Em 1991, os militares da reserva ou reformados ganhavam 82,3% mais do que os da ativa; a diferença passou para 116% no ano passado. Também para os servidores do Poder Legislativo a diferença cresceu, de 26,7% para 77,9%.
O Estado precisa, como afirma o governo, dispor de meios para cumprir seu papel. Mas distorções, falta de uniformidade e gastos crescentes, sem a correspondente melhora dos serviços públicos, vêm marcando a administração de pessoal do governo federal desde a chegada do PT ao poder. O resultado, em lugar de um Estado mais eficiente, é uma máquina mais inchada e cara, o que exige a contenção de outras despesas, sobretudo as que podem impulsionar o crescimento, como os investimentos em infraestrutura.