Greve ainda causa prejuízos
Correio Braziliense - 12/01/2013
O governo ainda contabiliza os prejuízos causados pelas greves do funcionalismo público em 2012. Um deles é a frustração de receitas tributárias provenientes de multas que deveriam ter sido impostas a contribuintes que deixaram de pagar seus impostos. No ano passado, o lançamento desses créditos foi seriamente comprometido pela operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal entre 18 de junho e 19 de dezembro. Por causa disso, desde julho o Fisco deixou de atualizar os valores do chamado passivo tributário — dívidas cobradas de pessoas físicas e empresas por conta de multas, parcelamentos e outras cobranças.
Até aquele mês, o governo considerava receber R$ 1,064 trilhão. Dali em diante, no entanto, a cada divulgação da arrecadação tributária, a tabela de passivos foi sempre repetida, tendo como último dado o registro de julho, exatamente um mês depois de iniciada o movimento dos auditores. A falta de atualização dos valores impediu a Receita de divulgar os balanços da fiscalização de 2012. “Tivemos esse problema, então ainda estamos fechando os números”, disse ao Correio, o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido. Segundo ele, somente na segunda quinzena de janeiro será possível avaliar se houve ou não queda dos valores do ano passado.
Risco
A demora na contabilização desses recursos traz problemas para o governo. Para ter direito a receber o dinheiro, a Receita deve formalizar a cobrança e informar o devedor. Caso não cumpra essas duas etapas, o lançamento perde efeito. A operação-padrão dos auditores impediu deliberadamente esses lançamentos. Com campanhas do tipo “crédito zero”, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) exortou os trabalhadores a fazerem de tudo para prejudicar o recolhimento de impostos, como forma de pressionar o Palácio do Planalto nas negociações por melhores salários.
Sindicato comemora
Procurado, o Sindifisco admitiu, por meio da assessoria de imprensa, que a paralisação da categoria “deve, sim, ter impactado” o lançamento dos créditos tributários. Mas reforçou que era exatamente esse o objetivo dos auditores ao levarem adiante a operação-padrão por seis meses. “Se o próprio subsecretário da Receita admite que os auditores podem ter causado este atraso, então isso mostra que o movimento da categoria foi bem-sucedido”, disse um porta-voz do sindicato.